Execução Fiscal 5027673-92.2022.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 6.117,56

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

SOUZA & MOREIRA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

BRUNO BRINKER MONACO SILVA

OAB/RS 087719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

19/11/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/11/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/07/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 16:42

Transitado em Julgado - Data: 11/11/2024

19/11/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/11/2024, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

08/11/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 13:48

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/08/2024, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

07/07/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

19/06/2024, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 21:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: SOUZA & MOREIRA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054869643 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: SOUZA & MOREIRA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 91877274000119 Objeto: CITAÇÃO de SOUZA & MOREIRA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 91877274000119 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 946181561922), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 6.117,56 Novo Hamburgo, 21/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5027673-92.2022.8.21.0019/RS

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 13:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/02/2024, 12:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:49

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/10/2023, 18:30

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

03/10/2023, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/09/2023, 12:29

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 41/2023-DF

20/06/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 15:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

13/02/2023, 08:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/01/2023, 13:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

22/12/2022, 07:45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/11/2022, 14:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

17/11/2022, 07:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/10/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2022, 12:56

Distribuído por sorteio

19/10/2022, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 17:19