FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJRSJEEm andamento
Data de Distribuição
31/10/2024
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Dom Pedrito
Partes do Processo
MARIA SALETE SCHARDONG
CPF
Autor
MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO / RS
Reu
Advogados / Representantes
SANDRA DENISE DOS SANTOS BALSAMO
OAB/RS 46919·CPF·Representa: Autor
SANDRA DENISA DOS SANTOS BALSAMO
OAB/RS 046919·CPF·Representa: Autor
MATTER GUSTAVO SEVERO DE SOUZA
OAB/RS 096254·CPF·Representa: Autor
VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO
OAB/RS 082614·CPF·Representa: Autor
ANA PAULA CERESER ROCHINHAS
OAB/RS 065511·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decurso de Prazo
02/07/2026, 00:21
Documento (Certidão)
26/06/2026, 16:24
Petição
16/06/2026, 10:14
Confirmada
14/06/2026, 23:56
Remessa
09/06/2026, 20:28
Publicação
08/06/2026, 03:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2026, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000831-77.2014.8.21.0012/RS REQUERENTE: MARIA SALETE SCHARDONG
ADVOGADO(A): SANDRA DENISE DOS SANTOS BALSAMO (OAB RS046919)
DESPACHO/DECISÃO
Portanto, reconheço a prescrição dos pedidos que se referem a parcelas ou direitos anteriores a 08/08/2009, julgando extinto, com resolução de mérito, forte no art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, nessa extensão.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000831-77.2014.8.21.0012/RS REQUERENTE: MARIA SALETE SCHARDONG
ADVOGADO(A): SANDRA DENISE DOS SANTOS BALSAMO (OAB RS046919)
DESPACHO/DECISÃO
Portanto, reconheço a prescrição dos pedidos que se referem a parcelas ou direitos anteriores a 08/08/2009, julgando extinto, com resolução de mérito, forte no art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, nessa extensão.
05/06/2026, 00:00
Expedida/certificada
04/06/2026, 11:31
Conclusão (para despacho)
02/06/2026, 16:00
Conclusão (para julgamento)
13/08/2025, 16:09
Petição
16/06/2025, 11:29
Confirmada
30/05/2025, 23:59
Petição
26/05/2025, 11:09
Publicação
22/05/2025, 03:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000831-77.2014.8.21.0012/RS RELATOR: CRISTIANO ALBERTO DE CAMPOS MACIEL
REQUERENTE: MARIA SALETE SCHARDONG
ADVOGADO(A): Sandra Denisa dos Santos Balsamo (OAB RS046919)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 57 - 29/04/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 19:22
Expedida/certificada
20/05/2025, 17:29
Expedida/certificada
20/05/2025, 17:29
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
29/04/2025, 14:32
Petição
24/04/2025, 10:38
Petição
15/04/2025, 16:25
Confirmada
10/04/2025, 23:59
Petição
10/04/2025, 17:23
Confirmada
10/04/2025, 17:23
Expedida/certificada
31/03/2025, 15:54
Documento (Acórdão)
31/03/2025, 15:54
Provimento
31/03/2025, 13:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MARIA SALETE SCHARDONG (REQUERENTE) ADVOGADO(A): Sandra Denisa dos Santos Balsamo (OAB RS046919)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE DOM PEDRITO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ANA PAULA CERESER ROCHINHAS PROCURADOR(A): VALERIA LIMA BRINHOL PILECCO PROCURADOR(A): MATTER GUSTAVO SEVERO DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000831-77.2014.8.21.0012/RS (Pauta: 708) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA
18/03/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/03/2025, 13:42
Conclusão (para despacho)
01/11/2024, 12:25
Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)
31/10/2024, 18:44
Redistribuição por prevenção
31/10/2024, 17:39
Conclusão (para despacho)
23/09/2024, 19:06
Petição
23/09/2024, 18:08
Confirmada
23/09/2024, 18:08
Expedida/certificada
18/09/2024, 14:43
Remessa (em grau de recurso)
17/09/2024, 18:35
Decurso de Prazo
30/07/2024, 00:39
Confirmada
14/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/07/2024, 18:35
Petição
17/06/2024, 11:32
Confirmada
08/06/2024, 23:59
Petição
07/06/2024, 14:50
Confirmada
06/06/2024, 10:48
Expedida/certificada
29/05/2024, 16:57
Conclusão (para julgamento)
01/08/2023, 18:29
Petição
15/06/2023, 10:43
Petição
12/06/2023, 17:26
Confirmada
09/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/05/2023, 10:15
Mero expediente
30/05/2023, 10:15
Conclusão (para despacho)
13/04/2023, 18:10
Petição
08/03/2023, 18:29
Petição
02/03/2023, 11:17
Confirmada
19/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/02/2023, 14:32
Documento (Certidão)
09/02/2023, 14:31
Mero expediente
31/01/2023, 14:34
Conclusão (para despacho)
20/01/2023, 14:03
Petição
08/11/2022, 15:20
Petição
08/11/2022, 12:19
Confirmada
21/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
11/10/2022, 19:41
Documento (Certidão)
11/10/2022, 19:41
Recebimento
17/09/2022, 12:17
Remessa (outros motivos)
16/09/2022, 00:55
Documento (Outros documentos)
16/09/2022, 00:55
Remessa (outros motivos)
24/08/2022, 17:09
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)