Embargos à Execução Fiscal 5017683-64.2024.8.21.0033 - TJRS

Embargos à Execução Fiscal 5017683-64.2024.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/04/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017683-64.2024.8.21.0033/RS (originário: processo nº 50020336020138210033/RS) RELATOR: RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRA EMBARGANTE: JAIR ENINGER ADVOGADO(A): VALDINEIA COSTA DE VARGAS (OAB RS120094) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 08/04/2026 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 17:20

Expedida/certificada

20/04/2026, 16:56

Petição

08/04/2026, 14:51

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Publicação

23/02/2026, 03:49

Petição

20/02/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017683-64.2024.8.21.0033/RS EMBARGANTE: JAIR ENINGER ADVOGADO(A): VALDINEIA COSTA DE VARGAS (OAB RS120094) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da decisão que deu provimento ao apelo do embargante (processo 5017683-64.2024.8.21.0033/TJRS, evento 5, RELVOTO1), recebo os embargos à execução. No entanto, deixo de atribuir efeito suspensivo à execução, eis que essa não foi garantida. A gratuidade da justiça já foi deferida ao embargante. Intime-se a parte embargada para apresentar impugnação, querendo, no prazo legal. Após, dê-se vista à parte embargante. Por fim, voltem para as providências do artigo 920, inciso II, do CPC. Intimação eletrônica agendada.

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/02/2026, 18:54

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:33

Reativação

19/02/2026, 13:33

Baixa Definitiva

16/10/2025, 14:53

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JAIR ENINGER (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): VALDINEIA COSTA DE VARGAS (OAB RS120094) APELADO: SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - SEMAE / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EDUARDO MATTE DE CAMPOS PROCURADOR(A): ADRIANO MACIEL MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2025. Desembargadora LUCIA DE FATIMA CERVEIRA Presidente 80 - 2ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS QUE A 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NOS TERMOS DOS ARTS. 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (RITJRS), OU NAS SUBSEQUENTES (ART. 212 DO RITJRS), A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS (SALA DE SESSÃO 812), DO DIA 26 DE MARÇO DE 2025 (26/03/2025), OS FEITOS ABAIXO RELACIONADOS. A SESSÃO SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL. OS INTERESSADOS EM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, DEVERÃO PETICIONAR NOS AUTOS, SOLICITANDO O LINK DE ACESSO E SENDO DEFERIDO O PEDIDO PELO RELATOR DO PROCESSO, SERÁ ENCAMINHADO O LINK, ATÉ UMA (01) HORA ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. SALIENTA-SE QUE, DESEJANDO A PREFERÊNCIA NA ORDEM DO JULGAMENTO, COM OU SEM SUSTENTAÇÃO ORAL, PODERÃO OS INTERESSADOS SOLICITÁ-LA POR VIA ELETRÔNICA, EM QUALQUER CASO, HIPÓTESE EM QUE A INSCRIÇÃO PODERÁ SER FEITA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL E SE ENCERRARÁ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO HORÁRIO MARCADO PARA O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MEIO DO SISTEMA EPROC, NOS TERMOS DO ART. 214, §§ 1º-C E 2º, DO RITJRS. SERÃO PERMITIDOS NOVOS PEDIDOS DE PREFERÊNCIA FORA DO PRAZO ACIMA, NA SALA DE SESSÃO JUNTO AO OFICIAL DE JUSTIÇA. OS QUE TIVEREM A SOLICITAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (PEDIDO FEITO ATRAVÉS DE PETIÇÃO), DEFERIDA PELO RELATOR, DEVERÃO INGRESSAR NA SALA VIRTUAL COM UMA (01) HORA DE ANTECEDÊNCIA, IDENTIFICANDO-SE AO SECRETÁRIO OU AO OFICIAL DE JUSTIÇA, COM A CARTEIRA DA OAB, AGUARDANDO O INÍCIO DO JULGAMENTO COM MICROFONE E CÂMERA DESLIGADOS. DEVERÃO OS INTERESSADOS, NOS CASOS DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL, ATENTAR NOS REQUISITOS DO SISTEMA PARA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA CISCO WEBEX, BEM COMO NAS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELA DIREÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - DITIC - E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ATO 04/2021 - 1ªVP. O NÃO COMPARECIMENTO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO TORNARÁ PREJUDICADO O PEDIDO DE PREFERÊNCIA REALIZADO POR MEIO ELETRÔNICO (ART. 214, §4º, DO RITJRS). A APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVE SER REALIZADA POR MEIO DE EVENTO NO PROCESSO, NO SISTEMA EPROC, NO PRAZO DE ATÉ DOIS (02) DIAS ÚTEIS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO (ART. 248, §2º, ALÍNEA "A", DO RITJRS). NÃO SERÃO ADMITIDAS SUSTENTAÇÕES DE ARGUMENTOS NA MODALIDADE ÁUDIO OU ÁUDIO E VÍDEO, CABENDO APENAS A SUSTENTAÇÃO ORAL DE FORMA SÍNCRONA, MEDIANTE O INGRESSO NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA. NÃO SERÃO ADMITIDOS O INGRESSO DE PROCURADORES NA SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DAS 14 HORAS. EM CASOS DE DÚVIDAS OU PARA MAIS INFORMAÇÕES, PODERÁ SER ENVIADO E-MAIL À SECRETARIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) OU CONTATO PELOS TELEFONES (51) 3210-7622, (51) 3210-7623 OU WHATSAPP (51) 9929-7784. Apelação Cível Nº 5017683-64.2024.8.21.0033/RS (Pauta: 370) RELATOR: Desembargador RICARDO TORRES HERMANN

17/03/2025, 00:00

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