Execução de Título Extrajudicial 5000096-93.2014.8.21.0028 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000096-93.2014.8.21.0028 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000096-93.2014.8.21.0028/RS RELATOR: VANESSA LIMA MEDEIROS TREVISOL EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 06/04/2026 - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

18/05/2026, 00:00

Petição

24/03/2026, 16:33

Confirmada

23/03/2026, 00:17

Publicação

16/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000096-93.2014.8.21.0028/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. A Defensoria Pública, na condição de curadora especial da executada Gracieli Fabiani Medeiros, citada por edital, apresentou embargos à execução, protocolados como petição simples no evento 78, PET1, dentro dos próprios autos da presente execução. Intimado, o exequente apresentou impugnação no evento 83, IMPUGNAÇÃO1, arguindo, em preliminar, o erro de procedimento, pois os embargos à execução deveriam ter sido autuados em apartado. Decido. Assiste razão ao exequente. Os embargos à execução constituem uma ação autônoma de conhecimento, incidental ao processo de execução. Sua natureza jurídica impõe um rito próprio, que não se confunde com uma simples petição de defesa nos autos principais. O Código de Processo Civil é explícito ao determinar a forma correta de sua propositura. O artigo 914, § 1º, estabelece que "os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes". A apresentação da defesa como petição incidental no evento 78, PET1 configura erro de procedimento, que impede o seu processamento regular e causa tumulto processual, misturando atos de naturezas distintas. Diante do exposto, não recebo os embargos à execução opostos no evento 78, PET1, por inadequação da via eleita. Intime-se a Defensoria Pública, na qualidade de curadora especial, para que, querendo, oponha os embargos à execução na forma prevista em lei, ou seja, por meio de distribuição em processo autônomo e por dependência a esta execução, observando o prazo legal. Após, aguarde-se o decurso do prazo. Agendada a intimação das partes.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 14:41

Outras Decisões

12/03/2026, 14:41

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 05:22

Petição

23/10/2025, 15:26

Publicação

07/10/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000096-93.2014.8.21.0028/RS RELATOR: VANESSA LIMA MEDEIROS TREVISOL EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 01/09/2025 - PETIÇÃO

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 07:12

Expedida/certificada

03/10/2025, 06:53

Documentos

Ato ordinatório

•18/05/2026, 00:00

—

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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