Execução Fiscal 5029262-56.2021.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.525,91

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

MDS REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE SOUZA STANGLER

OAB/RS 101548·CPF·Representa: Autor

RENATA MATARAZZO LOPES

OAB/RS 129056·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 08:20

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/08/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MDS REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA)

28/04/2025, 16:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/04/2025, 16:32

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/04/2025, 16:19

Todas as movimentações(101)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

29/04/2026, 08:20

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 08:20

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 14:45

19/01/2026, 17:56

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 11:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 90

05/08/2025, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MDS REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA)

28/04/2025, 16:32

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/04/2025, 16:32

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/04/2025, 16:19

Alterado o assunto processual

28/04/2025, 16:13

Juntada de peças digitalizadas

23/01/2025, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/01/2025, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

16/01/2025, 13:39

Decisão Interlocutória

15/01/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 15:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MDS REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA)

09/01/2025, 16:00

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

09/01/2025, 16:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

09/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

18/11/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 17:08

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/08/2024, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/08/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: MDS REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054869652 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: MDS REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, CNPJ: 05483178000154 Objeto: CITAÇÃO de MDS REPRESENTACOES E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA, CNPJ: 05483178000154 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 123448898921), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 4.525,91 Novo Hamburgo, 21/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029262-56.2021.8.21.0019/RS

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/02/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

16/02/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

14/02/2024, 17:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 13:51

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 51

11/10/2023, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

15/09/2023, 18:00

Expedição de mandado - CM0019

15/09/2023, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235568162 (Recolhimento de Condução)

29/08/2023, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/08/2023, 09:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

22/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

13/04/2023, 16:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:49

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:33

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 15:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 10:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 00:25

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:44

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

27/09/2022, 17:00

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

27/09/2022, 16:01

Juntada de certidão

09/06/2022, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

09/06/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/06/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2022, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2022, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

07/06/2022, 15:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/03/2022, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 11:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

15/03/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2022, 16:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/03/2022, 16:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:12

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 14:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/01/2022, 08:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

13/12/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2021, 08:46

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2022, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:35