Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001341-26.2020.8.21.0127 - TJRS

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07/05/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5001341-26.2020.8.21.0127/RS REQUERENTE: GENECI MEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: HELDER ANDRADES CLAMER ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: ADAO VALDINOR DA LUZ ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: DARCI VERISSIMO DA ROSA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: TEREZINHA DE FATIMA DUARTE FABIANI ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: ARNILDO ALBERTO ZANELLA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: DARCI PEREIRA GARCIA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: CELIO JOSE FOIATTO CAPELLINI ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB 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CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: ADAIR DA COSTA RODRIGUES ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: ADELAR DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: ADEMIR DE LIMA GIRARDI ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: ADEMIR MACHADO DE SA ADVOGADO(A): JONATHAN 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MARIA DE LOURDES SALLA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: MARIA DIONEIA PAULA DA ROSA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: MARIA LORECI DE BITENCOURT NUNES ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: MARA LUCIA DE AVILA MOTTA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA 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ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: SERGIO FELIPE STANGHERLIN ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: SARA MACHADO CORREA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: MANOEL FRANCA DE CAMPOS ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: LILIANE MAIOLI BRAGAGNOLO ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: LAURINDO FRANCISCO DUARTE ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: LEANDRO ROSBACH BERGAMO ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: LEDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: LEILA ADRIANE CARNIEL ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: LEONILDA DE OLIVEIRA SALES ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: LEONILDO NUNES DE MATOS ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: LEONISE MADELLA MORBACH VERTUOZO ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: NELSI TEREZINHA DIERSMANN ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: PAULO CESAR LIMA DA ROSA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: NERCINDA MARIA DA SILVA BORTOLETI ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: NEREIDES TEREZINHA NICOLA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: NILSON GIACOMETTI ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: NILSON LUIZ NIEVINSKI ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: NILTO DE SA GALBARI ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: LISIANE DEGGERONE BERGAMO ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: LUIZ ANTONIO FERREIRA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: LURDES CISMOSKI DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: PAULO MARCOS DE SOUZA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: SANDRA MARA LIRA FRANCA DAROS ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: ROSINHA JACY LEITE PERINETTO ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: SANDRA LEITE PERINETTO ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: JULIANO DA SILVA BUENO ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: JUSCELINO SANTOS DA ROSA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: JUSSARA DE FATIMA GOBETTI DE SOUZA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: JUSSARA FERREIRA DOMINGUES REOLON ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: KATIA MARILIS DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: LADIAMARA TELES DA SILVA GOMES ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: ROSILENE DE FATIMA MORAES ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: RUDINEI RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: PAULINA TELES FERREIRA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: REGIS ANTONIAZZI JACOBI ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: RENI BACHER DE CANDIDO ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: RENI DE MELO VIEIRA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: RIVELINO ANTONIO DE CARVALHO RUFINO ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: ROBERTO JADIR JACOBI ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: ROSA MARIA NICOLA DA ROSA ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: ODOLSSAN CASTILHOS DE CAMARGO ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) REQUERENTE: OTAVIANO TELES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ATO ORDINATÓRIO Vista às partes do retorno dos autos.

Expedida/certificada

05/05/2026, 21:01

Expedida/certificada

05/05/2026, 21:01

Expedida/certificada

05/05/2026, 21:01

Expedida/certificada

05/05/2026, 21:01

Expedida/certificada

05/05/2026, 21:01

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

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Expedida/certificada

05/05/2026, 21:01

Expedida/certificada

05/05/2026, 21:01

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2026, 20:55

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001341-26.2020.8.21.0127/RS (originário: processo nº 50013412620208210127/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: ADAIR DA COSTA RODRIGUES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ADAO VALDINOR DA LUZ (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ADEMIR MACHADO DE SA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ADROALDO SOSO DE MATOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ALINE CENTENARO COLOMBELLI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ANDREI RONALDO DA LUZ HOFFMANN (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ARNILDO ALBERTO ZANELLA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: CELIA BERGAMO MIRANDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: CLAUDETE DA COSTA CAMARGO DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: CRISTIANE SARTORI PEREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: DARCI PEREIRA GARCIA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: DIRLENE FATIMA GIRARDI JACOBI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ELIR BIANCHI DOMINGUES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: EVONIR JULIO DE LIMA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: GENECI MEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: HELDER ANDRADES CLAMER (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: IVAN PEDRO MARCHETTI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JOAO EDER SOSO DE MATOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JOCEMARA PIVOTO JACOBI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JULIANO DA SILVA BUENO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: KATIA MARILIS DE ALMEIDA GONCALVES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: LEANDRO ROSBACH BERGAMO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB 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CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SALETE DE FATIMA GIACOMELLI DO AMARAL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SANDRA LEITE PERINETTO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SANDRA MARA LIRA FRANCA DAROS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SARA MACHADO CORREA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SERGIO FELIPE STANGHERLIN (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SERGIO RENAN VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SILVANA DA SILVA PASINATO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SILVANA DE CARVALHO RUFINO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SONIA MARA DE LIMA GIRARDI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: STHELA RIBEIRO DE MATOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SUDARIO BENDER (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SUSANA SALETE DE OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: SUZANA MARIA CASAGRANDE PIERI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: TAISE COLOMBELLI DAROS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: TAIZE DE FATIMA RIBEIRO DA LUZ (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: TATIANE MARIA FIGUEIREDO BETIOLLO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: TEREZINHA DE FATIMA DUARTE FABIANI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: TEREZINHA SALETE DO ROSARIO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: TEREZINHA SZIMANSKI DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: TIAGO FIGUEIREDO BAISCH (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: VALDEMAR PORTO CARDOSO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: VALDIR GIACOMETTI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: VANESSA MARIN DE SA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 529 - 27/11/2025 - Negado seguimento ao recurso

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001341-26.2020.8.21.0127/RS TIPO DE AÇÃO: Irredutibilidade de Vencimentos RECORRENTE: ADAIR DA COSTA RODRIGUES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ADAO VALDINOR DA LUZ (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ADEMIR MACHADO DE SA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ADROALDO SOSO DE MATOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ALINE CENTENARO COLOMBELLI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ANDREI RONALDO DA LUZ HOFFMANN (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ARNILDO ALBERTO ZANELLA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: CELIA BERGAMO MIRANDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: CLAUDETE DA COSTA CAMARGO DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: CRISTIANE SARTORI PEREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: DARCI PEREIRA GARCIA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: DIRLENE FATIMA GIRARDI JACOBI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ELIR BIANCHI DOMINGUES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: EVONIR JULIO DE LIMA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: GENECI MEIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): 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JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JULIANO DA SILVA BUENO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: KATIA MARILIS DE ALMEIDA GONCALVES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: LEANDRO ROSBACH BERGAMO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB 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SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: TIAGO FIGUEIREDO BAISCH (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: VALDEMAR PORTO CARDOSO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: VALDIR GIACOMETTI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: VANESSA MARIN DE SA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido no evento 180, PET1, defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte recorrente junte documentação atualizada demonstrando o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da vindicada gratuidade da justiça, nos termos do despacho no evento 7, DESPADEC1.

08/09/2025, 00:00

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001341-26.2020.8.21.0127/RS TIPO DE AÇÃO: Irredutibilidade de Vencimentos RECORRENTE: ADAIR DA COSTA RODRIGUES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ADAO VALDINOR DA LUZ (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ADEMIR MACHADO DE SA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ADROALDO SOSO DE MATOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ALINE CENTENARO COLOMBELLI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ANDREI RONALDO DA LUZ HOFFMANN (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ARNILDO ALBERTO ZANELLA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: CELIA BERGAMO MIRANDA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: CLAUDETE DA COSTA CAMARGO DA SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: CRISTIANE SARTORI PEREIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: DARCI PEREIRA GARCIA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS 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SILVA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: TIAGO FIGUEIREDO BAISCH (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: VALDEMAR PORTO CARDOSO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: VALDIR GIACOMETTI (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: VANESSA MARIN DE SA (RECORRENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte recorrente a, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar documentação atualizada demonstrando o preenchimento dos pressupostos legais para o deferimento da vindicada gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil1. 1. Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.(...)§2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houve nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OTAVIANO TELES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ODOLSSAN CASTILHOS DE CAMARGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ROSA MARIA NICOLA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ROBERTO JADIR JACOBI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: RIVELINO ANTONIO DE CARVALHO RUFINO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: RENI DE MELO VIEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: RENI BACHER DE CANDIDO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: REGIS ANTONIAZZI JACOBI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: PAULINA TELES FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: RUDINEI RIBEIRO DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ROSILENE DE FATIMA MORAES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: LADIAMARA TELES DA SILVA GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: KATIA MARILIS DE ALMEIDA GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JUSSARA FERREIRA DOMINGUES REOLON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JUSSARA DE FATIMA GOBETTI DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO 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ELIZANDRA DAROS DA CRUZ LIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: VALDIR GIACOMETTI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: TAISE COLOMBELLI DAROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: MARCIA BORGES DA FONSECA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) 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CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BARRACÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): DANIEL PRADO STRADIOTO PROCURADOR(A): CLAUDIO FRANCISCO PEREIRA DE FIGUEIREDO PERITO: EVERTON RENI POSSAMAI DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001341-26.2020.8.21.0127/RS (Pauta: 36) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: OTAVIANO TELES DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ODOLSSAN CASTILHOS DE CAMARGO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ROSA MARIA NICOLA DA ROSA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: ROBERTO JADIR JACOBI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) 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SILVA GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: KATIA MARILIS DE ALMEIDA GONCALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JUSSARA FERREIRA DOMINGUES REOLON (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO (OAB RS104384) ADVOGADO(A): JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) RECORRENTE: JUSSARA DE FATIMA GOBETTI DE SOUZA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO (OAB RS027235) ADVOGADO(A): JOAO GILBERTO PACHECO RAMOS (OAB RS097766) ADVOGADO(A): NICOLAS BERETA MACHADO 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Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001341-26.2020.8.21.0127/RS (Pauta: 61) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

04/12/2024, 00:00

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