Procedimento Comum Cível 5002409-60.2024.8.21.0033 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5002409-60.2024.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 17:21

Trânsito em julgado

08/04/2026, 17:21

Decurso de Prazo

13/02/2026, 00:19

Publicação

22/01/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002409-60.2024.8.21.0033/RS AUTOR: EVERLANE JUBIM ADVOGADO(A): MARCELLO MELLO (OAB RS090788) RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB RS115852) RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos declaratórios, uma vez que tempestivos. Verifico a existência de elementos que justificam o acolhimento dos presentes Embargos de Declaração. A alegada contradição entre a disposição da sentença quanto à responsabilidade pelas custas e o que fora pactuado em acordo pelas partes demanda, de fato, uma análise e um esclarecimento por parte deste Juízo, a fim de que o provimento jurisdicional se harmonize com a vontade expressa dos litigantes. Assim, com fulcro no artigo 1.022, inciso I, do Código de Processo Civil, acolho os presentes Embargos de Declaração para, sanando a contradição apontada, determinar que a parte dispositiva da sentença homologatória proferida no evento 81, SENT1, seja complementada e retificada no que concerne à distribuição dos ônus sucumbenciais. Dessa forma, retifico o dispositivo da sentença para que conste que as custas processuais, verba honorária de sucumbência e honorários periciais, tal como pactuado no acordo celebrado entre as partes, serão suportados pela parte Autora, EVERLANE JUBIM, observando-se a suspensão da exigibilidade em relação a ela, caso seja beneficiária da gratuidade da justiça. Agendada intimação eletrônica das partes.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2025, 12:44

Outras Decisões

19/12/2025, 12:44

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 18:21

Retificação de movimento

17/11/2025, 18:20

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:06

Petição

26/09/2025, 14:38

Publicação

23/09/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002409-60.2024.8.21.0033/RS AUTOR: EVERLANE JUBIM ADVOGADO(A): MARCELLO MELLO (OAB RS090788) RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR (OAB RS115852) RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo do evento 16, ACORDO1 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo com fulcro no art. 487, III, "b", do CPC/15. Custas pelo executado.

22/09/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Retificação de movimento

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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