Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003256-34.2015.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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CompromissoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel da Comarca de Gravatai

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 19:28

Petição

06/06/2025, 13:28

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:29

Petição

26/05/2025, 09:21

Publicação

23/05/2025, 03:35

Petição

22/05/2025, 19:42

Confirmada

22/05/2025, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:29

Ato ordinatório

21/05/2025, 20:36

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:57

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:57

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 15:41

Trânsito em julgado

15/05/2025, 15:40

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

04/08/2025, 19:28

Petição

06/06/2025, 13:28

Confirmada

31/05/2025, 23:59

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:29

Petição

26/05/2025, 09:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

23/05/2025, 03:35

Petição

22/05/2025, 19:42

Confirmada

22/05/2025, 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:29

Ato ordinatório

21/05/2025, 20:36

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:57

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:57

Expedida/certificada

21/05/2025, 17:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 15:41

Trânsito em julgado

15/05/2025, 15:40

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:13

Petição

07/05/2025, 17:08

Petição

07/05/2025, 15:46

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição

02/04/2025, 15:10

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:27

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 13:29

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

21/02/2025, 10:09

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:16

Petição

10/02/2025, 19:10

Petição

29/01/2025, 13:55

Petição

22/01/2025, 10:54

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Documento (Acórdão)

19/12/2024, 14:38

Não-Provimento

18/12/2024, 17:46

Petição

09/12/2024, 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:01

Expedida/certificada

03/12/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 15:40

Petição

04/11/2024, 11:40

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 16:14

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2024, 15:23

Petição

27/09/2024, 10:14

Petição

26/09/2024, 11:39

Petição

25/09/2024, 14:29

Confirmada

12/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:36

Expedida/certificada

02/09/2024, 17:19

Petição

02/09/2024, 14:54

Petição

28/08/2024, 14:41

Petição

20/08/2024, 09:52

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 15:52

Expedida/certificada

07/08/2024, 15:52

Mudança de Parte

06/08/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

17/03/2023, 18:38

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:37

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:46

Petição

06/02/2023, 16:00

Petição

18/01/2023, 13:08

Petição

09/01/2023, 11:15

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 16:19

Expedida/certificada

16/12/2022, 16:19

Mero expediente

16/12/2022, 16:19

Petição

15/12/2022, 10:01

Confirmada

15/12/2022, 10:01

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 16:54

Redistribuição (incompetência; sorteio)

14/12/2022, 15:52

Expedida/certificada

14/12/2022, 15:38

Expedida/certificada

14/12/2022, 15:38

Conclusão (para despacho)

14/12/2022, 15:25

Petição

22/09/2022, 14:04

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 13:49

Petição

28/08/2022, 20:32

Documento (Certidão)

18/08/2022, 18:52

Conclusão (para despacho)

17/08/2022, 16:06

Petição

17/08/2022, 14:34

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Mudança de Parte

25/07/2022, 15:34

Petição

25/07/2022, 08:24

Expedida/certificada

22/07/2022, 14:23

Expedida/certificada

22/07/2022, 14:23

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 18:21

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:04

Petição

04/06/2022, 09:41

Petição

01/06/2022, 16:55

Confirmada

30/05/2022, 23:59

Petição

25/05/2022, 18:29

Expedida/certificada

20/05/2022, 16:38

Mero expediente

20/05/2022, 16:38

Conclusão (para despacho)

28/04/2022, 18:15

Petição

27/04/2022, 22:29

Petição

27/04/2022, 15:32

Petição

28/03/2022, 17:23

Confirmada

14/03/2022, 23:59

Petição

07/03/2022, 08:06

Confirmada

07/03/2022, 08:06

Expedida/certificada

04/03/2022, 14:13

Recebimento

04/03/2022, 03:31

Remessa (outros motivos)

03/03/2022, 17:16

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 17:15

Remessa (outros motivos)

15/02/2022, 16:57

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

15/02/2022, 16:22

Recebimento

15/02/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 15:21

Documento (Outros documentos)

15/02/2022, 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2020, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2020, 14:07

Remessa (em diligência)

17/10/2019, 14:27

Recebimento

15/10/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

09/09/2019, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

09/09/2019, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2019, 12:07

Recebimento

12/08/2019, 12:07

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2019, 14:17

Recebimento

05/07/2019, 10:33

Conclusão (para despacho)

24/04/2019, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

22/03/2019, 14:15

Recebimento

22/03/2019, 10:19

Conclusão (para despacho)

21/03/2019, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2019, 14:53

Recebimento

18/02/2019, 14:53

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 14:43

Recebimento

07/02/2019, 12:56

Recebimento

07/02/2019, 12:48

Protocolo de Petição

06/02/2019, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2019, 14:43

Recebimento

08/01/2019, 14:43

Recebimento

08/01/2019, 14:43

Recebimento

19/12/2018, 14:05

Conclusão (para despacho)

03/12/2018, 15:33

Petição (Petição (outras))

03/12/2018, 15:33

Recebimento

01/11/2018, 16:01

Recebimento

01/11/2018, 15:30

Protocolo de Petição

31/10/2018, 13:12

Recebimento

15/10/2018, 09:36

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 09:34

Recebimento

13/09/2018, 15:14

Recebimento

13/09/2018, 15:05

Protocolo de Petição

12/09/2018, 16:31

Recebimento

31/08/2018, 10:14

Petição (Petição (outras))

31/08/2018, 10:13

Recebimento

20/07/2018, 13:45

Protocolo de Petição

19/07/2018, 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2018, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2018, 14:34

Recebimento

03/07/2018, 12:47

Conclusão (para despacho)

06/03/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

06/03/2018, 15:45

Protocolo de Petição

29/01/2018, 17:20

Recebimento

18/12/2017, 14:15

Protocolo de Petição

14/12/2017, 12:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2017, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2017, 15:34

Recebimento

06/12/2017, 18:28

Conclusão (para despacho)

05/12/2017, 15:17

Recebimento

29/11/2017, 14:43

Recebimento

13/10/2017, 14:02

Recebimento

10/10/2017, 09:39

Conclusão (para despacho)

11/09/2017, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2017, 15:06

Recebimento

20/07/2017, 13:14

Recebimento

18/07/2017, 12:31

Recebimento

28/06/2017, 16:57

Recebimento

26/06/2017, 17:37

Recebimento

26/06/2017, 16:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2017, 16:39

Recebimento

22/06/2017, 16:16

Protocolo de Petição

20/06/2017, 12:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2017, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2017, 10:04

Recebimento

11/05/2017, 14:04

Recebimento

09/05/2017, 16:05

Recebimento

04/05/2017, 14:53

Conclusão (para despacho)

15/03/2017, 17:02

Petição (Replica)

15/03/2017, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2017, 09:18

Recebimento

16/02/2017, 13:27

Recebimento

16/02/2017, 13:25

Protocolo de Petição

13/02/2017, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2017, 13:04

Petição (Contestação)

25/01/2017, 14:49

Recebimento

18/01/2017, 14:49

Protocolo de Petição

19/12/2016, 12:13

Expedição de documento (Carta)

23/11/2016, 10:31

Recebimento

13/10/2016, 11:12

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 11:09

Recebimento

24/08/2016, 10:20

Recebimento

22/08/2016, 17:49

Recebimento

22/08/2016, 17:23

Protocolo de Petição

19/08/2016, 13:39

Protocolo de Petição

12/08/2016, 14:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2016, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2016, 11:47

Expedição de documento (Carta)

09/06/2016, 13:05

Recebimento

07/06/2016, 13:20

Recebimento

07/06/2016, 13:19

Recebimento

01/06/2016, 10:42

Documento (Outros documentos)

31/05/2016, 15:13

Protocolo de Petição

27/05/2016, 17:05

Recebimento

20/05/2016, 12:15

Remessa (outros motivos)

19/05/2016, 10:58

Recebimento

18/05/2016, 14:19

Remessa (em diligência)

18/05/2016, 09:37

Recebimento

11/05/2016, 18:45

Documento (Outros documentos)

31/03/2016, 14:22

Protocolo de Petição

05/02/2016, 11:49

Conclusão (para despacho)

14/01/2016, 16:36

Recebimento

14/01/2016, 14:44

Documento (Mandado)

14/01/2016, 14:42

Recebimento

11/01/2016, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2015, 09:22

Expedição de documento (Carta)

30/11/2015, 09:22

Recebimento

25/11/2015, 10:33

Recebimento

27/08/2015, 18:18

Conclusão (para despacho)

26/08/2015, 17:30

Distribuição (sorteio)

24/08/2015, 14:23