Execução Fiscal 5001048-98.2013.8.21.0063 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS

Autor

PEDRO MOREIRA ROTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LAURA SCHWAB TOUGUINHA

OAB/RS 023650·CPF·Representa: Autor

SENELISE BARBOSA RAMIS

OAB/RS 062593·CPF·Representa: Autor

LAURA SCHWAB TOUGUINHA

OAB/RS 023650·CPF·Representa: Réu

SENELISE BARBOSA RAMIS

OAB/RS 062593·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:05

Trânsito em julgado

17/10/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:26

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:34

Publicação

20/08/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001048-98.2013.8.21.0063/RS EXECUTADO: PEDRO MOREIRA ROTA ADVOGADO(A): LAURA SCHWAB TOUGUINHA (OAB RS023650) SENTENÇA Tendo em vista a notícia de cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, cumulado com o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS contra PEDRO MOREIRA ROTA.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:19

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:45

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:05

Trânsito em julgado

17/10/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:26

Confirmada

28/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:34

Documentos

•19/08/2025, 00:00

Publicação

20/08/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001048-98.2013.8.21.0063/RS EXECUTADO: PEDRO MOREIRA ROTA ADVOGADO(A): LAURA SCHWAB TOUGUINHA (OAB RS023650) SENTENÇA Tendo em vista a notícia de cumprimento da obrigação, com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, cumulado com o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS contra PEDRO MOREIRA ROTA.

19/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2025, 17:19

Conclusão (para julgamento)

06/08/2025, 13:38

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 18:05

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:19

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001048-98.2013.8.21.0063/RS RELATOR: WALTER WOODTLI EXECUTADO: PEDRO MOREIRA ROTA ADVOGADO(A): LAURA SCHWAB TOUGUINHA (OAB RS023650) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 53 - 30/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> SVR1CIV Número: 50010489820138210063/TJRS

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:36

Expedida/certificada

30/05/2025, 12:16

Recebimento

30/05/2025, 10:01

Comunicação eletrônica

02/04/2025, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SENELISE BARBOSA RAMIS APELADO: PEDRO MOREIRA ROTA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LAURA SCHWAB TOUGUINHA (OAB RS023650) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5001048-98.2013.8.21.0063/RS (Pauta: 168) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/03/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/02/2025, 17:36

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 10:57

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 17:47

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 19:02

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 12:07

Confirmada

16/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

05/12/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 08:36

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 12:56

Decurso de Prazo

26/11/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 17:40

Confirmada

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2024, 18:52

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 15:40

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/09/2024, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/09/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 06:35

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 19:51

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:24

Documento (Certidão)

24/07/2023, 19:06

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

11/05/2023, 15:25

Confirmada

06/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 17:36

Expedida/certificada

26/04/2023, 17:36

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 17:19

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 14:13

Confirmada

28/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2023, 18:13

Expedida/certificada

18/01/2023, 18:13

Ato ordinatório

18/01/2023, 17:31

Recebimento

05/01/2023, 03:29

Remessa (outros motivos)

04/01/2023, 01:16

Documento (Outros documentos)

04/01/2023, 01:16

Recebimento

31/10/2022, 18:53

Recebimento

31/10/2022, 16:21

Recebimento

31/10/2022, 14:03

Recebimento

20/07/2022, 13:09

Recebimento

19/07/2022, 14:08

Recebimento

21/06/2022, 18:11

Recebimento

21/06/2022, 17:55

Recebimento

21/06/2022, 13:26

Recebimento

17/06/2022, 14:07

Recebimento

15/06/2022, 15:08

Recebimento

16/05/2022, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 12:53

Recebimento

13/04/2022, 12:39

Recebimento

12/04/2022, 14:12

Recebimento

01/04/2022, 18:49

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2022, 14:33

Recebimento

29/03/2022, 13:51

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 18:24

Recebimento

25/03/2022, 17:15

Protocolo de Petição

24/03/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

14/03/2022, 15:47

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/03/2022, 15:45

Recebimento

23/02/2022, 18:54

Recebimento

22/02/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

08/02/2022, 16:54

Recebimento

25/01/2022, 15:24

Petição (Petição (outras))

21/01/2022, 14:31

Recebimento

21/01/2022, 14:23

Protocolo de Petição

20/01/2022, 14:06

Recebimento

29/11/2021, 16:34

Recebimento

29/11/2021, 16:29

Petição (Petição (outras))

29/11/2021, 15:21

Protocolo de Petição

26/11/2021, 16:36

Recebimento

10/11/2021, 15:40

Recebimento

05/10/2020, 17:21

Recebimento

05/10/2020, 14:30

Conclusão (para despacho)

28/09/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 13:53

Protocolo de Petição

24/09/2020, 14:25

Recebimento

27/11/2019, 17:41

Recebimento

27/11/2018, 10:52

Recebimento

24/10/2018, 15:50

Recebimento

24/10/2018, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2018, 13:54

Recebimento

24/07/2017, 14:50

Recebimento

13/06/2017, 10:30

Recebimento

13/06/2017, 09:12

Conclusão (para despacho)

26/05/2017, 20:29

Recebimento

04/04/2017, 17:37

Recebimento

23/01/2017, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/11/2016, 16:18

Protocolo de Petição

04/09/2014, 14:48

Protocolo de Petição

14/08/2014, 11:56

Protocolo de Petição

16/06/2014, 15:40

Distribuição (sorteio)

12/09/2013, 12:06

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•17/03/2025, 00:00