5000306-77.2016.8.21.0060

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 920,51

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PANAMBI / RS

CNPJ 88.***.***.0001-89

Autor

FABRICIO HORST DUTRA

CNPJ 05.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

SUSANA CRISTINA NOSCHANG

OAB/RS 059279•Representa: ATIVO

TALES DORS CIPRANDI

OAB/RS 095480•Representa: ATIVO

LUIS FELIPE AMARO TEIXEIRA

OAB/RS 084550•Representa: ATIVO

RODRIGO EIDT FERREIRA

OAB/RS 074851•Representa: ATIVO

BERNARDO DE MELO RODRIGUES

OAB/RS 111737•Representa: ATIVO

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

23/04/2026, 11:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 47/2026-CGJ

13/03/2026, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 44/2026-CGJ

10/03/2026, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 07:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 228/2025-CGJ

06/11/2025, 18:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 228/2025-CGJ

06/11/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/10/2025, 23:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PAN1CIV

07/10/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 15:14

Remetidos os Autos - PAN1CIV -> URCAJUD

03/10/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2025, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/07/2025, 08:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 08:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2023, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 20:42