Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5015753-20.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

CATIA VIANA ROLAN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB/RS 062436·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB/RS 075446·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

OAB/RS 062436·CPF·Representa: Réu

BRUNO ALMEIDA DA SILVA

OAB/RS 075446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/07/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:55

Publicação

11/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015753-20.2019.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: CATIA VIANA ROLAN ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 09/06/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:10

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:53

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/06/2025, 12:18

Trânsito em julgado

09/06/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:53

Publicação

06/06/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:26

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

01/07/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

13/06/2025, 16:55

Publicação

11/06/2025, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5015753-20.2019.8.21.0022/RS RELATOR: MARIA ALINE VIEIRA FONSECA REQUERENTE: CATIA VIANA ROLAN ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 95 - 09/06/2025 - Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem

10/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/06/2025, 13:10

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:53

Expedida/certificada

09/06/2025, 12:53

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/06/2025, 12:18

Trânsito em julgado

09/06/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 08:35

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:53

Publicação

06/06/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015753-20.2019.8.21.0022/RS REQUERENTE: CATIA VIANA ROLAN ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) SENTENÇA FACE AO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09. Decisão não sujeita à remessa necessária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se inclusive o Ministério Público. Caso interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal da Fazenda Pública.Mantida a sentença e certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, após, baixe-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

03/06/2025, 16:36

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 08:20

Publicação

22/05/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5015753-20.2019.8.21.0022/RS REQUERENTE: CATIA VIANA ROLAN ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) DESPACHO/DECISÃO Diante da desconstituição da sentença pela Turma Recursal Fazendária, digam as partes e o MP sobre o interesse na produção de outras provas. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:39

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 18:59

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/05/2025, 17:19

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

15/04/2025, 16:27

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/04/2025, 11:35

Confirmada

08/04/2025, 11:35

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:19

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CATIA VIANA ROLAN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015753-20.2019.8.21.0022/RS (Pauta: 435) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

24/01/2025, 09:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/01/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 11:27

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 11:14

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 14:28

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 19:16

Expedida/certificada

30/10/2024, 19:34

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 15:16

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 11:52

Documento (Certidão)

11/09/2024, 18:41

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 18:42

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 16:05

Confirmada

30/08/2024, 16:05

Documento (Acórdão)

29/08/2024, 16:48

Expedida/certificada

29/08/2024, 16:47

Documento (Acórdão)

29/08/2024, 16:47

Recurso prejudicado

28/08/2024, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CATIA VIANA ROLAN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): RODRIGO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS062436) ADVOGADO(A): BRUNO ALMEIDA DA SILVA (OAB RS075446) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de agosto de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h35min (Sala de Sessões de Julgamento Virtuais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5015753-20.2019.8.21.0022/RS (Pauta: 1065) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/08/2024, 11:25

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 10:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/08/2024, 10:03

Por decisão judicial

10/03/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:18

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 09:13

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/02/2023, 16:18

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 15:02

Confirmada

11/11/2022, 15:02

Expedida/certificada

04/11/2022, 12:51

Remessa (em grau de recurso)

20/10/2022, 18:19

Petição (Petição (outras))

19/10/2022, 16:27

Confirmada

29/09/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2022, 17:54

Confirmada

28/09/2022, 17:54

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 08:39

Expedida/certificada

19/09/2022, 18:41

Ato ordinatório

19/09/2022, 18:41

Recebimento

16/09/2022, 22:30

Documento (Outros documentos)

16/09/2022, 22:22

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/09/2022, 17:53

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 00:00

Petição (Contra-razões)

14/12/2021, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2021, 09:37

Improcedência

21/01/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

01/07/2020, 14:35

Remessa (outros motivos)

16/10/2019, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2019, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2019, 14:08

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Inválido)

28/05/2019, 14:49

Distribuição (sorteio)

28/05/2019, 12:11

Documento (Certidão)

28/05/2019, 12:11

•05/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00

•12/08/2024, 00:00