Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003248-49.2022.8.21.0003 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003248-49.2022.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003248-49.2022.8.21.0003/RS REQUERENTE: TATIELI MARTINS WESCHENFELDER ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) REQUERENTE: TATIANA SAMPAIO MARTINS ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) REQUERENTE: SANDRO ANDRE WESCHENFELDER ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003248-49.2022.8.21.0003/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: TATIELI MARTINS WESCHENFELDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) RECORRENTE: TATIANA SAMPAIO MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) RECORRENTE: SANDRO ANDRE WESCHENFELDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) EMENTA RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALAGAMENTO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ARROIO FEIJÓ. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA NO ANO DE 2017. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO MUNICÍPIO. DEMONSTRADOS O FATO, O DANO E O NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO DEVIDA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), PARA CADA AUTOR. SENTENÇA IMPROCEDENTE REFORMADA PARA JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. RECURSO INOMINADO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 26 de março de 2026.

31/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2026, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003248-49.2022.8.21.0003/RS (Pauta: 1084) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: TATIELI MARTINS WESCHENFELDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) RECORRENTE: TATIANA SAMPAIO MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) RECORRENTE: SANDRO ANDRE WESCHENFELDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de março de 2026. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

Conclusão (para despacho)

26/05/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:11

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 15:11

Confirmada

09/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:29

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:00

Expedida/certificada

29/04/2025, 17:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2025, 14:34

Trânsito em julgado

29/04/2025, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 16:48

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE MARÇO DE 2026, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003248-49.2022.8.21.0003/RS (Pauta: 1084) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: TATIELI MARTINS WESCHENFELDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) RECORRENTE: TATIANA SAMPAIO MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) RECORRENTE: SANDRO ANDRE WESCHENFELDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA FRAGA (OAB RS049883) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de março de 2026. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: TATIELI MARTINS WESCHENFELDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) RECORRENTE: TATIANA SAMPAIO MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) RECORRENTE: SANDRO ANDRE WESCHENFELDER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CESAR POMPEO (OAB RS117968) ADVOGADO(A): CYNTHIA POMPEO (OAB RS111800) ADVOGADO(A): CAROLINE DA CRUZ FRAGA (OAB RS067857) ADVOGADO(A): JAQUELINE HELDT DA SILVA (OAB rs069084) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003248-49.2022.8.21.0003/RS (Pauta: 74) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

18/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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