Execução Fiscal 5032420-28.2011.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5032420-28.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 5032420-28.2011.8.21.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: INSELETRO MONTAGENS ELETRICAS LTDA Local: Porto Alegre Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054859789 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃOPrazo do Edital: 30 dias 1ª Data: 08 de MAIO de 2024, às 14 horas e 30 minutos; 2ª Data: 22 de MAIO de 2024, às 14 horas e 30 minutos. Endereço Eletrônico: www.pietosoleiloes.lel.br Informações: (51) 3249.8624/ 3247.1035/ 99909.8624 / [email protected] Processo: 5032420-28.2011.8.21.0001 Natureza: EXECUÇÃO FISCAL Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / Executados: INSELETRO MONTAGENS ELETRICAS LTDA 1º Juízo da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS. Processo: 50048253920208210001. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) PAMPELL PORTO ALEGRE MAQUINAS PECAS EQUIP E LOCAC LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. CARMEN GOMES PIETOSO, Leiloeira Pública Oficial, matr. 075/89 na JUCISRS, autorizada pelo (a) MM (a). Juiz (a) da Vara Estadual de Execução Fiscal de ICMS do Foro Central da Comarca de Porto Alegre/RS, alienará em Público Leilão EXCLUSIVAMENTE NA MODALIDADE ON LINE, na forma da Lei 6.830/80 e do artigo 881 e seguintes do CPC, em dia, hora e sítio eletrônico supracitados, o IMÓVEL a seguir descrito: LOTE 14, UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 2.773,84 M2, FAZENDO FRENTE, Á LESTE, NA EXTENSÃO DE 24,00M, PARA O BECO JOSÉ PARIS, SITUADO A 270,50 M DA ESQUINA FORMADA COM A RUA SENHOR DO BOM FIM, SE DIVIDE AO NORTE COM O LOTE 13, ONDE FORMA O ANGULO INTERNO DE 89°50’; TOMANDO RUMO NOROESTE, NA EXTENSÃO DE 116,45M, ATÉ ENCONTRAR O CANTO, ONDE FORMA O ÂNGULO INTERNO DE 86°25’, NA DIVISA COM TERRAS, QUE SÃO OU FORAM, DE ERNESTO MARCIAL LONGONI, AO OESTE; SEGUE RUMO SUDESTE, NA EXTENSÃO DE 24,00M, ATÉ ENCONTRAR O CANTO, ONDE FORMA O ÂNGULO INTERNO DE 93°35’, NA DIVISA DO LOTE 15, AO SUL; SEGUE RUMO SUDESTE NA EXTENSÃO DE 114,93M, ATÉ ENCONTRAR O ALINHAMENTO DO DITO BECO JOSÉ PARIS, ONDE FORMA O ANGULO INTERNO DE 90°10’, À LESTE; SEGUE RUMO NORDESTE, NA EXTENSÃO DITA DE 24,00 M, ATÉ O PONTO DE PARTIDA, FECHANDO O PERÍMETRO. BAIRRO SARANDI. MATRÍCULA 13.733 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 6ª ZONA DE PORTO ALEGRE/RS. OBS.: EXISTE SOBRE O TERRENO UMA EDIFICAÇÃO DE 2.300,85M² NÃO AVERBADA NA MATRÍCULA, MAS REGISTRADA NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS. Reavaliação: R$ 3.900.000,00 (três milhões e novecentos mil reais), realizada em 19/06/2023. Caso não haja licitante pelo valor da avaliação no 1º leilão, o Bem retornará à oferta em 2º leilão, tendo como valor mínimo o percentual de 50% da avaliação, conforme art. 891 § único do CPC, na data, hora e local supracitados. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, os executados supramencionados, cônjuges, coproprietários, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados, caso não sejam localizados para cientificação pessoal. ÔNUS: Constam na referida matrícula, atualizada até 23/05/2023, os seguintes gravames: Existência de ação (Av-4); Indisponibilidade (AV-5, AV-7, AV-8 e AV-10); Notícia de Penhora / Penhora (R-6, R-9, AV-11, AV-12, AV-13, AV-17, AV-18, AV-21, AV-22 e AV-23); Notícia de Arresto/Arresto (AV-14, AV-15, AV-16 e AV-19). Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do CPC sub-rogamse sobre o preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do CPC ou parcelado na forma do art. 895 do CPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do CPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor não inferior ao mínimo suprainformado, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. O valor da arrematação será acrescido das despesas para promoção do leilão, conforme Lei 6.830/80 (LEF), mais a comissão da leiloeira, a serem pagos pelo Arrematante. A comissão da Leiloeira é de 5% sobre o valor do arremate. Na hipótese de Acordo ou Remição após a realização da alienação, a Leiloeira fará jus à comissão de 5% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão, no escritório à Avenida Vicente Monteggia, nº 2281, Cavalhada, Porto Alegre/RS. As imagens disponibilizadas no site e informações publicitárias são de caráter secundário e efeito estritamente ilustrativo. O bem será alienado no estado em que se encontra, não cabendo reclamações, desistência ou cancelamento, após confirmado o lance. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON LINE, no endereço eletrônico da Leiloeira (www.pietosoleiloes.lel.br), onde também será encontrada a certidão de matrícula do imóvel, e, para estar apto a participar do Leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do seu início. Ao habilitar-se para participação no Leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Porto Alegre, RS, 21/02/2024. SERVIDORA: MARIA CLAUDIA FERNANDES SARTURI PICKRODT. JUIZ(A): MAURICIO ALVES DUARTE. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5032420-28.2011.8.21.0001/RS

22/02/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(17)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VEEXEFTE1 para VEEXEFTE2)

Decisão Interlocutória

Apensamento - Apensado na EF: 50076648620108210001

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50076648620108210001/RS referente ao evento 64

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente - documento anexado ao processo 50981113220248210001/RS

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76

Todas as movimentações(97)