Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020330-43.2023.8.21.0073/RS
TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)
RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK
REQUERENTE: VANESSA THOPP DOS REIS
ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333)
EMENTA
AGRAVO INTERNO em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. recurso interposto fora do prazo ESTABELECIDO NO ART. 42 DA LEI N. 9.099/95. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 25 de junho de 2025.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020330-43.2023.8.21.0073/RS
TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)
RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK
REQUERENTE: VANESSA THOPP DOS REIS
ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333)
EMENTA
AGRAVO INTERNO em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. recurso interposto fora do prazo ESTABELECIDO NO ART. 42 DA LEI N. 9.099/95. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 25 de junho de 2025.
14/08/2025, 00:00
Remessa
13/08/2025, 19:34
Expedida/certificada
13/08/2025, 19:34
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
13/08/2025, 13:05
Trânsito em julgado
13/08/2025, 13:04
Petição (Petição (outras))
25/07/2025, 09:39
Confirmada
10/07/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 20:44
Publicação
02/07/2025, 03:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020330-43.2023.8.21.0073/RS
TIPO DE AÇÃO: Magistério Público da Educação Básica - Hora atividade (L. 11738/08)
RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK
RECORRIDO: VANESSA THOPP DOS REIS (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333)
EMENTA
AGRAVO INTERNO em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO INOMINADO EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE. recurso interposto fora do prazo ESTABELECIDO NO ART. 42 DA LEI N. 9.099/95. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 25 de junho de 2025.
01/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
30/06/2025, 15:35
Documento (Acórdão)
30/06/2025, 15:35
Improcedência
26/06/2025, 14:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE MENEZES SILVA PROCURADOR(A): ANDERSON MACHADO DA SILVA PROCURADOR(A): EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO
RECORRIDO: VANESSA THOPP DOS REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de junho de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(Quatorze) HORAS E (Trinta) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020330-43.2023.8.21.0073/RS (Pauta: 790) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK
13/06/2025, 00:00
Expedida/certificada
12/06/2025, 13:11
Petição (Petição (outras))
14/04/2025, 09:43
Retirada de pauta
28/03/2025, 18:56
Confirmada
27/03/2025, 23:59
Conclusão (para despacho)
18/03/2025, 13:01
Petição (Petição (outras))
18/03/2025, 09:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUIZ FELIPE MENEZES SILVA PROCURADOR(A): ANDERSON MACHADO DA SILVA PROCURADOR(A): EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO
RECORRIDO: VANESSA THOPP DOS REIS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS060333) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5020330-43.2023.8.21.0073/RS (Pauta: 467) RELATORA: Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK