Execução Fiscal 5003872-26.2017.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.292,41

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO

CNPJ

Autor

RAFAEL VARGAS ACADEMIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE

OAB/RS 057774·CPF·Representa: Autor

WANESSA MUNIZ MARTINEZ

CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL VARGAS ACADEMIA)

28/04/2025, 18:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/04/2025, 18:06

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/04/2025, 18:03

Todas as movimentações(105)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

28/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 16:12

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2026, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

29/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 14:45

19/01/2026, 17:46

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

31/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL VARGAS ACADEMIA)

28/04/2025, 18:07

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

28/04/2025, 18:06

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/04/2025, 18:03

Juntada de peças digitalizadas

12/02/2025, 16:48

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL VARGAS ACADEMIA)

12/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

12/02/2025, 09:55

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

06/02/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 08:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

20/11/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 15:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

16/08/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/08/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

14/03/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 09/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 16/04/2024

22/02/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS EXECUTADO: RAFAEL VARGAS ACADEMIA Local: Novo Hamburgo Data: 21/02/2024 EDITAL Nº 10054869650 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO Prazo do Edital: 30 (trinta) dias Natureza da Ação: Execução Fiscal do Município de Novo Hamburgo/RS Parte Exequente: MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO / RS Parte Executada: RAFAEL VARGAS ACADEMIA, CNPJ: 10915198000197 Objeto: CITAÇÃO de RAFAEL VARGAS ACADEMIA, CNPJ: 10915198000197 para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida no valor abaixo mencionado, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa (que pode ser verificada mediante consulta processual com a chave 777275046420), ou, então, garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Valor do Débito: 1.292,41 Novo Hamburgo, 21/02/2024 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003872-26.2017.8.21.0019/RS

22/02/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/02/2024

21/02/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

08/02/2024, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:56

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 61

08/10/2023, 09:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

13/09/2023, 18:47

Expedição de mandado - CM0019

13/09/2023, 18:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235576641 (Recolhimento de Condução)

24/08/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

15/08/2023, 14:27

Juntada de certidão - alteração do prazo - 01/08/2023 até 07/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 217/2023-CGJ

28/07/2023, 18:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

28/04/2023, 13:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 03/04/2023

23/01/2023, 17:54

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2023

23/01/2023, 17:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

15/11/2022, 00:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 14:16

Remetidos os Autos - URCAJUD -> NHO4CIV

03/10/2022, 07:45

Remetidos os Autos - NHO4CIV -> URCAJUD

28/09/2022, 17:19

Juntada de certidão

03/08/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

07/07/2022, 15:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/05/2022

20/05/2022, 16:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

11/04/2022, 10:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/03/2022, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

21/03/2022, 16:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 04/04/2022

28/01/2022, 17:12

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/04/2022

28/01/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/12/2021, 23:59

Juntada de certidão

21/12/2021, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/12/2021, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

17/12/2021, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/12/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

07/12/2021, 16:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2021 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - Ato nº 05/2021-OE

22/09/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 13:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

06/09/2021, 09:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2021, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

17/08/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 09:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8

04/08/2021, 09:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/07/2021, 13:12

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6

09/07/2021, 09:14

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/06/2021, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

17/06/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/06/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 13:01

Juntada de íntegra do processo

26/05/2021, 14:15

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

13/11/2020, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2025, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 14:06