BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor
RAFAEL OSS EMER
OAB/RS 095070·CPF·Representa: Autor
EDUARDA FRONZA NAGILDO
OAB/RS 130942·CPF·Representa: Autor
VICTORIA GUERRA DE ABREU
OAB/RS 119734·CPF·Representa: Autor
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
01/07/2025, 12:01
Remessa (outros motivos)
30/06/2025, 21:37
Decurso de Prazo
04/06/2025, 00:06
Decurso de Prazo
28/05/2025, 00:10
Confirmada
12/05/2025, 23:59
Confirmada
05/05/2025, 01:53
Remessa (outros motivos)
02/05/2025, 17:52
Expedida/certificada
02/05/2025, 17:51
Expedida/certificada
02/05/2025, 17:51
Recebimento
02/05/2025, 17:38
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 10:06
Petição (Petição (outras))
30/04/2025, 09:59
Comunicação eletrônica
26/03/2025, 15:51
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GABRIEL ANTONIO SIRTORI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) ADVOGADO(A): EDUARDA FRONZA NAGILDO (OAB RS130942)
APELANTE: MG&S ALIMENTOS LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) ADVOGADO(A): EDUARDA FRONZA NAGILDO (OAB RS130942)
APELANTE: WS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) ADVOGADO(A): EDUARDA FRONZA NAGILDO (OAB RS130942)
APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Paulo Roberto Vigna Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente
80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected]. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5000601-65.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 884) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GABRIEL ANTONIO SIRTORI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) ADVOGADO(A): EDUARDA FRONZA NAGILDO (OAB RS130942)
APELANTE: MG&S ALIMENTOS LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) ADVOGADO(A): EDUARDA FRONZA NAGILDO (OAB RS130942)
APELANTE: WS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) ADVOGADO(A): EDUARDA FRONZA NAGILDO (OAB RS130942)
APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Paulo Roberto Vigna Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente
80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected]. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5000601-65.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 884) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC
17/03/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/01/2025, 06:18
Recebimento
24/01/2025, 14:58
Comunicação eletrônica
27/11/2024, 15:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: GABRIEL ANTONIO SIRTORI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) ADVOGADO(A): VICTORIA GUERRA DE ABREU (OAB RS119734) ADVOGADO(A): EDUARDA FRONZA NAGILDO (OAB RS130942)
APELANTE: MG&S ALIMENTOS LTDA - EPP (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) ADVOGADO(A): VICTORIA GUERRA DE ABREU (OAB RS119734) ADVOGADO(A): EDUARDA FRONZA NAGILDO (OAB RS130942)
APELANTE: WS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL OSS EMER (OAB RS095070) ADVOGADO(A): VICTORIA GUERRA DE ABREU (OAB RS119734) ADVOGADO(A): EDUARDA FRONZA NAGILDO (OAB RS130942)
APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Paulo Roberto Vigna Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2024. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente
80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamento FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO TELEPRESENCIAL, NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2024, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected] FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5000601-65.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 970) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC
14/11/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
12/09/2024, 15:53
Remessa (em grau de recurso)
12/08/2024, 17:01
Petição (Petição (outras))
09/08/2024, 17:30
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 13:28
Confirmada
19/07/2024, 05:33
Expedida/certificada
18/07/2024, 12:52
Petição (Petição (outras))
15/07/2024, 09:39
Decurso de Prazo
05/07/2024, 01:16
Confirmada
22/06/2024, 23:59
Confirmada
13/06/2024, 05:21
Expedida/certificada
12/06/2024, 14:35
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
12/06/2024, 14:35
Conclusão (para despacho)
11/06/2024, 13:41
Decurso de Prazo
11/06/2024, 04:19
Decurso de Prazo
04/06/2024, 02:36
Documento (Certidão)
15/05/2024, 16:03
Petição (Petição (outras))
10/05/2024, 17:53
Documento (Certidão)
07/05/2024, 21:47
Confirmada
07/05/2024, 07:44
Expedida/certificada
06/05/2024, 20:27
Documento (Certidão)
04/05/2024, 12:56
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 16:46
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 16:44
Petição (Petição (outras))
29/04/2024, 16:44
Confirmada
21/04/2024, 23:59
Confirmada
12/04/2024, 10:48
Expedida/certificada
11/04/2024, 13:33
Expedida/certificada
11/04/2024, 13:33
Expedida/certificada
11/04/2024, 13:33
Expedida/certificada
11/04/2024, 13:33
Improcedência
11/04/2024, 13:33
Conclusão (para julgamento)
02/10/2023, 11:21
Conclusão (para despacho)
10/08/2023, 14:32
Petição (Petição (outras))
04/08/2023, 13:25
Comunicação eletrônica
05/07/2023, 18:24
Comunicação eletrônica
31/05/2023, 17:25
Comunicação eletrônica
08/02/2023, 16:34
Petição (Petição (outras))
06/01/2023, 15:48
Decurso de Prazo
08/12/2022, 01:19
Documento (Certidão)
03/12/2022, 23:56
Petição (Petição (outras))
30/11/2022, 20:25
Confirmada
13/11/2022, 23:59
Documento (Certidão)
09/11/2022, 16:27
Confirmada
04/11/2022, 02:53
Expedida/certificada
03/11/2022, 10:59
Mero expediente
03/11/2022, 10:59
Conclusão (para despacho)
13/10/2022, 17:55
Comunicação eletrônica
25/08/2022, 16:23
Comunicação eletrônica
17/08/2022, 13:54
Expedida/Certificada
05/08/2022, 16:35
Decurso de Prazo
05/08/2022, 01:10
Comunicação eletrônica
27/07/2022, 16:51
Confirmada
16/07/2022, 23:59
Confirmada
14/07/2022, 10:13
Expedida/certificada
06/07/2022, 10:24
Mero expediente
06/07/2022, 10:24
Conclusão (para despacho)
24/05/2022, 13:15
Petição (Petição (outras))
24/05/2022, 10:45
Decurso de Prazo
20/05/2022, 01:07
Documento (Certidão)
18/05/2022, 01:25
Petição (Petição (outras))
10/05/2022, 10:02
Confirmada
05/05/2022, 23:59
Comunicação eletrônica
02/05/2022, 13:43
Confirmada
27/04/2022, 15:33
Expedida/certificada
25/04/2022, 18:50
Mero expediente
25/04/2022, 18:50
Conclusão (para despacho)
18/04/2022, 15:13
Petição (Petição (outras))
01/04/2022, 17:58
Petição (Petição (outras))
01/04/2022, 17:02
Comunicação eletrônica
16/03/2022, 14:37
Expedida/Certificada
01/03/2022, 11:24
Decurso de Prazo
23/02/2022, 01:15
Confirmada
07/02/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/02/2022, 10:27
Confirmada
01/02/2022, 10:59
Expedida/certificada
28/01/2022, 15:37
Mero expediente
28/01/2022, 15:37
Conclusão (para despacho)
28/01/2022, 13:41
Petição (Petição (outras))
26/01/2022, 16:11
Petição (Petição (outras))
22/01/2022, 10:14
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
22/01/2022, 10:05
Petição (Petição (outras))
18/01/2022, 15:21
Confirmada
17/12/2021, 23:59
Confirmada
07/12/2021, 15:16
Expedida/certificada
07/12/2021, 14:14
Ato ordinatório
07/12/2021, 14:14
Expedida/certificada
07/12/2021, 09:18
Mero expediente
07/12/2021, 09:18
Conclusão (para despacho)
29/09/2021, 10:04
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 15:26
Confirmada
21/08/2021, 23:59
Expedida/certificada
11/08/2021, 10:15
Mero expediente
11/08/2021, 10:15
Conclusão (para despacho)
27/07/2021, 10:50
Comunicação eletrônica
09/07/2021, 22:31
Petição (Petição (outras))
24/05/2021, 18:16
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)