Classificação de créditosClassificação de Crédito Público
TJRS1° GrauArquivado
Data de Distribuição
17/09/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas
Partes do Processo
FEVERSANI, PAULI & SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
D
MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS
Autor
CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA FALIDO
Reu
CONCEITUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FALIDO
Reu
Advogados / Representantes
ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA
OAB/RS 062109·CPF·Representa: Autor
PAULO EDUARDO NUNES
OAB/RS 095520·CPF·Representa: Autor
GABRIEL CUNHA PAGLIARIN SILVA
OAB/RS 064697·CPF·Representa: Autor
MIRELA MARQUEZAN
OAB/RS 078650·CPF·Representa: Autor
GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS
OAB/RS 121629·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
28/07/2025, 12:32
Publicação
16/06/2025, 03:33
Petição (Petição (outras))
13/06/2025, 11:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO Nº 5032336-07.2024.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50114161220248210022/RS) RELATOR: ALEXANDRE MORENO LAHUDE
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 80 - 12/06/2025 - Transitado em Julgado
13/06/2025, 00:00
Ato ordinatório
12/06/2025, 18:41
Expedida/certificada
12/06/2025, 18:11
Trânsito em julgado
12/06/2025, 18:11
Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 18:02
Petição (Petição (outras))
11/06/2025, 10:34
Publicação
11/06/2025, 03:43
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 16:47
Petição (Petição (outras))
10/06/2025, 13:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 02:30
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Classificação de Crédito Público Nº 5032336-07.2024.8.21.0022/RS REQUERIDO: CONCEITUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente)
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO NUNES (OAB RS095520)
ADVOGADO(A): ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA (OAB rs062109)
REQUERIDO: CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente)
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO NUNES (OAB RS095520)
ADVOGADO(A): ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA (OAB rs062109)
SENTENÇA
Ante o exposto, declaro classificados os créditos do município de Santa Maria no Quadro Geral de Credores das massas falidas de CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA e CONCEITUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme segue: 1. Classe III ? Créditos Tributários (art. 83, III, da LRF): R$ 402.268,29 + R$ 38.164,35 = R$ 440.432,64 (Quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) 2. Classe VII ? Multas Contratuais, Multas Pecuniárias e Multas Tributárias (art. 83, VII, da LRF): R$ 18.221,04 + R$ 1.608,71 = R$ 19.829,75 (Dezenove mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos) Quanto aos juros legais incidentes sobre o crédito principal posteriores à decretação da falência, serão pagos somente se a Massa comportar o pagamento de todos os credores, na forma do artigo 124 da Lei n.º 11.101/05. Sem condenação em honorários, conforme 7º A, § 8º, da Lei 11.101/2005.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Classificação de Crédito Público Nº 5032336-07.2024.8.21.0022/RS REQUERIDO: CONCEITUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente)
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO NUNES (OAB RS095520)
ADVOGADO(A): ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA (OAB rs062109)
REQUERIDO: CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA FALIDO (Massa Falida/Insolvente)
ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO NUNES (OAB RS095520)
ADVOGADO(A): ROBERTO MONLLEO MARTINS DA SILVA (OAB rs062109)
SENTENÇA
Ante o exposto, declaro classificados os créditos do município de Santa Maria no Quadro Geral de Credores das massas falidas de CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA e CONCEITUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, conforme segue: 1. Classe III ? Créditos Tributários (art. 83, III, da LRF): R$ 402.268,29 + R$ 38.164,35 = R$ 440.432,64 (Quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) 2. Classe VII ? Multas Contratuais, Multas Pecuniárias e Multas Tributárias (art. 83, VII, da LRF): R$ 18.221,04 + R$ 1.608,71 = R$ 19.829,75 (Dezenove mil, oitocentos e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos) Quanto aos juros legais incidentes sobre o crédito principal posteriores à decretação da falência, serão pagos somente se a Massa comportar o pagamento de todos os credores, na forma do artigo 124 da Lei n.º 11.101/05. Sem condenação em honorários, conforme 7º A, § 8º, da Lei 11.101/2005.
10/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
09/06/2025, 17:47
Procedência
09/06/2025, 17:47
Conclusão (para julgamento)
05/06/2025, 15:41
Petição (Petição (outras))
05/06/2025, 15:39
Expedida/certificada
03/06/2025, 19:11
Conclusão (para despacho)
03/06/2025, 17:18
Movimentação processual
03/06/2025, 17:16
Petição (Petição (outras))
03/06/2025, 15:13
Publicação
28/05/2025, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO Nº 5032336-07.2024.8.21.0022/RS (originário: processo nº 50114161220248210022/RS) RELATOR: ALEXANDRE MORENO LAHUDE
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 50 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/05/2025, 18:54
Expedida/certificada
26/05/2025, 14:54
Petição (Petição (outras))
26/05/2025, 14:13
Confirmada
25/05/2025, 23:59
Expedida/certificada
15/05/2025, 11:31
Petição (Petição (outras))
15/05/2025, 00:07
Expedida/certificada
14/05/2025, 15:56
Petição (Petição (outras))
14/05/2025, 15:12
Confirmada
05/05/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 21:25
Expedida/certificada
28/04/2025, 16:58
Petição (Petição (outras))
28/04/2025, 13:58
Expedida/certificada
25/04/2025, 10:57
Outras Decisões
25/04/2025, 10:57
Conclusão (para despacho)
24/04/2025, 13:40
Petição (Petição (outras))
23/04/2025, 23:57
Confirmada
19/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
09/04/2025, 14:37
Expedida/certificada
09/04/2025, 14:36
Petição (Petição (outras))
09/04/2025, 09:43
Expedida/certificada
07/04/2025, 14:05
Documento (Certidão)
07/04/2025, 14:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS
REQUERIDO: CONCEITUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FALIDO
REQUERIDO: CONCEITUAL CONSTRUTORA LTDA FALIDO Local: Pelotas Data: 17/03/2025 EDITAL Nº 10078704030 Edital de Intimação - Art. 7º-A, §3º, I, da Lei n. 11.101/05Prazo do Edital: 15 dias corridos O Meritíssimo Juiz de Direito fazer saber, a todos os interessados, que nos autos da habilitação de crédito n. 5032336-07.2024.8.21.0022 foi apresentada a relação dos créditos de titularidade do MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. Assim, e nos termos do Art. 7º-A, §3º, I, da Lei n. 11.101/05, abre-se o prazo de 15 (quinze) dias corridos para que o falido e os demais credores possam manifestar objeções, limitadamente, sobre os cálculos e a classificação.
Edital 80 - Classificação de Crédito Público Nº 5032336-07.2024.8.21.0022/RS