Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5024376-80.2023.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

TITO LIVIO KREMER MARTINS

CPF

Autor

TITO LIVIO KREMER MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANTÔNIO KREMER MARTINS

OAB/RS 065587·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ANTÔNIO KREMER MARTINS

OAB/RS 065587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 19:57

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:05

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024376-80.2023.8.21.0039/RS REQUERENTE: TITO LIVIO KREMER MARTINS ADVOGADO(A): EDUARDO ANTÔNIO KREMER MARTINS (OAB RS065587) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência da parte autora para julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:50

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:59

Confirmada

15/05/2025, 14:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 20:13

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 19:57

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:05

Confirmada

03/07/2025, 23:59

Publicação

25/06/2025, 03:03

Documentos

•24/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024376-80.2023.8.21.0039/RS REQUERENTE: TITO LIVIO KREMER MARTINS ADVOGADO(A): EDUARDO ANTÔNIO KREMER MARTINS (OAB RS065587) SENTENÇA Homologo o pedido de desistência da parte autora para julgar extinto o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:13

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 14:54

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 13:50

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 14:59

Confirmada

15/05/2025, 14:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 20:13

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/05/2025, 17:42

Trânsito em julgado

13/05/2025, 17:41

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:14

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 01:15

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:21

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: TITO LIVIO KREMER MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTÔNIO KREMER MARTINS (OAB RS065587) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024376-80.2023.8.21.0039/RS (Pauta: 475) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

10/01/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 01:43

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 15:38

Expedida/certificada

18/12/2024, 20:31

Conclusão (para despacho)

18/12/2024, 14:20

Decurso de Prazo

13/12/2024, 00:27

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 02:29

Expedida/certificada

25/11/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

25/11/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 20:51

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 14:23

Documento (Acórdão)

01/10/2024, 13:19

Não-Provimento

30/09/2024, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: TITO LIVIO KREMER MARTINS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): EDUARDO ANTÔNIO KREMER MARTINS (OAB RS065587) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5024376-80.2023.8.21.0039/RS (Pauta: 576) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK

16/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2024, 13:45

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 17:34

Mudança de Parte

13/06/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:41

Expedida/certificada

11/06/2024, 12:59

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2024, 17:48

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 00:13

Documento (Certidão)

08/05/2024, 00:55

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 16:29

Ato ordinatório

23/04/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 09:05

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 20:24

Confirmada

18/04/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 19:05

Confirmada

18/04/2024, 19:05

Expedida/certificada

16/04/2024, 21:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/04/2024, 21:32

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 13:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 15:08

Expedida/certificada

12/03/2024, 14:20

Confirmada

07/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 10:11

Confirmada

06/03/2024, 10:11

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 16:15

Confirmada

29/02/2024, 16:15

Expedida/certificada

26/02/2024, 17:27

Procedência

26/02/2024, 17:27

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 19:49

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:48

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2023, 20:39

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:45

Confirmada

15/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2023, 15:19

Expedida/certificada

05/11/2023, 19:37

Mero expediente

05/11/2023, 19:37

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 21:01

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 21:11

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:59

Confirmada

21/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 15:28

Expedida/Certificada

11/10/2023, 00:10

Mero expediente

11/10/2023, 00:10

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 15:07

Distribuição (sorteio)

24/09/2023, 01:40

•18/03/2025, 00:00

•16/09/2024, 00:00