Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005812-65.2022.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel da Comarca de Esteio

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Esteio 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1a VicePresidencia TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VAGNER LUIS DOS SANTOS SIMOES

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS

Reu

Advogados / Representantes

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 47784·Representa: Autor

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 047784·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE CASTRO E CARVALHO

OAB/RS 080021·CPF·Representa: Autor

MICHELE DE ANDRADE TORRANO

OAB/RS 050446·CPF·Representa: Autor

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO

OAB/RS 057208·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 47784·Representa: Autor

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 047784·CPF·Representa: Autor

RITA DE CASSIA DE CASTRO E CARVALHO

OAB/RS 080021·CPF·Representa: Autor

MICHELE DE ANDRADE TORRANO

OAB/RS 050446·CPF·Representa: Autor

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO

OAB/RS 057208·CPF·Representa: Autor

MARCELO DA ROSA

OAB/RS 065566·CPF·Representa: Autor

CAROLINA WEBER DIAS

OAB/RS 087128·CPF·Representa: Autor

DENISE BALLARDIN

OAB/RS 047784·CPF·Representa: Réu

RITA DE CASSIA DE CASTRO E CARVALHO

OAB/RS 080021·CPF·Representa: Réu

MICHELE DE ANDRADE TORRANO

OAB/RS 050446·CPF·Representa: Réu

KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO

OAB/RS 057208·CPF·Representa: Réu

MARCELO DA ROSA

OAB/RS 065566·CPF·Representa: Réu

CAROLINA WEBER DIAS

OAB/RS 087128·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2026, 13:29

Petição

02/06/2026, 17:21

Petição

01/06/2026, 15:31

Confirmada

01/06/2026, 00:20

Publicação

25/05/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005812-65.2022.8.21.0014/RS REQUERENTE: VAGNER LUIS DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de intimação para juntada das fichas financeiras, uma vez que a informação requerida está contida na contestação do Município (16.2). Baixe-se. Intimações agendadas.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 21:30

Petição

08/08/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 15:32

Petição

09/07/2025, 15:05

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição

03/07/2025, 13:26

Publicação

26/06/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:29

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

01/07/2026, 13:29

Petição

02/06/2026, 17:21

Petição

01/06/2026, 15:31

Confirmada

01/06/2026, 00:20

Publicação

25/05/2026, 03:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005812-65.2022.8.21.0014/RS REQUERENTE: VAGNER LUIS DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de intimação para juntada das fichas financeiras, uma vez que a informação requerida está contida na contestação do Município (16.2). Baixe-se. Intimações agendadas.

22/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 21:30

Petição

08/08/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 15:32

Petição

09/07/2025, 15:05

Confirmada

04/07/2025, 23:59

Petição

03/07/2025, 13:26

Publicação

26/06/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5005812-65.2022.8.21.0014/RS RELATOR: MARIO GONÇALVES PEREIRA REQUERENTE: VAGNER LUIS DOS SANTOS SIMOES ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 24/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2025, 19:36

Expedida/certificada

24/06/2025, 17:47

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/06/2025, 12:23

Recebimento

23/06/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005812-65.2022.8.21.0014/RS (originário: processo nº 50058126520228210014/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: VAGNER LUIS DOS SANTOS SIMOES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): denise ballardin (OAB RS047784) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 21/05/2025 - Negado seguimento ao recurso

22/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

21/05/2025, 14:30

Comunicação eletrônica

28/03/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VAGNER LUIS DOS SANTOS SIMOES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): denise ballardin (OAB RS047784) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS (RECORRIDO) PROCURADOR(A): RITA DE CASSIA DE CASTRO E CARVALHO PROCURADOR(A): MICHELE DE ANDRADE TORRANO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de março de 2025. Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO Presidente 80 - Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min (Virtual), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005812-65.2022.8.21.0014/RS (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO

14/03/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

01/10/2024, 17:50

Remessa (em grau de recurso)

06/08/2024, 14:44

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:10

Petição

02/08/2024, 16:53

Confirmada

12/07/2024, 23:59

Petição

03/07/2024, 23:47

Confirmada

03/07/2024, 23:47

Expedida/certificada

02/07/2024, 21:39

Expedida/certificada

02/07/2024, 21:39

Expedida/certificada

02/07/2024, 21:39

Documento (Acórdão)

02/07/2024, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VAGNER LUIS DOS SANTOS SIMOES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DENISE BALLARDIN (OAB RS047784) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINA WEBER DIAS PROCURADOR(A): MARCELO DA ROSA PROCURADOR(A): KAREN DOS SANTOS PESSOA DE MELLO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JUNHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005812-65.2022.8.21.0014/RS (Pauta: 672) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

01/07/2024, 00:00

Provimento em Parte

27/06/2024, 17:58

Expedida/certificada

06/06/2024, 11:23

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 09:55

Petição

11/01/2024, 05:05

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2023, 12:23

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2023, 18:25

Petição

30/11/2023, 11:49

Petição

28/11/2023, 14:42

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Petição

10/11/2023, 14:03

Expedida/certificada

07/11/2023, 20:07

Expedida/certificada

07/11/2023, 20:07

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 17:26

Petição

28/09/2023, 13:27

Expedida/certificada

21/09/2023, 20:19

Mero expediente

16/07/2023, 23:20

Conclusão (para despacho)

22/06/2023, 15:05

Documento (Certidão)

20/06/2023, 15:26

Petição

19/06/2023, 15:25

Documento (Certidão)

13/06/2023, 14:15

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 15:19

Petição

22/05/2023, 15:54

Petição

13/05/2023, 08:01

Petição

11/05/2023, 18:21

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 18:49

Improcedência

27/04/2023, 18:49

Conclusão (para julgamento)

06/04/2023, 15:25

Petição

05/04/2023, 10:33

Documento (Certidão)

20/03/2023, 21:30

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2023, 15:48

Petição

03/03/2023, 14:31

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Petição

16/02/2023, 10:13

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:59

Expedida/certificada

06/02/2023, 17:59

Petição

05/02/2023, 05:23

Confirmada

03/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2023, 18:44

Petição

19/12/2022, 17:33

Documento (Certidão)

09/12/2022, 18:57

Documento (Certidão)

06/12/2022, 22:53

Documento (Certidão)

03/12/2022, 23:44

Documento (Certidão)

10/11/2022, 10:17

Documento (Certidão)

08/11/2022, 14:11

Documento (Certidão)

06/11/2022, 23:35

Documento (Certidão)

01/11/2022, 23:27

Confirmada

24/10/2022, 23:59

Petição

21/10/2022, 15:59

Expedida/Certificada

14/10/2022, 17:34

Conclusão (para despacho)

11/10/2022, 18:36

Distribuição (sorteio)

14/07/2022, 08:31

Ato ordinatório

•25/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00

•14/03/2025, 00:00

•01/07/2024, 00:00