Execução Fiscal 5000671-73.2014.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Armínio José Abreu Lima da Rosa

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS

Autor

CRISTIAN FELIPE DOS SANTOS

Reu

TITI TOP MODELS LTDA

Reu

VILSON SOUZA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

24/03/2026, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 03:00

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:13

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:21

Petição

13/01/2026, 13:34

Confirmada

02/01/2026, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/12/2025, 11:03

Expedida/certificada

23/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2025, 19:06

Mero expediente

19/12/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 19:02

Comunicação eletrônica

21/11/2025, 14:00

Documento (Carta)

03/11/2025, 14:23

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(261)

Expedida/certificada

24/03/2026, 09:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 03:00

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 14:13

Decurso de Prazo

12/02/2026, 00:21

Petição

13/01/2026, 13:34

Documentos

•17/03/2025, 00:00

Confirmada

02/01/2026, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

23/12/2025, 11:03

Expedida/certificada

23/12/2025, 11:02

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2025, 19:06

Mero expediente

19/12/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 19:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 19:02

Comunicação eletrônica

21/11/2025, 14:00

Documento (Carta)

03/11/2025, 14:23

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:03

Comunicação eletrônica

22/10/2025, 15:03

Expedida/Certificada

20/10/2025, 14:31

Expedição de documento (Carta)

06/10/2025, 15:19

Petição

29/09/2025, 16:33

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/09/2025, 14:31

Ato ordinatório

15/09/2025, 14:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/09/2025, 16:11

Petição

08/09/2025, 16:04

Confirmada

07/09/2025, 23:59

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:05

Ato ordinatório

29/08/2025, 09:04

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:22

Expedida/certificada

28/08/2025, 12:22

Conclusão (para despacho)

26/08/2025, 14:07

Petição

26/08/2025, 13:36

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:10

Remessa (outros motivos)

20/08/2025, 18:07

Documento (Outros documentos)

20/08/2025, 18:07

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Confirmada

09/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2025, 22:24

Petição

07/08/2025, 13:51

Ato ordinatório

02/08/2025, 09:02

Expedida/certificada

30/07/2025, 12:14

Mero expediente

30/07/2025, 12:14

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/07/2025, 13:21

Petição

23/07/2025, 13:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/07/2025, 12:28

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 13:18

Petição

09/06/2025, 13:17

Movimentação processual

09/06/2025, 13:08

Petição

07/06/2025, 11:24

Expedida/certificada

03/06/2025, 16:04

Recebimento

30/05/2025, 09:57

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM APELADO: CRISTIAN FELIPE DOS SANTOS (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: TITI TOP MODELS LTDA (EXECUTADO) APELADO: VILSON SOUZA DA SILVA (EXECUTADO) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5000671-73.2014.8.21.0005/RS (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA

17/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2025, 15:15

Petição

26/02/2025, 15:11

Expedida/certificada

26/02/2025, 13:19

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 14:48

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 13:08

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 11:00

Petição

18/10/2024, 09:03

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Petição

07/10/2024, 15:40

Expedida/certificada

27/09/2024, 09:39

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 14:22

Petição

17/09/2024, 14:10

Petição

13/09/2024, 15:35

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/09/2024, 13:49

Remessa (outros motivos)

29/08/2024, 17:18

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 11:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2024, 11:47

Petição

29/08/2024, 10:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

27/08/2024, 12:46

Remessa (outros motivos)

26/08/2024, 18:23

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 16:06

Petição

29/07/2024, 16:04

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 12:04

Decurso de Prazo

13/06/2024, 01:13

Documento (Certidão)

15/05/2024, 19:24

Documento (Certidão)

08/05/2024, 20:30

Documento (Mandado)

24/04/2024, 18:37

Mandado

24/04/2024, 17:38

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2024, 17:38

Mero expediente

10/04/2024, 16:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:33

Petição

10/04/2024, 11:14

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 08:39

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:15

Documento (Mandado)

15/02/2024, 09:00

Mandado

14/02/2024, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

14/02/2024, 12:13

Mero expediente

01/02/2024, 16:48

Conclusão (para despacho)

31/01/2024, 19:02

Documento (Certidão)

31/01/2024, 19:01

Mero expediente

12/01/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 10:21

Petição

12/01/2024, 10:17

Documento (Certidão)

23/11/2023, 23:10

Confirmada

18/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2023, 09:56

Documento (Carta)

07/11/2023, 20:31

Expedição de documento (Carta)

17/10/2023, 18:38

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 18:28

Mero expediente

17/10/2023, 16:51

Conclusão (para despacho)

17/10/2023, 15:41

Petição

17/10/2023, 15:35

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2023, 11:56

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 11:55

Mero expediente

28/08/2023, 18:36

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 12:18

Petição

28/08/2023, 09:11

Confirmada

14/08/2023, 23:59

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Petição

11/08/2023, 11:19

Expedida/certificada

04/08/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 09:07

Remessa (outros motivos)

03/08/2023, 18:19

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 18:19

Expedida/certificada

03/08/2023, 16:46

Mero expediente

03/08/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

25/07/2023, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2023, 17:51

Petição

25/07/2023, 17:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/07/2023, 12:55

Remessa (outros motivos)

19/07/2023, 18:57

Mero expediente

19/07/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

06/07/2023, 14:56

Petição

06/07/2023, 09:56

Mudança de Assunto Processual

21/06/2023, 14:13

Documento (Carta)

05/06/2023, 08:44

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2023, 12:52

Decurso de Prazo

16/05/2023, 01:30

Documento (Carta)

08/05/2023, 09:58

Expedição de documento (Carta)

24/04/2023, 14:31

Expedição de documento (Carta)

24/04/2023, 14:31

Petição

22/04/2023, 10:27

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2023, 15:33

Documento (Carta)

07/03/2023, 08:30

Documento (Carta)

06/03/2023, 09:03

Expedição de documento (Carta)

09/02/2023, 15:44

Mero expediente

09/02/2023, 14:20

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 16:16

Petição

07/02/2023, 15:55

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2022, 12:44

Petição

19/12/2022, 09:09

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:25

Documento (Certidão)

03/12/2022, 00:06

Confirmada

26/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2022, 14:51

Recebimento

09/11/2022, 03:29

Remessa (outros motivos)

08/11/2022, 23:19

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 23:19

Recebimento

30/05/2022, 17:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/05/2022, 17:11

Recebimento

27/05/2022, 16:32

Recebimento

13/05/2022, 13:42

Remessa (outros motivos)

02/02/2022, 17:01

Recebimento

17/11/2021, 18:06

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/11/2021, 18:05

Recebimento

20/11/2020, 15:25

Remessa (em diligência)

20/11/2020, 15:25

Remessa (outros motivos)

20/11/2020, 14:21

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

20/11/2020, 13:40

Recebimento

23/06/2020, 18:45

Recebimento

16/03/2020, 13:38

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 13:33

Recebimento

13/03/2020, 13:46

Recebimento

13/03/2020, 13:41

Protocolo de Petição

13/03/2020, 12:00

Recebimento

09/09/2019, 10:33

Expedição de documento (Ofício)

09/09/2019, 10:33

Recebimento

06/09/2019, 17:32

Documento (Ofício)

06/09/2019, 17:32

Recebimento

03/09/2019, 16:02

Recebimento

02/09/2019, 15:00

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 13:40

Recebimento

17/06/2019, 10:23

Expedição de documento (Carta)

17/06/2019, 10:23

Recebimento

12/06/2019, 15:23

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 15:22

Recebimento

12/06/2019, 14:18

Recebimento

12/06/2019, 14:16

Protocolo de Petição

12/06/2019, 09:43

Recebimento

11/03/2019, 11:12

Recebimento

12/02/2019, 12:46

Expedição de documento (Carta)

12/02/2019, 12:45

Recebimento

21/01/2019, 15:52

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 15:52

Recebimento

18/01/2019, 11:11

Recebimento

18/01/2019, 11:10

Protocolo de Petição

18/01/2019, 09:33

Recebimento

27/09/2018, 13:22

Recebimento

06/08/2018, 17:32

Expedição de documento (Carta)

06/08/2018, 17:31

Recebimento

02/08/2018, 13:12

Recebimento

20/07/2018, 13:46

Expedição de documento (Carta)

20/07/2018, 13:45

Recebimento

05/07/2018, 10:13

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 10:13

Recebimento

29/06/2018, 14:59

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 14:57

Documento (Outros documentos)

29/06/2018, 14:56

Recebimento

29/06/2018, 14:24

Protocolo de Petição

29/06/2018, 10:28

Recebimento

09/03/2018, 14:02

Recebimento

22/02/2018, 15:26

Expedição de documento (Carta)

22/02/2018, 15:25

Recebimento

16/02/2018, 14:03

Recebimento

17/01/2018, 13:32

Expedição de documento (Carta)

17/01/2018, 13:31

Recebimento

10/01/2018, 11:35

Recebimento

22/09/2017, 15:07

Expedição de documento (Carta)

22/09/2017, 15:07

Recebimento

21/09/2017, 15:23

Recebimento

21/09/2017, 12:52

Recebimento

19/09/2017, 17:49

Protocolo de Petição

19/09/2017, 09:31

Recebimento

05/04/2017, 14:22

Recebimento

24/03/2017, 15:06

Expedição de documento (Carta)

24/03/2017, 15:05

Recebimento

15/03/2017, 15:20

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 15:20

Recebimento

13/03/2017, 14:05

Recebimento

13/03/2017, 14:02

Protocolo de Petição

10/03/2017, 15:07

Recebimento

25/08/2016, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2016, 15:04

Recebimento

23/08/2016, 14:59

Recebimento

22/08/2016, 18:10

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 10:20

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 15:10

Recebimento

15/08/2016, 11:40

Recebimento

15/08/2016, 11:37

Protocolo de Petição

12/08/2016, 15:53

Recebimento

27/04/2016, 14:08

Documento (Outros documentos)

27/04/2016, 14:05

Recebimento

12/01/2016, 10:34

Recebimento

17/11/2015, 14:29

Expedição de documento (Carta)

17/11/2015, 14:28

Recebimento

08/09/2015, 13:35

Protocolo de Petição

04/09/2015, 11:24

Recebimento

08/05/2015, 12:29

Conclusão (para despacho)

04/05/2015, 10:35

Recebimento

16/04/2015, 16:22

Protocolo de Petição

15/04/2015, 15:23

Recebimento

14/11/2014, 17:55

Conclusão (para despacho)

13/11/2014, 10:28

Recebimento

04/11/2014, 14:13

Protocolo de Petição

03/11/2014, 14:56

Recebimento

28/03/2014, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/03/2014, 09:12

Remessa (em diligência)

26/03/2014, 15:38

Distribuição (sorteio)

20/03/2014, 13:32