Apelação Cível 5026477-81.2022.8.21.0021 - TJRS

Apelação Cível 5026477-81.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026477-81.2022.8.21.0021/RS RELATOR: LUCIANO BERTOLAZI GAUER AUTOR: MARIA EDITH CHAISE ADVOGADO(A): JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A): TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 04/12/2025 - PETIÇÃO

27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026477-81.2022.8.21.0021/RS RELATOR: LUCIANO BERTOLAZI GAUER AUTOR: MARIA EDITH CHAISE ADVOGADO(A): JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A): TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 04/11/2025 - PETIÇÃO

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026477-81.2022.8.21.0021/RS RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 30 dias para a parte ré atender ao determinado no processo 5026477-81.2022.8.21.0021/TJRS, evento 7, ACOR21. Após, dê-se vista à parte autora. 1. recurso de apelação. negócios jurídicos bancários. ação de exibição de documentos. produção antecipada de provas com tutela de urgência. sentença desconstituída. A recusa no fornecimento integral dessa documentação representa óbice ao direito básico do consumidor à informação clara e adequada sobre os produtos e serviços contratados, conforme preconiza o art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor. Portanto, o banco apelado tinha o dever de fornecer não apenas o contrato de refinanciamento, mas também os contratos anteriores que lhe deram origem, permitindo à consumidora o pleno conhecimento da operação financeira em todos os seus aspectos. Recurso provido para desconstituir a sentença e determinar a intimação da instituição financeira para juntar aos autos todos os contratos de empréstimo bancário celebrados nos últimos dez anos. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO.

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026477-81.2022.8.21.0021/RS AUTOR: MARIA EDITH CHAISE ADVOGADO(A): JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A): TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do julgamento da apelação (evento 7, ACOR2), intime-se o réu para acostar os documentos indicados: Com a juntada, vista à autora.

04/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:55

Trânsito em julgado

09/05/2025, 16:54

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 11:04

Decurso de Prazo

07/05/2025, 01:05

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Confirmada

10/04/2025, 08:53

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:12

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

02/04/2025, 17:37

Provimento

01/04/2025, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA EDITH CHAISE (AUTOR) ADVOGADO(A): JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A): TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Arts. 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1a. Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 26 (vinte e seis) de março de 2025, a partir das 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até 5 (cinco) dias úteis, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do referido Ato. Por fim, informo que o agendamento para atendimento aos advogados pelos Desembargadores deverá ser feito pelo endereço eletrônico (e-mail) da Secretaria da Câmara, cujo endereço é [email protected], com a especificação "AGENDAMENTO" no campo do assunto. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones 51 3210-6152 ou 3210-6153 e 51 995250642 (WhatsApp) - Secretaria da 17ª Câmara Cível ou 51 32107965, 32107975 e 32107985 (Suporte aos advogados), com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5026477-81.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 873) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

Documentos

Ato ordinatório

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARIA EDITH CHAISE (AUTOR) ADVOGADO(A): JEVERSON PELISSARO (OAB RS106289) ADVOGADO(A): TAINAH GOBBI CORNELIO (OAB RS107169) APELADO: BANCO AGIBANK S.A (RÉU) ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de março de 2025. Desembargador NEWTON FABRÍCIO Presidente 80 - 17ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (Arts. 247 a 252 do RITJRS e Ato n. 04/2021 da 1a. Vice-Presidência deste Tribunal, ou na subsequente (Art. 935 do CPC/2015), a iniciar-se em 26 (vinte e seis) de março de 2025, a partir das 14 (quatorze) horas e 30 (trinta) minutos, com duração de até 5 (cinco) dias úteis, os processos abaixo relacionados. Evidencia-se que o caput do Art. 248 do Regimento Interno deste Tribunal dispõe que as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de até 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta, o que implicará a exclusão do processo da sessão, por determinação do relator, e sua posterior inclusão em sessão presencial ou telepresencial, salvo se essa providência implicar risco de perecimento de direito ou à efetividade da prestação jurisdicional. Salienta-se, outrossim, que a apresentação de MEMORIAIS deverá ser feita por meio de peticionamento no Sistema EPROC até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Ademais, conforme disposto no RITJRS e no Ato n. 04/2021 da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal, poderão os advogados apresentar, até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, petição contendo o link que dê acesso a Sustentação Oral gravada por arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, ou juntar aos autos a própria mídia, devendo para tanto proceder na forma prevista no art. 7º do referido Ato. Por fim, informo que o agendamento para atendimento aos advogados pelos Desembargadores deverá ser feito pelo endereço eletrônico (e-mail) da Secretaria da Câmara, cujo endereço é [email protected], com a especificação "AGENDAMENTO" no campo do assunto. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelos telefones 51 3210-6152 ou 3210-6153 e 51 995250642 (WhatsApp) - Secretaria da 17ª Câmara Cível ou 51 32107965, 32107975 e 32107985 (Suporte aos advogados), com a maior antecedência possível: Apelação Cível Nº 5026477-81.2022.8.21.0021/RS (Pauta: 873) RELATORA: Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

17/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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