Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001139-10.2024.8.21.0030 - TJRS | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de São Borja

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JOSE LUIS SILVEIRA MACHADO

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO BORJA / RS

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON DORNELLES ALVES

OAB/RS 60191·CPF·Representa: Autor

TEDY DA SILVA SOARES

OAB/RS 60806·CPF·Representa: Autor

EMERSON DORNELLES ALVES

OAB/RS 060191·CPF·Representa: Autor

TEDY DA SILVA SOARES

OAB/RS 060806·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA GUARAGNA

OAB/RS 093071·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

EMERSON DORNELLES ALVES

OAB/RS 60191·CPF·Representa: Autor

TEDY DA SILVA SOARES

OAB/RS 60806·CPF·Representa: Autor

EMERSON DORNELLES ALVES

OAB/RS 060191·CPF·Representa: Autor

TEDY DA SILVA SOARES

OAB/RS 060806·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA GUARAGNA

OAB/RS 093071·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS

OAB/RS 061217·CPF·Representa: Autor

GIANNA NASCIMENTO VINCENTI

OAB/RS 101804·CPF·Representa: Autor

EMERSON DORNELLES ALVES

OAB/RS 060191·CPF·Representa: Réu

TEDY DA SILVA SOARES

OAB/RS 060806·CPF·Representa: Réu

DIEGO FERREIRA GUARAGNA

OAB/RS 093071·CPF·Representa: Réu

MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS

OAB/RS 061217·CPF·Representa: Réu

GIANNA NASCIMENTO VINCENTI

OAB/RS 101804·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:59

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:08

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Publicação

25/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001139-10.2024.8.21.0030/RS RELATOR: RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA REQUERENTE: JOSE LUIS SILVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): TEDY DA SILVA SOARES (OAB RS060806) ADVOGADO(A): Emerson Dornelles Alves (OAB RS060191) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 79 - 23/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 78 - 23/09/2025 - Transitado em Julgado

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:45

Expedida/certificada

23/09/2025, 13:27

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/09/2025, 07:40

Trânsito em julgado

23/09/2025, 07:39

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:05

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:13

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Publicação

31/07/2025, 03:38

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:59

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:06

Decurso de Prazo

18/10/2025, 00:08

Confirmada

03/10/2025, 23:59

Publicação

25/09/2025, 03:10

Documentos

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001139-10.2024.8.21.0030/RS RELATOR: RODRIGO OTAVIO LAURIANO FERREIRA REQUERENTE: JOSE LUIS SILVEIRA MACHADO ADVOGADO(A): TEDY DA SILVA SOARES (OAB RS060806) ADVOGADO(A): Emerson Dornelles Alves (OAB RS060191) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 79 - 23/09/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem Evento 78 - 23/09/2025 - Transitado em Julgado

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 13:45

Expedida/certificada

23/09/2025, 13:27

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/09/2025, 07:40

Trânsito em julgado

23/09/2025, 07:39

Decurso de Prazo

30/08/2025, 00:05

Decurso de Prazo

22/08/2025, 00:13

Confirmada

08/08/2025, 23:59

Publicação

31/07/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001139-10.2024.8.21.0030/RS TIPO DE AÇÃO: Auxílio-alimentação RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JOSE LUIS SILVEIRA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Emerson Dornelles Alves (OAB RS060191) ADVOGADO(A): TEDY DA SILVA SOARES (OAB RS060806) EMENTA embargos de declaração EM Recurso Inominado. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO. INTEGRANTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. PRETENSÃO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA LEI MUNICIPAL N. 1040/2004. inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material NA DECISÃO EMBARGADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO. impossibilidade. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 24 de julho de 2025.

30/07/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

29/07/2025, 17:51

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2025, 13:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE LUIS SILVEIRA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TEDY DA SILVA SOARES (OAB RS060806) ADVOGADO(A): Emerson Dornelles Alves (OAB RS060191) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BORJA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS PROCURADOR(A): GIANNA NASCIMENTO VINCENTI PROCURADOR(A): DIEGO FERREIRA GUARAGNA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001139-10.2024.8.21.0030/RS (Pauta: 52) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 13:17

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 17:41

Decurso de Prazo

17/06/2025, 00:46

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:28

Confirmada

09/06/2025, 23:59

Publicação

03/06/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001139-10.2024.8.21.0030/RS RECORRENTE: JOSE LUIS SILVEIRA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TEDY DA SILVA SOARES (OAB RS060806) ADVOGADO(A): Emerson Dornelles Alves (OAB RS060191) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo parte contrária para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

12/05/2025, 14:56

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:14

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:13

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:17

Não-Provimento

31/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE LUIS SILVEIRA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TEDY DA SILVA SOARES (OAB RS060806) ADVOGADO(A): Emerson Dornelles Alves (OAB RS060191) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO BORJA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARCOS ROGÉRIO SOUZA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001139-10.2024.8.21.0030/RS (Pauta: 284) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 16:13

Petição (Petição (outras))

14/11/2024, 16:36

Confirmada

07/11/2024, 23:59

Mudança de Parte

29/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 13:59

Expedida/certificada

28/10/2024, 13:54

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Conclusão (para despacho)

18/10/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 17:09

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:45

Remessa (em grau de recurso)

17/10/2024, 13:32

Decurso de Prazo

17/10/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 09:20

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Decurso de Prazo

06/09/2024, 00:13

Expedida/certificada

05/09/2024, 13:37

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 09:23

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 11:39

Conclusão (para julgamento)

31/07/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:57

Expedida/certificada

23/07/2024, 12:39

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:28

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 09:49

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 11:34

Mero expediente

21/06/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

10/06/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 11:05

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:17

Documento (Certidão)

07/05/2024, 20:03

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 13:33

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:07

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

21/02/2024, 16:29

Outras Decisões

21/02/2024, 16:29

Conclusão (para despacho)

14/02/2024, 13:23

Distribuição (sorteio)

09/02/2024, 16:37

•30/07/2025, 00:00

•15/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00