Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000667-16.2022.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

25/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANTONIO GILBERTO DO PRADO

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO KERN DE SOUZA

OAB/RS 082131·CPF·Representa: Autor

GRIEBELER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 002390·Representa: Autor

RAFAEL REINEHR

OAB/RS 070251·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ JOSEMAR BACKES

OAB/RS 065977·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE MELO

OAB/RS 073861·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

LEANDRO KERN DE SOUZA

OAB/RS 082131·CPF·Representa: Autor

GRIEBELER ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 002390·Representa: Autor

RAFAEL REINEHR

OAB/RS 070251·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ JOSEMAR BACKES

OAB/RS 065977·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIS DE MELO

OAB/RS 073861·CPF·Representa: Autor

LEANDRO KERN DE SOUZA

OAB/RS 082131·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ JOSEMAR BACKES

OAB/RS 065977·CPF·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE MELO

OAB/RS 073861·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

04/06/2025, 12:59

Publicação

02/06/2025, 03:13

Publicação

02/06/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:23

Confirmada

30/05/2025, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000667-16.2022.8.21.0018/RS RELATOR: ANABEL PEREIRA REQUERENTE: ANTONIO GILBERTO DO PRADO ADVOGADO(A): ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131) ADVOGADO(A): RAFAEL REINEHR (OAB RS070251) ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 29/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 112 - 02/04/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000667-16.2022.8.21.0018/RS RELATOR: ANABEL PEREIRA REQUERENTE: ANTONIO GILBERTO DO PRADO ADVOGADO(A): ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131) ADVOGADO(A): RAFAEL REINEHR (OAB RS070251) ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 29/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:40

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:19

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:12

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:05

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(116)

Documento (Certidão)

04/06/2025, 12:59

Publicação

02/06/2025, 03:13

Publicação

02/06/2025, 03:12

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 08:23

Confirmada

30/05/2025, 08:23

Documentos

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000667-16.2022.8.21.0018/RS RELATOR: ANABEL PEREIRA REQUERENTE: ANTONIO GILBERTO DO PRADO ADVOGADO(A): ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131) ADVOGADO(A): RAFAEL REINEHR (OAB RS070251) ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 123 - 29/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 112 - 02/04/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000667-16.2022.8.21.0018/RS RELATOR: ANABEL PEREIRA REQUERENTE: ANTONIO GILBERTO DO PRADO ADVOGADO(A): ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131) ADVOGADO(A): RAFAEL REINEHR (OAB RS070251) ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 29/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

30/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:40

Ato ordinatório

29/05/2025, 16:31

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:19

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:12

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:05

Expedida/certificada

29/05/2025, 16:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/05/2025, 15:55

Outras Decisões

29/05/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:51

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:27

Confirmada

02/04/2025, 15:27

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:27

Não-Provimento

31/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO GILBERTO DO PRADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDRÉ JOSEMAR BACKES (OAB RS065977) ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA (OAB RS082131) ADVOGADO(A): LEANDRO KERN DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANDRE LUIS DE MELO PERITO: HECTOR AUGUSTUS SANTIAGO EDER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000667-16.2022.8.21.0018/RS (Pauta: 22) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 13:06

Mudança de Parte

11/02/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 10:24

Expedida/certificada

05/02/2025, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

05/02/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 18:50

Confirmada

04/02/2025, 18:49

Expedida/certificada

30/01/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:39

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:26

Confirmada

19/12/2024, 15:26

Expedida/certificada

19/12/2024, 14:42

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 20:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 14:16

Confirmada

24/10/2024, 14:15

Expedida/certificada

24/10/2024, 10:29

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 10:53

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:08

Confirmada

23/09/2024, 14:46

Expedida/certificada

23/09/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 17:31

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:08

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 17:35

Confirmada

11/06/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:31

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:19

Documento (Certidão)

14/05/2024, 19:10

Documento (Certidão)

07/05/2024, 16:29

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 18:56

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:53

Expedida/certificada

26/04/2024, 18:53

Petição (Petição (outras))

26/04/2024, 18:48

Expedida/certificada

18/04/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 14:32

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:12

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 16:39

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:24

Confirmada

14/03/2024, 13:48

Expedida/certificada

13/03/2024, 14:52

Expedida/certificada

13/03/2024, 14:44

Outras Decisões

13/03/2024, 14:44

Conclusão (para despacho)

28/02/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 09:13

Confirmada

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/02/2024, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 11:49

Conclusão (para despacho)

25/08/2023, 14:56

Decurso de Prazo

25/08/2023, 01:10

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:49

Confirmada

24/07/2023, 15:49

Expedida/certificada

24/07/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

10/02/2023, 12:20

Decurso de Prazo

24/01/2023, 01:16

Documento (Certidão)

10/12/2022, 18:05

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:04

Documento (Certidão)

04/12/2022, 17:23

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 11:32

Confirmada

16/11/2022, 11:32

Expedida/certificada

09/11/2022, 14:08

Conclusão (para despacho)

08/11/2022, 16:30

Conclusão (para julgamento)

25/07/2022, 15:47

Petição (Petição (outras))

29/04/2022, 14:36

Confirmada

04/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 14:25

Confirmada

28/03/2022, 14:25

Expedida/certificada

25/03/2022, 17:45

Petição (Petição (outras))

24/03/2022, 17:07

Confirmada

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/02/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

04/02/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 10:40

Expedida/certificada

27/01/2022, 17:51

Expedida/certificada

27/01/2022, 17:51

Mero expediente

27/01/2022, 16:48

Conclusão (para despacho)

25/01/2022, 17:49

Distribuição (sorteio)

25/01/2022, 16:53

Ato ordinatório

•30/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00