Procedimento Comum Cível 5000321-90.2021.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000321-90.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000321-90.2021.8.21.0021/RS RELATOR: LUANA SCHNEIDER RÉU: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 176 - 13/04/2026 - Remetidos os Autos

15/04/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000321-90.2021.8.21.0021/RS RÉU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB SP249937) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à manifestação constante do evento 168, assiste razão à parte VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA, pois a sentença (evento 102, SENT1) reconheceu a sua ilegitimidade passiva, o que não se alterou em grau recursal (evento 13, RELVOTO1). Assim, cancele-se a guia de custas gerada no sistema em seu nome. Remetam-se os autos à Contadoria para gerar guia de custas (70%) em desfavor do Banco Sicredi, conforme evento 13, RELVOTO1. Por fim, nada mais sendo requerido, baixe-se.

18/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/03/2026, 12:56

Conclusão (para despacho)

04/03/2026, 12:12

Petição

03/03/2026, 17:16

Publicação

11/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000321-90.2021.8.21.0021/RS RELATOR: LUANA SCHNEIDER RÉU: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB SP249937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 163 - 05/02/2026 - Remetidos os Autos

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:40

Expedida/certificada

09/02/2026, 08:15

Remessa (outros motivos)

05/02/2026, 19:43

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 19:42

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:06

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2917023/RS (2025/0144732-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: JOAO ERNESTO MAGRI EMBARGANTE: ONEIDE COSTENARO MAGRI ADVOGADO: GIOVANI LOSS DARONCH - RS104419 EMBARGADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A ADVOGADOS: TOM BRENNER - RS046136 KARINA GROSS MACHADO - RS081753 DECISÃO Examina-se embargos de declaração opostos por JOÃO ERNESTO MAGRI e ONEIDE COSTENARO MAGRI, contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negou-lhe provimento (e-STJ, fls. 674-677), nos termos da seguinte ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE EM TESE REPETITIVA. AGRAVO INTERNO JULGADO IMPROCEDENTE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. ÚNICO RECURSO CABÍVEL POR PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. PRECLUSÃO DA CONTROVÉRSIA REFERENTE AO TEMA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 141, 489, 1.013, I, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. Ação indenizatória por danos materiais e compensação por danos morais. 2. Nos termos dos arts. 1.030, § 2º, e 1.042, caput, do CPC/2015, o agravo interno, no próprio Tribunal de origem, é o único recurso cabível contra a decisão que nega seguimento a recurso especial em razão da conformidade entre o acórdão recorrido e a orientação firmada pelo STJ em sede de recurso especial repetitivo (art. 1.030, I, “b”), não sendo admissível a interposição de agravo em recurso especial. 3. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 4. Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação dos arts. 141, 489, 1.013, I, II, do CPC. 5. Modificar a conclusão do Tribunal de origem no sentido de que a responsabilidade da instituição financeira implica reexame de fatos e provas. 6. Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, não provido. (e-STJ, fl. 674) Em suas razões, a parte embargante alega que a decisão monocrática incorre em omissão e/ou erro material ao afirmar “Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem” (e-STJ, fl. 677), pois os honorários sucumbenciais foram fixados nas instâncias ordinárias: na apelação, o TJ/RS redistribuiu a sucumbência e fixou honorários em favor do procurador dos autores em 15% sobre o valor da condenação (R$ 22.000,00), nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, além de custas e honorários devidos pela parte ré (e-STJ, fl. 678-679). Requer, assim, o saneamento da omissão para a devida majoração dos honorários de sucumbência recursal, com base no art. 85, § 11, do CPC. É o relatório. De fato, a decisão embargada contém vício na análise da existência de honorários sucumbenciais fixados nas instâncias ordinárias, circunstância que autoriza a avaliação da majoração de honorários na esfera recursal (art. 85, § 11, do CPC), em contraste com a afirmação de inexistência de arbitramento na origem (e-STJ, fl. 677), conforme demonstrado pelo acórdão do TJ/RS que redistribuiu a sucumbência e fixou honorários em favor do procurador dos autores, ora embargantes, em 15% sobre o valor da condenação (e-STJ, fls. 678-679). Forte nessas razões, ACOLHO os embargos de declaração para, sanando o vício da decisão de fls. 674-677 (e-STJ), majorar em mais 3% os honorários advocatícios arbitrados anteriormente em desfavor da parte embargada pelo TJ/RS à e-STJ Fl. 679, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

25/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2917023/RS (2025/0144732-0) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A ADVOGADOS: TOM BRENNER - RS046136 KARINA GROSS MACHADO - RS081753 AGRAVADO: JOAO ERNESTO MAGRI AGRAVADO: ONEIDE COSTENARO MAGRI ADVOGADO: GIOVANI LOSS DARONCH - RS104419 DECISÃO Examina-se agravo em recurso especial interposto por BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A, contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentado no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal. Agravo em recurso especial interposto em: 11/11/2024. Concluso ao gabinete em: 30/5/2025. Ação: indenizatória por danos materiais e compensação por danos morais proposta por JOÃO ERNESTO MAGRI contra BANCO COOPERATIVO SICREDI S/A. Sentença: julgou improcedentes os pedidos da inicial. (e-STJ Fls. 292) Acórdão: deu parcial provimento à apelação interposta pela parte agravante, nos termos da seguinte ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. “GOLPE DO MOTOBOY”. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR AFASTADA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS QUE DESTOAVAM EM MUITO DO PERFIL DOS CONSUMIDORES. NULIDADE DA SENTENÇA. Não há vício na sentença. O MM. Juízo singular expôs de forma clara as razões que o conduziram à conclusão. Gize-se que não estava obrigado a rebater todos os argumentos apresentados pelas partes. Preliminar rejeitada FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A Terceira Turma do STJ fixou entendimento no sentido de que o banco deve responder objetivamente pelo dano suportado pelas vítimas do “golpe do motoboy”, quando ficar demonstrada a falha na prestação do serviço, por admitir transações que fogem do padrão de consumo do correntista. Caso dos autos em que, muito embora os autores tenham entregado senha e chips do cartão, as movimentações realizadas pelos estelionatários destoaram em muito do perfil dos requerentes, o que demandava diligências por parte da instituição financeira, a fim de comprovar se eram fidedignas, o que não ocorreu. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. (e-STJ Fls. 463) Embargos de Declaração: opostos pela parte agravada, foram desacolhidos. (e-STJ Fls. 502) Recurso especial: alega violação dos arts. 141, 373, I, 489, 1.013, I, II, 1.022, do CPC; 14, § 3º, I e II, do CDC; 393 do CC. Alega negativa de prestação jurisdicional quanto aos argumento de que as operações contestadas foram realizadas dentro dos limites de crédito previamente disponibilizados e aprovados ao recorrido, inexistindo norma legal que imponha às instituições financeiras o dever de verificar e bloquear movimentações fora do perfil do cliente. Sustenta que, por se tratarem de transações realizadas por canais digitais, com uso de cartão magnético e senha pessoal e intransferível, somente haveria responsabilidade da instituição se comprovada negligência, imperícia ou imprudência na liberação dos valores, cabendo ao correntista a guarda e sigilo de suas credenciais. Defende que não se trata de fortuito interno, mas de culpa exclusiva do recorrido, a quem incumbia zelar pelo cartão e senha. Reitera que as transações ocorreram dentro dos limites pré-aprovados e com uso de senha pessoal, o que afastaria a responsabilidade da instituição financeira, salvo prova de falha na prestação do serviço. Afirma ainda que a comunicação à cooperativa ocorreu apenas após a efetivação das transferências. (e-STJ Fls. 522-533) RELATADO O PROCESSO, DECIDE-SE. - Da preclusão Nos termos dos arts. 1.030, § 2º, e 1.042, caput, do CPC/2015, o agravo interno, no próprio Tribunal de origem, é o único recurso cabível contra a decisão que nega seguimento a recurso especial em razão da conformidade entre o acórdão recorrido e a orientação firmada pelo STJ em sede de recurso especial repetitivo (art. 1.030, I, "b"), não sendo admissível a interposição de agravo em recurso especial. Na hipótese dos autos, a decisão de admissibilidade proferida pelo TJ/RS negou seguimento ao recurso especial, no que concerne à responsabilidade da instituição financeira, com base na aplicação do Tema 466/STJ dos recursos especiais repetitivos. Assim, preclusa a referida matéria, passa-se à análise das demais questões ventiladas no recurso especial. - Da violação dos arts. 141, 489, 1.013, I, II, 1.022, do CPC É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que não há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem, aplicando o direito que entende cabível à hipótese soluciona integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa daquela pretendida pela parte. A propósito, confira-se: AgInt nos EDcl no AREsp 1.094.857/SC, 3ª Turma, DJe de 02/02/2018 e AgInt no AREsp 1.089.677/AM, 4ª Turma, DJe de 16/02/2018. No particular, verifica-se que o acórdão recorrido decidiu, fundamentada e expressamente acerca de que o banco deve responder objetivamente pelo dano suportado pelas vítimas do “golpe do motoboy”, quando ficar demonstrada a falha na prestação do serviço, por admitir transações que fogem do padrão de consumo do correntista (e-STJ Fl. 459) e que os agravados, pessoas idosas e, portanto, hipervulneráveis à luz do Estatuto do Idoso, realizavam apenas movimentações módicas para despesas corriqueiras, em contraste com os vultosos saques e compras via paygo feitos por estelionatários, evidenciando que não foram transações dos correntistas (e-STJ Fl. 460) Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, os embargos de declaração opostos pela parte agravante, de fato, não comportavam acolhimento, não havendo que se falar em violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC. - Do reexame de fatos e provas De fato o STJ se posicionou no sentido de que o dever de adotar mecanismos que obstem operações totalmente atípicas em relação ao padrão de consumo dos consumidores enseja a responsabilidade do prestador de serviços, que responderá pelo risco da atividade, pois a instituição financeira precisa se precaver a fim de evitar golpes desta natureza (AREsp n. 2.843.388/RJ, Terceira Turma, DJEN de 29/5/2025; REsp n. 2.179.133/SP, Terceira Turma, DJEN de 23/4/2025 e AgInt no AREsp n. 1.997.142/DF, Quarta Turma, DJe de 27/6/2024). Deste modo, alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à falha na prestação do serviço pela instituição financeira, uma vez que a movimentação usual da parte agravada destoa em muito das vultuosas quantias das compras e saques (e-STJ fl. 463), exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III e IV, “a”, do CPC, bem como na Súmula 568/STJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados na instância de origem. Previno as partes que a interposição de recurso contra esta decisão, se declarado manifestamente inadmissível, protelatório ou improcedente, poderá acarretar na condenação às penalidades fixadas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator NANCY ANDRIGHI

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOÃO ERNESTO MAGRI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI LOSS DARONCH (OAB RS104419) APELANTE: ONEIDE COSTENARO MAGRI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI LOSS DARONCH (OAB RS104419) APELADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Karina Gross Machado (OAB RS081753) ADVOGADO(A): TOM BRENNER (OAB RS046136) APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA/ (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB SP249937) TESTEMUNHA: ARTUR FRANCISCO STUMPF DE MIRANDA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de abril de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC, NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 24 (VINTE E QUATRO) DE ABRIL DE 2024, A PARTIR DAS 14h05min, NOS TERMOS DO RITJRS E EMEN-DA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMI-NHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECI-DAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PAR-TES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE RE-META A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRA-VÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRA-ZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS, NA FORMA DO ART. 942 DO CPC: Apelação Cível Nº 5000321-90.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR

15/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOÃO ERNESTO MAGRI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI LOSS DARONCH (OAB RS104419) APELANTE: ONEIDE COSTENARO MAGRI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI LOSS DARONCH (OAB RS104419) APELADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Karina Gross Machado (OAB RS081753) ADVOGADO(A): TOM BRENNER (OAB RS046136) APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA/ (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB SP249937) TESTEMUNHA: ARTUR FRANCISCO STUMPF DE MIRANDA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de fevereiro de 2024. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DU-RAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 12 (DOZE) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMI-NHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TAMANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tamanho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECI-DAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PAR-TES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE RE-META A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRA-VÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRA-ZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000321-90.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOÃO ERNESTO MAGRI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI LOSS DARONCH (OAB RS104419) APELANTE: ONEIDE COSTENARO MAGRI (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI LOSS DARONCH (OAB RS104419) APELADO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): Karina Gross Machado (OAB RS081753) ADVOGADO(A): TOM BRENNER (OAB RS046136) APELADO: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA/ (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA RIBEIRO GUAZZELLI CHEIN (OAB RS046853) APELADO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (OAB SP249937) TESTEMUNHA: ARTUR FRANCISCO STUMPF DE MIRANDA (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de dezembro de 2023. Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA Presidente 80 - 18ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ NA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA) COM DURA-ÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), COM INÍCIO EM 15 (QUINZE) DE DEZEMBRO DE 2023, A PARTIR DAS 14H, NOS TERMOS DO RITJRS E EMENDA REGIMENTAL N. 02/2023-OE, OBSERVA-DAS AS SEGUINTES INSTRUÇÕES: 1) NOS PROCESSOS EM QUE OS ADVOGADOS OU MINISTÉRIO PÚBLICO TIVEREM INTERESSE EM ENCAMINHAR SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PREVIAMENTE GRAVADA, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO RITJRS, PODERÃO ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, EM ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS AN-TES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. A MÍDIA DEVERÁ OBSERVAR OS SEGUINTES LIMITES/PARÂMETROS (TA-MANHO E TIPO): ÁUDIO: MP3, WMA e WAV (tamanho máximo = 70MB) ou VÍDEO: MP4, WMV, MPG e MPEG (tama-nho máximo = 70MB). DÚVIDAS QUANTO AO PROCEDIMENTO DE JUNTADA PODERÃO SER ESCLARECIDAS NO TUTORIAL DO EPROC (SITE DO TJRS), OU NOS TELEFONES: 3210-7965, 3210-7975 OU 3210-7985 OU PELA CAP ? CENTRAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO EMAIL [email protected] ou no telefone 51 99711-8782; 2) NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE ANEXAR A MÍDIA DIRETAMENTE NO SISTEMA EPROC, AS PARTES OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO PETICIONAR NO SISTEMA EPROC, INFORMANDO O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO/VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL, PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA; 3) AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚ-MERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO N. 11/2020-1ª VP; 4) AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL ATRAVÉS DE PETIÇÃO DIRIGIDA AO RELATOR, ANEXADA DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC, ENVIADA NO PRAZO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA; 5) AS PARTES PODERÃO APRESENTAR MEMORIAIS ATÉ 2 (DOIS) DIAS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, DIRETAMENTE NO SISTEMA E-PROC; 6) OUTRAS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR E-MAIL PARA SECRETARIA DA 18ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]); 7) SERÃO JULGADOS OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS: Apelação Cível Nº 5000321-90.2021.8.21.0021/RS (Pauta: 471) RELATOR: Desembargador JOAO PEDRO CAVALLI JUNIOR

05/12/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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