Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016502-44.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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—

MunicipaisProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ZENILDA MARIA MARTINS PINTO

CPF

Autor

ZENILDA MARIA MARTINS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MADUREIRA MARQUES

OAB/RS 116898·CPF·Representa: Autor

JULIA SAAR GEMIGNANI

OAB/RS 110988·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MADUREIRA MARQUES

OAB/RS 116898·CPF·Representa: Réu

JULIA SAAR GEMIGNANI

OAB/RS 110988·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL MADUREIRA MARQUES

OAB/RS 116898·CPF·Representa: Autor

JULIA SAAR GEMIGNANI

OAB/RS 110988·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MADUREIRA MARQUES

OAB/RS 116898·CPF·Representa: Réu

JULIA SAAR GEMIGNANI

OAB/RS 110988·CPF·Representa: Réu

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:18

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:31

Publicação

20/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016502-44.2023.8.21.0039/RS RELATOR: IGOR GUERZONI PAOLINELLI HAMADE REQUERENTE: ZENILDA MARIA MARTINS PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL MADUREIRA MARQUES (OAB RS116898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 15/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 21:50

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 16:01

Trânsito em julgado

15/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:36

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:19

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 15:06

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 11:18

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 10:31

Publicação

20/05/2025, 02:44

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016502-44.2023.8.21.0039/RS RELATOR: IGOR GUERZONI PAOLINELLI HAMADE REQUERENTE: ZENILDA MARIA MARTINS PINTO ADVOGADO(A): GABRIEL MADUREIRA MARQUES (OAB RS116898) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 15/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/05/2025, 21:50

Expedida/certificada

16/05/2025, 13:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 16:01

Trânsito em julgado

15/05/2025, 16:00

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:36

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:19

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIA SAAR GEMIGNANI RECORRIDO: ZENILDA MARIA MARTINS PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL MADUREIRA MARQUES (OAB RS116898) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016502-44.2023.8.21.0039/RS (Pauta: 448) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 09:32

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 14:42

Confirmada

19/12/2024, 14:42

Documento (Acórdão)

19/12/2024, 14:19

Não-Provimento

18/12/2024, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA LEME DA SILVA RECORRIDO: ZENILDA MARIA MARTINS PINTO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL MADUREIRA MARQUES (OAB RS116898) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de dezembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 13 (TREZE) DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 35 (TRINTA E CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016502-44.2023.8.21.0039/RS (Pauta: 607) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

04/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

03/12/2024, 14:48

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 16:55

Mudança de Parte

30/10/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 15:58

Expedida/certificada

21/10/2024, 13:48

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 10:24

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:04

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:11

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:42

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:13

Conclusão (para julgamento)

23/09/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 16:42

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 15:36

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:38

Expedida/certificada

20/08/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 10:02

Confirmada

28/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2024, 12:39

Mero expediente

17/06/2024, 16:46

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 10:58

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:04

Documento (Certidão)

08/05/2024, 00:54

Confirmada

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2024, 16:53

Ato ordinatório

26/04/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:13

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:34

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Confirmada

25/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/11/2023, 18:24

Ato ordinatório

16/11/2023, 18:24

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2023, 18:24

Expedida/certificada

15/11/2023, 23:39

Conclusão (para despacho)

08/11/2023, 18:49

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 10:11

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 19:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 11:26

Confirmada

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2023, 21:33

Ato ordinatório

04/09/2023, 21:33

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 21:24

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 09:38

Documento (Certidão)

20/07/2023, 10:32

Confirmada

17/07/2023, 23:59

Expedida/Certificada

07/07/2023, 21:50

Expedida/certificada

07/07/2023, 21:50

Conclusão (para despacho)

05/07/2023, 20:06

Distribuição (sorteio)

05/07/2023, 16:04

•18/03/2025, 00:00

•04/12/2024, 00:00