Procedimento Comum Cível 5028127-32.2023.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5028127-32.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028127-32.2023.8.21.0021/RS AUTOR: ADRIANA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA SILVEIRA DA ROSA (OAB RS103853) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de liberação de valores depositados pelo réu em favor da autora, após o julgamento do processo. Conforme se verifica dos autos, o BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL efetuou o depósito judicial no valor de R$ 1.540,57 (um mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), sendo R$ 34,94 (trinta e quatro reais e noventa e quatro centavos) referentes à devolução do seguro e R$ 1.505,63 (um mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e três centavos) relativos aos honorários advocatícios. A parte autora manifestou-se no evento 61, PET1, discordando do valor depositado a título de devolução do seguro, alegando que o cálculo estaria equivocado, pois seriam dois seguros (seguro prestamista do cheque especial no valor de R$ 5,26 e seguro de vida no valor de R$ 39,19), descontados desde 2020. Requereu, contudo, o levantamento dos valores depositados a título de honorários advocatícios. Decido. Considerando que o processo já foi julgado, com trânsito em julgado em 24/04/2025, conforme informação constante no evento 15, CERT1, e que o réu efetuou depósito voluntário, entendo que deve ser autorizado o levantamento dos valores incontroversos. Quanto à alegação da parte autora de que o cálculo estaria equivocado em relação ao valor principal, tal discussão deverá ser objeto de eventual cumprimento de sentença, mediante a apresentação de cálculos detalhados e documentos comprobatórios dos descontos alegados, não sendo possível, neste momento processual, determinar a realização de cálculos pela contadoria judicial. Assim, determino a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 1.505,63 (um mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e três centavos), depositado a título de honorários advocatícios, em favor de SABRINA SILVEIRA DA ROSA (CPF 028.870.220-40), na conta indicada no evento 39 (Banco ITAU UNIBANCO S.A., Agência 7396, Conta Corrente nº 31703-9). Quanto ao valor remanescente depositado, este deverá permanecer depositado nos autos até que a parte autora, querendo, promova o cumprimento de sentença para discussão dos valores que entende devidos.

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADRIANA APARECIDA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): SABRINA SILVEIRA DA ROSA (OAB RS103853) APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (RÉU) PROCURADOR(A): FELIPE CRAVO SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2025. Desembargador JORGE MARASCHIN DOS SANTOS Presidente 80 - 24ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 26 DE MARÇO DE 2025, QUARTA-FEIRA, ÀS 14H, NA SALA 809, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. NO CASO DOS ADVOGADOS COM DOMICÍLIO PROFISIONAL EM CIDADE DIVERSA DAQUELA EM QUE SEDIADO O TRIBUNAL SERÁ ADMITIDA SUSTENTAÇAO ORAL ONLINE NOS TERMOS DO ART. 214, § 18, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. AS SUSTENTAÇÕES ORAIS PODEM SER EFETUADAS ONLINE OU GRAVADAS. NO CASO DE OPTAR POR PROFERIR SUSTENTAÇÃO ONLINE, O ADVOGADO DEVERÁ SOLICITAR O CONVITE POR MEIO DO E-MAIL [email protected]. Deverá estar devidamente trajado com terno ou beca nos termos da Resolução 465/2022, art 3º, § 3º do CNJ. OPTANDO POR FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, PODERÁ SER POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ESCOLHENDO UMA PLATAFORMA DIGITAL DE SUA PREFERÊNCIA, COMO YOUTUBE OU GOOGLEDRIVE, E INFORMARÁ O LINK, NA MODALIDADE PÚBLICO, EM PETIÇÃO AO RELATOR. TRATANDO-SE DE PROCESSO EPROC, A SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA DEVERÁ SER MARCADA NO SISTEMA COMO SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS E INFORMADO O LINK POR PETIÇÃO. TRATANDO-SE DE PROCESSO THEMIS ELETRÔNICO, O LINK DA SUSTENTAÇÃO ORAL TAMBÉM DEVERÁ SER INFORMADO MEDIANTE PETIÇÃO. SOBRE O ENVIO DE MEMORIAIS EM PROCESSO ELETRÔNICOS (THEMIS E E-PROC), DEVEM SER PROTOCOLADOS DIRETAMENTE NO PROCESSO E MARCADO O TIPO DE PETICIONAMENTO COMO MEMORIAIS. NOS PROCESSOS FÍSICOS, OS MEMORIAIS DEVEM SER ENCAMINHADOS VIA E-MAIL PARA [email protected]. É POSSÍVEL SOLICITAR PEDIDO DE PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL DIRETAMENTE NA SALA DE SESSÕES ATÉ ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO NOS TERMOS DO ART. 214, § 1º DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS. POR FIM, O PRAZO PARA SOLICITAR O CONVITE PARA PARTICIPAR DA SESSÃO REQUERENDO PREFERÊNCIA OU SUSTENTAÇÃO ORAL ONLINE É ATÉ ÀS 14H DO DIA ANTERIOR SESSÃO, VIA E-MAIL PARA [email protected], NOS TERMOS REGIMENTAIS. A SALA SERÁ ABERTA A PARTIR DAS 13H E O NÃO-COMPARECIMENTO DO REQUERENTE NO INÍCIO DA SESSÃO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO (ART. 214, § 4, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRS). INFORMAÇÕES ADICIONAIS PODEM SER OBTIDAS PELO TELEFONE/WHATSAAP 51-980354477. Apelação Cível Nº 5028127-32.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 1182) RELATOR: Desembargador JORGE ALBERTO VESCIA CORSSAC

17/03/2025, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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