Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006672-91.2023.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Osório TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

JANE BENCK CARDOSO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 001237·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Autor

CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 001237·Representa: Autor

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433·CPF·Representa: Autor

MAURICIO PEDRASSANI

OAB/RS 042024·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN

OAB/RS 067643·CPF·Representa: Réu

ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO

OAB/RS 014433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:59

Publicação

04/09/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006672-91.2023.8.21.0059/RS RELATOR: JULIANO PEREIRA BREDA REQUERENTE: JANE BENCK CARDOSO ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 21/08/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 23:56

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/08/2025, 15:54

Trânsito em julgado

21/08/2025, 15:54

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:18

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Publicação

02/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:28

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:52

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 13:59

Publicação

04/09/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2025, 02:35

Documentos

Ato ordinatório

•03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006672-91.2023.8.21.0059/RS RELATOR: JULIANO PEREIRA BREDA REQUERENTE: JANE BENCK CARDOSO ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 110 - 21/08/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

03/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/09/2025, 23:56

Expedida/certificada

02/09/2025, 18:50

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/08/2025, 15:54

Trânsito em julgado

21/08/2025, 15:54

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 14:18

Confirmada

10/07/2025, 23:59

Publicação

02/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006672-91.2023.8.21.0059/RS TIPO DE AÇÃO: Licença-Prêmio RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK RECORRENTE: JANE BENCK CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN EMENTA embargos de declaração EM Recurso Inominado. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 25 de junho de 2025.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 15:34

Documento (Acórdão)

30/06/2025, 15:34

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/06/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANE BENCK CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006672-91.2023.8.21.0059/RS (Pauta: 682) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2025, 13:11

Conclusão (para despacho)

06/06/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:38

Publicação

03/06/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006672-91.2023.8.21.0059/RS RECORRENTE: JANE BENCK CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em cumprimento ao disposto no art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo parte contrária para se manifestar sobre os embargos opostos, no prazo de cinco dias.

02/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:54

Expedida/certificada

30/05/2025, 16:54

Conclusão (para despacho)

14/05/2025, 14:39

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:14

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:59

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:18

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANE BENCK CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MAURICIO PEDRASSANI (OAB RS042024) ADVOGADO(A): ANTONIO ESCOSTEGUY CASTRO (OAB RS014433) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006672-91.2023.8.21.0059/RS (Pauta: 374) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 10:23

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 17:50

Confirmada

19/12/2024, 10:08

Expedida/certificada

18/12/2024, 20:31

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 12:09

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 13:56

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 19:00

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 16:39

Confirmada

02/12/2024, 11:10

Documento (Acórdão)

25/11/2024, 17:11

Provimento em Parte

22/11/2024, 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JANE BENCK CARDOSO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO CAPITANI E SILVA REIMANN RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006672-91.2023.8.21.0059/RS (Pauta: 459) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 13:33

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 15:03

Mudança de Parte

06/08/2024, 14:01

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 16:18

Expedida/certificada

30/07/2024, 17:48

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 15:45

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:03

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:43

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 10:30

Confirmada

08/07/2024, 10:15

Expedida/certificada

01/07/2024, 16:46

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/07/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

28/06/2024, 14:26

Decurso de Prazo

20/06/2024, 01:02

Documento (Certidão)

15/05/2024, 14:45

Documento (Certidão)

09/05/2024, 10:03

Documento (Certidão)

30/04/2024, 17:55

Documento (Certidão)

29/04/2024, 19:08

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 13:47

Confirmada

22/04/2024, 13:47

Confirmada

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2024, 05:59

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 17:49

Confirmada

15/04/2024, 10:48

Expedida/certificada

10/04/2024, 17:07

Improcedência

10/04/2024, 17:07

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 14:35

Confirmada

25/03/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 17:49

Expedida/certificada

21/03/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 10:21

Decurso de Prazo

20/02/2024, 01:09

Confirmada

01/02/2024, 19:23

Expedida/certificada

22/01/2024, 13:16

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 14:41

Confirmada

04/12/2023, 11:23

Expedida/certificada

27/11/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 16:47

Confirmada

25/09/2023, 23:59

Expedida/Certificada

15/09/2023, 16:03

Mero expediente

14/09/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 16:21

Distribuição (sorteio)

13/09/2023, 14:58

•01/07/2025, 00:00

•13/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•08/11/2024, 00:00