Execução Fiscal 5000306-77.2016.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 920,51

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ

Autor

FABRICIO HORST DUTRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Autor

TALES DORS CIPRANDI

OAB/RS 095480·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Autor

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Autor

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279·CPF·Representa: Autor

TALES DORS CIPRANDI

OAB/RS 095480·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550·CPF·Representa: Autor

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851·CPF·Representa: Autor

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737·CPF·Representa: Autor

LUIZA GOTTEMS DOS SANTOS

OAB/RS 100682·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 11:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 47/2026-CGJ

13/03/2026, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2026-CGJ

10/03/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 07:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 228/2025-CGJ

06/11/2025, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 228/2025-CGJ

06/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2025, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PAN1CIV

07/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos - PAN1CIV -> URCAJUD

03/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 08:52

Todas as movimentações(61)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 11:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 47/2026-CGJ

13/03/2026, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2026-CGJ

10/03/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 07:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 228/2025-CGJ

06/11/2025, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 228/2025-CGJ

06/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2025, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PAN1CIV

07/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos - PAN1CIV -> URCAJUD

03/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 08:52

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500325471

12/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - Guia 255252113

07/05/2025, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/05/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

12/08/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 08:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/03/2024, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

01/03/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/05/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 50003067720168210060.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS EXECUTADO: FABRICIO HORST DUTRA Local: Panambi Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054846995 Edital de Intimação Penhora SISBAJUDPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi. Prazo de: 30 dias. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Processo: 50003067720168210060. Partes: MUNICÍPIO DE PANAMBI / RS e FABRICIO HORST DUTRA. Objeto: Intimação de FABRICIO HORST DUTRA, CPF: 004.570.010-97, da penhora realizada junto às Instituições Financeiras: Banco do Brasil, Banrisul, Banco Inter e HUB Pagamentos S.A., no montante de R$ 1.263,65, inclusive para, querendo, manifeste-se no prazo de 30 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Panambi, 21/02/2024. SERVIDORA: ANA LUCIA DE QUADROS AZAMBUJA. JUIZ: DIEGO FERREIRA DOS SANTOS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000306-77.2016.8.21.0060/RS

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 12:02

Decisão Interlocutória

20/02/2024, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2023, 13:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

07/11/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/05/2023, 21:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

29/05/2023, 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 17

25/04/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/04/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:41

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2023, 15:32

Juntada de certidão

13/03/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/03/2023, 23:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/03/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2023, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

15/08/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 20:42

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PAN1CIV

30/06/2022, 00:34

Juntada de íntegra do processo

30/06/2022, 00:34

Remetidos os Autos - PAN1CIV -> NUCDIGLOC

18/01/2022, 14:55

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

27/01/2021, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 20:42