Execução Fiscal 5004991-49.2017.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5004991-49.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004991-49.2017.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO MARCHETTO ADVOGADO(A): MAURICIO LUCENA PRÉVIDE (OAB RS050934) ADVOGADO(A): SIDONIA CATARINA MEOTTI WILLRICH (OAB RS049470) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CARLOS PEDO (OAB RS050194) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 203 - 25/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 201 - 21/05/2026 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/05/2026, 00:00

Publicação

23/04/2026, 03:42

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 15:22

Petição

22/04/2026, 08:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004991-49.2017.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH INTERESSADO: PLATINUM OFFICES ADVOGADO(A): RICARDO COSTAMILAN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 192 - 20/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 17:58

Expedida/certificada

20/04/2026, 17:40

Expedição de documento (Alvará)

20/04/2026, 14:07

Mero expediente

16/04/2026, 17:20

Petição

15/04/2026, 17:12

Petição

14/04/2026, 10:32

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:52

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 12:25

Petição

31/03/2026, 11:23

Documentos

Ato ordinatório

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5004991-49.2017.8.21.0010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: FERNANDO ANTONIO MARCHETTO Local: Caxias do Sul Data: 14/03/2025 EDITAL Nº 10078571366 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 10 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 5004991-49.2017.8.21.0010. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS. Parte Ré: FERNANDO ANTONIO MARCHETTO. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 03/06/2025 às 14:30 e 10/06/2025 às 14:30, em que será alienado em público o seguinte bem: "SALA N° 1104 C/ 56,06m² DO EDIFÍCIO PLATINUM OFFICE, inscrito sob matrícula n° 189.739 do CRI da 1ª Zona de Caxias do Sul, com a seguinte descrição: “IMÓVEL: SALA nº 1104, localizada no décimo primeiro pavimento, do prédio em alvenaria denominado PLATINUM OFFICES, sito a Avenida Itália, n° 277, localizada junto à divisa sul do pavimento, entre a sala número um mil cento e três (1103) e à divisa oeste do pavimento, com área privativa real de 56,0600m², área de uso comum real de 39,7568m², área total real de 95,8168m², área equivalente de construção de 81,3075m², área ideal de terreno de 13,949m², e fração ideal de 0,011177, no terreno e nas coisas de uso comum e fim proveitoso do prédio; no terreno sobre o qual está edificado o citado prédio, situado nesta cidade, constituído pelo atual lote administrativo n° 46, da quadra n° 122, com frente para a Avenida Itália, lado ímpar, distando 30,00 metros da esquina com a Rua La Salle, no quarteirão formado pelas citadas vias mais a Rua Teixeira Mendes e Avenida. Julio de Castilhos, com a área de 1.248,00m², com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte, por duas linhas, sendo a primeira de 24,00 metros com o lote n° 61 e com parte do lote nº 03, e a segunda de 11,00 metros com partes dos lotes nºs 02 e 03; ao Sul, por 35,00 metros com a Avenida Itália; ao Leste, por 48,00 metros com o lote n° 50 e com parte do lote n° 02; e, ao Oeste, por duas Linhas, sendo a primeira de 30,00 metros com o lote nº 04, e a segunda de 18,00 metros com parte do lote n° 03.” AVALIAÇÃO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)", na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico http://www.turanileiloes.com.br/, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 5% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) http://www.turanileiloes.com.br/ e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul, 14/03/2025. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004991-49.2017.8.21.0010/RS

17/03/2025, 00:00

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