Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000985-46.2018.8.21.0080 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

11/05/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Meio

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Arroio do Meio TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

IRACEMA ALVES

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL CRISTOFOLI

OAB/RS 042559·CPF·Representa: Autor

DAIANE MARGARETE KRUGER

OAB/RS 108050·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTOFOLI

OAB/RS 042559·CPF·Representa: Réu

DAIANE MARGARETE KRUGER

OAB/RS 108050·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 09:34

Publicação

17/06/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000985-46.2018.8.21.0080/RS RELATOR: JOAO REGERT REQUERENTE: IRACEMA ALVES ADVOGADO(A): ISABEL CRISTOFOLI (OAB RS042559) ADVOGADO(A): DAIANE MARGARETE KRUGER (OAB RS108050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 13/06/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 13:49

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:23

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:52

Publicação

05/06/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000985-46.2018.8.21.0080/RS REQUERENTE: IRACEMA ALVES ADVOGADO(A): ISABEL CRISTOFOLI (OAB RS042559) ADVOGADO(A): DAIANE MARGARETE KRUGER (OAB RS108050) SENTENÇA Diante da manifestação da parte autora, julgo extinto o feito, pela desistência, forte no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, conforme regra do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Após, baixe-se.

04/06/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 09:34

Publicação

17/06/2025, 02:53

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:10

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000985-46.2018.8.21.0080/RS RELATOR: JOAO REGERT REQUERENTE: IRACEMA ALVES ADVOGADO(A): ISABEL CRISTOFOLI (OAB RS042559) ADVOGADO(A): DAIANE MARGARETE KRUGER (OAB RS108050) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 13/06/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2025, 13:49

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:23

Expedida/certificada

13/06/2025, 13:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/06/2025, 12:32

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:52

Publicação

05/06/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000985-46.2018.8.21.0080/RS REQUERENTE: IRACEMA ALVES ADVOGADO(A): ISABEL CRISTOFOLI (OAB RS042559) ADVOGADO(A): DAIANE MARGARETE KRUGER (OAB RS108050) SENTENÇA Diante da manifestação da parte autora, julgo extinto o feito, pela desistência, forte no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas, conforme regra do art. 27 da Lei nº 12.153/09 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Após, baixe-se.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 15:59

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:58

Confirmada

02/06/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 09:01

Publicação

29/05/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000985-46.2018.8.21.0080/RS REQUERENTE: IRACEMA ALVES ADVOGADO(A): ISABEL CRISTOFOLI (OAB RS042559) ADVOGADO(A): DAIANE MARGARETE KRUGER (OAB RS108050) DESPACHO/DECISÃO Diante da desconstituição da sentença pela Turma Recursal Fazendária, digam as partes e o MP sobre o interesse na produção de outras provas. Intimem-se.

28/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:58

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 12:07

Remessa (outros motivos)

26/05/2025, 15:38

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:07

Mero expediente

14/05/2025, 17:29

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 18:49

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:59

Confirmada

26/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 11:25

Expedida/certificada

16/04/2025, 13:37

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/04/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 10:45

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:05

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:17

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRACEMA ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTOFOLI (OAB RS042559) ADVOGADO(A): DAIANE MARGARETE KRUGER (OAB RS108050) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000985-46.2018.8.21.0080/RS (Pauta: 273) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

29/01/2025, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/01/2025, 10:34

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:59

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 14:03

Por decisão judicial

19/12/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 09:03

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 19:15

Expedida/certificada

30/10/2024, 19:30

Conclusão (para despacho)

10/10/2024, 14:35

Decurso de Prazo

03/10/2024, 00:07

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:41

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 14:31

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 19:38

Documento (Acórdão)

29/08/2024, 16:48

Documento (Acórdão)

29/08/2024, 16:43

Recurso prejudicado

28/08/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRACEMA ALVES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ISABEL CRISTOFOLI (OAB RS042559) ADVOGADO(A): DAIANE MARGARETE KRUGER (OAB RS108050) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000985-46.2018.8.21.0080/RS (Pauta: 857) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2024, 11:22

Por decisão judicial

10/03/2023, 14:54

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:16

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:13

Expedida/certificada

13/02/2023, 16:18

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 14:52

Confirmada

16/11/2022, 14:52

Expedida/certificada

14/11/2022, 17:53

Remessa (em grau de recurso)

26/10/2022, 08:55

Recebimento

07/10/2022, 00:40

Documento (Outros documentos)

07/10/2022, 00:40

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/10/2022, 22:33

Petição (Contra-razões)

22/07/2022, 02:51

Expedição de documento (Certidão)

21/07/2022, 00:21

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2022, 11:37

Petição (Recurso inominado)

29/04/2022, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2022, 09:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/04/2022, 12:41

Improcedência

26/01/2021, 16:07

Conclusão (para despacho)

30/04/2020, 11:29

Remessa (outros motivos)

04/03/2020, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2020, 15:32

Mero expediente

02/03/2020, 11:44

Conclusão (para despacho)

21/11/2019, 15:52

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

30/05/2019, 11:47

Mero expediente

23/05/2019, 13:10

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2018, 00:00

Mero expediente

14/05/2018, 13:47

Distribuição (sorteio)

11/05/2018, 11:07

•04/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00