Execução Fiscal 5000213-43.2003.8.21.0037 - TJRS

Execução Fiscal 5000213-43.2003.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000213-43.2003.8.21.0037/RS RELATOR: KARINA DE OLIVEIRA LEONETTI PADILHA EXECUTADO: ALBANO LUIZ SEGABINAZI ADVOGADO(A): ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): GIOVANNA RABELO (OAB RS123070B) ADVOGADO(A): LUIS FABRICIO COGO MARTINS (OAB RS126355) ADVOGADO(A): MARINA TESSER BEVILACQUA (OAB RS119671) ADVOGADO(A): PAMELA KLEIN (OAB RS138546) EXECUTADO: LACI OLGA DICKEL SEGABINAZI ADVOGADO(A): ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): GIOVANNA RABELO (OAB RS123070B) ADVOGADO(A): LUIS FABRICIO COGO MARTINS (OAB RS126355) ADVOGADO(A): MARINA TESSER BEVILACQUA (OAB RS119671) ADVOGADO(A): PAMELA KLEIN (OAB RS138546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 231 - 11/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 230 - 11/03/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:03

Decurso de Prazo

04/02/2026, 00:05

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:20

Confirmada

12/12/2025, 23:59

Petição

09/12/2025, 12:22

Confirmada

07/12/2025, 21:14

Petição

04/12/2025, 20:25

Publicação

04/12/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000213-43.2003.8.21.0037/RS EXECUTADO: ALBANO LUIZ SEGABINAZI ADVOGADO(A): ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): GIOVANNA RABELO (OAB RS123070B) ADVOGADO(A): LUIS FABRICIO COGO MARTINS (OAB RS126355) ADVOGADO(A): MARINA TESSER BEVILACQUA (OAB RS119671) ADVOGADO(A): PAMELA KLEIN (OAB RS138546) EXECUTADO: LACI OLGA DICKEL SEGABINAZI ADVOGADO(A): ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): GIOVANNA RABELO (OAB RS123070B) ADVOGADO(A): LUIS FABRICIO COGO MARTINS (OAB RS126355) ADVOGADO(A): MARINA TESSER BEVILACQUA (OAB RS119671) ADVOGADO(A): PAMELA KLEIN (OAB RS138546) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze dias, informem os dados bancários para expedição de alvará, conforme determinação do evento 207, DESPADEC1.

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 14:15

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:15

Publicação

01/12/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 02:21

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000213-43.2003.8.21.0037/RS EXECUTADO: ALBANO LUIZ SEGABINAZI ADVOGADO(A): ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): GIOVANNA RABELO (OAB RS123070B) ADVOGADO(A): LUIS FABRICIO COGO MARTINS (OAB RS126355) ADVOGADO(A): MARINA TESSER BEVILACQUA (OAB RS119671) ADVOGADO(A): PAMELA KLEIN (OAB RS138546) EXECUTADO: LACI OLGA DICKEL SEGABINAZI ADVOGADO(A): ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): GIOVANNA RABELO (OAB RS123070B) ADVOGADO(A): LUIS FABRICIO COGO MARTINS (OAB RS126355) ADVOGADO(A): MARINA TESSER BEVILACQUA (OAB RS119671) ADVOGADO(A): PAMELA KLEIN (OAB RS138546) DESPACHO/DECISÃO Assim decidiu o E. TJRS ao confirmar a prescrição decretada: "[...]4. No caso dos autos, expedida a carta de arrematação em julho de 2006, a respectiva ciência do Estado ocorreu em 29/09/2008, mediante intimação do Procurador em cartório. Entretanto, entre setembro de 2008 e setembro de 2014, quando implementados seis anos, o exequente não logrou êxito em adotar qualquer medida apta à satisfação do crédito que não havia sido abarcado integralmente pelo produto da arrematação anterior. Portanto, ainda que até então não tenha havido o levantamento dos valores depositados por força da arrematação, é certo que, em contrapartida, o ente público não logrou êxito em alcançar a satisfação total da dívida, impondo-se reconhecer a prescrição intercorrente, restabelecendo-se a sentença, no ponto. O agravo interno vai provido, então, para manter a extinção da execução fiscal. 5. Contudo, é caso de dar parcial provimento ao recurso de apelação do Estado no que diz respeito à sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Na esteira do mais atual entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, sedimentado por ocasião do julgamento do Tema 1229, ao qual está alinhado este órgão fracionário, "à luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980". Ainda que tenha havido resistência ou sucumbência do ente público em relação à prescrição invocada pela parte devedora em sede de exceção de pré-executividade, não se pode ignorar que fora a parte executada quem deu causa à propositura da execução, de forma que não é razoável que, além de não receber o crédito que lhe cabe, seja a parte exequente ainda obrigada a pagar os ônus da sucumbência, devendo ser observada a redação do art. 921, § 5º, do Código de Processo Civil. [...] (processo 5000213-43.2003.8.21.0037/TJRS, evento 39, ACOR2) Ainda, aos julgar embargos de declaração opostos exatamente para tratar do tema respeitante aos valores depositados, assim decidiu o TJRS: "Com efeito, expressamente consignou-se que os valores depositados - há anos - em juízo, produto de arrematação realizada ainda em 2006, devem ser levantados pelo credor, ou seja, pelo Estado/exequente. Trata-se de crédito depositado em juízo decorrente de arrematação judicial perfeita, acabada e irretratável, cujo montante corresponde a parte da dívida que estava sendo cobrada no feito executivo. Note-se que dita arrematação configurou, à época, marco interruptivo da prescrição, não havendo dúvidas de que os valores arrecadados com tal ato expropriatório devem ser sacados pelo credor, ainda que, agora, não possa o ente público prosseguir com o feito para fins de cobrança do débito remanescente (não coberto pelo produto da arrematação). Não se trata, aqui, de depósito ou constrição de valores levada a efeito posteriormente à implementação da prescrição intercorrente, de modo que o ente público faz jus, sim, aos valores depositados em conta vinculada à execução fiscal. Entendimento em sentido contrário serviria para premiar a parte devedora, que além de não ter realizado tempestivamente o pagamento do que devia, sairia beneficiada pelo reconhecimento da prescrição intercorrente." (processo 5000213-43.2003.8.21.0037/TJRS, evento 53, ACOR2) (Grifei). Assim, em cumprimento à ordem judicial da Egrégia Superior Instância, dos valores depositados nos autos até 29/09/2014, expeça-se alvará em favor da parte exequente. Em havendo valores depositados pelos executados ou bloqueados após essa data, expeça-se alvará em favor dos executados. Agendada intimação da(s) parte(s). Após, arquive-se com baixa.

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: EMIL ESQUADRIAS METALICAS IDEAL LTDA (EXECUTADO) APELADO: LACI OLGA DICKEL SEGABINAZI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): GIOVANNA RABELO (OAB RS123070B) ADVOGADO(A): LUIS FABRICIO COGO MARTINS (OAB RS126355) ADVOGADO(A): BEATRIZ JOHN KETTERMANN (OAB RS122814) APELADO: ALBANO LUIZ SEGABINAZI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): GIOVANNA RABELO (OAB RS123070B) ADVOGADO(A): LUIS FABRICIO COGO MARTINS (OAB RS126355) ADVOGADO(A): BEATRIZ JOHN KETTERMANN (OAB RS122814) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 26 DE MARÇO DE 2025 (26/03/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação Cível Nº 5000213-43.2003.8.21.0037/RS (Pauta: 165) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: EMIL ESQUADRIAS METALICAS IDEAL LTDA (EXECUTADO) APELADO: LACI OLGA DICKEL SEGABINAZI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): GIOVANNA RABELO (OAB RS123070B) ADVOGADO(A): LUIS FABRICIO COGO MARTINS (OAB RS126355) ADVOGADO(A): BEATRIZ JOHN KETTERMANN (OAB RS122814) APELADO: ALBANO LUIZ SEGABINAZI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ARTHUR VIEIRA ETCHEVERRIA (OAB RS114484) ADVOGADO(A): MARCELO ELESBÃO FONTOURA (OAB RS105459) ADVOGADO(A): TALES RAMOS SCHMIDT (OAB RS103334) ADVOGADO(A): BIBIANA DELLA MEA PESAMOSCA (OAB RS113551) ADVOGADO(A): GIOVANNA RABELO (OAB RS123070B) ADVOGADO(A): LUIS FABRICIO COGO MARTINS (OAB RS126355) ADVOGADO(A): BEATRIZ JOHN KETTERMANN (OAB RS122814) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LUIS ALBERTO THOMPSON FLORES LENZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, SEM VIDEOCONFERÊNCIA, COM DURAÇÃO DE ATÉ CINCO(05) DIAS ÚTEIS, NOS TERMOS DOS ARTS. 247 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ARTS.212 E 248, §1º, AMBOS DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS DO DIA CINCO DE FEVEREIRO DE 2025 (05/02/2025) OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE DOIS (02) DIAS ÚTEIS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE PAUTA, OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, MEDIANTE PETIÇÃO NO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ARTIGO 248, DO RITJRS. OS PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA EM RAZÃO DA OPOSIÇÃO DAS PARTES E/OU MINISTÉRIO PÚBLICO PODERÃO SER INCLUÍDOS EM MESA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA PUBLICAÇÃO, NA SESSÃO PRESENCIAL/TELEPRESENCIAL SUBSEQÜENTE, NOS TERMOS DOS ARTS.212 E 248, §1º, DO RITJRS. PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PROTOCOLAR, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, NA FORMA ESCRITA (MEMORIAIS ELETRÔNICOS) OU EM ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM A OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL (ART.248, §2º, DORITJRS), APRESENTAR POR MEIO DE PETIÇÃO EM QUE CONSTE O LINK QUE REMETA A ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO DA SUSTENTAÇÃO ORAL PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE O UTILIZAREM. AO INICIAR A GRAVAÇÃO, O PROCURADOR DEVERÁ DIZER SEU NOME, A PARTE QUE REPRESENTA E O NÚMERO DO PROCESSO CORRESPONDENTE, NOS TERMOS DO ATO Nº 04/2021-1ª-VP. EM CASO DE DÚVIDAS OU PARA MAIORES INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARACÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELO TELEFONE (51) 3210-7622. Apelação Cível Nº 5000213-43.2003.8.21.0037/RS (Pauta: 206) RELATORA: Desembargadora LAURA LOUZADA JACCOTTET

27/01/2025, 00:00

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