Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002457-11.2024.8.21.0165 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Eldorado do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Eldorado do Sul TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

NEIDE MARIA RODRIGUES LUMERTZ

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA CHAGAS DA SILVA

OAB/RS 092450·CPF·Representa: Autor

LUCIANA CHAGAS DA SILVA

OAB/RS 092450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/06/2025, 15:07

Trânsito em julgado

12/06/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:28

Publicação

02/06/2025, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002457-11.2024.8.21.0165/RS RECORRENTE: NEIDE MARIA RODRIGUES LUMERTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA CHAGAS DA SILVA (OAB RS092450) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O feito já conta com decisão nesta instância, pelo colegiado, evento 41, ACOR2 e evento 53, ACOR2, e a petição da parte autora postulando pela reconsideração da decisão (evento 59, PET1) é inadmissível. Cumpra-se o Acórdão.

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:53

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:01

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:20

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 13:29

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

13/10/2025, 16:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/06/2025, 15:07

Trânsito em julgado

12/06/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 11:28

Publicação

02/06/2025, 03:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/05/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002457-11.2024.8.21.0165/RS RECORRENTE: NEIDE MARIA RODRIGUES LUMERTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA CHAGAS DA SILVA (OAB RS092450) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O feito já conta com decisão nesta instância, pelo colegiado, evento 41, ACOR2 e evento 53, ACOR2, e a petição da parte autora postulando pela reconsideração da decisão (evento 59, PET1) é inadmissível. Cumpra-se o Acórdão.

30/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 16:53

Expedida/certificada

29/05/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 16:01

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 11:20

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEIDE MARIA RODRIGUES LUMERTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA CHAGAS DA SILVA (OAB RS092450) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002457-11.2024.8.21.0165/RS (Pauta: 61) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:55

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:54

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 10:53

Documento (Acórdão)

05/03/2025, 16:13

Não Conhecimento de recurso

28/02/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NEIDE MARIA RODRIGUES LUMERTZ (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUCIANA CHAGAS DA SILVA (OAB RS092450) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 26 (VINTE E SEIS) DE FEVEREIRO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE FEVEREIRO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002457-11.2024.8.21.0165/RS (Pauta: 74) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

17/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/02/2025, 08:12

Conclusão (para despacho)

13/01/2025, 15:11

Mudança de Parte

13/01/2025, 14:28

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 11:32

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 12:16

Remessa (em grau de recurso)

18/12/2024, 19:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/12/2024, 13:21

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:34

Expedida/certificada

09/12/2024, 12:34

Petição (Petição (outras))

07/12/2024, 17:54

Confirmada

21/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2024, 16:43

Conclusão (para julgamento)

11/11/2024, 11:10

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

02/11/2024, 15:59

Expedida/certificada

01/11/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 19:26

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 12:33

Decurso de Prazo

25/10/2024, 00:04

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 15:34

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

11/08/2024, 11:43

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 14:58

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2024, 11:48

Outras Decisões

26/07/2024, 11:48

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 19:51

Mudança de Assunto Processual

23/07/2024, 19:51

Distribuição (sorteio)

19/07/2024, 17:45

•18/03/2025, 00:00

•17/02/2025, 00:00