Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001413-35.2020.8.21.0055 - TJRS | JusConsulta

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—

ReadaptaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

06/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Jaguarão

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANA LUCIA MACHADO

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS

Reu

Advogados / Representantes

GREICIELLE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 102936·CPF·Representa: Autor

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Autor

GREICIELLE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 102936·CPF·Representa: Réu

SILVIA GONZALEZ

OAB/RS 092276·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:57

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:21

Publicação

05/06/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001413-35.2020.8.21.0055/RS RELATOR: ALEXANDRE PASSOS VIEIRA REQUERENTE: ANA LUCIA MACHADO ADVOGADO(A): GREICIELLE DOS SANTOS NUNES (OAB RS102936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 12/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:55

Expedida/certificada

03/06/2025, 12:36

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:52

Remessa

20/05/2025, 12:27

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/05/2025, 16:06

Trânsito em julgado

12/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:53

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 12:57

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 13:21

Publicação

05/06/2025, 02:49

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001413-35.2020.8.21.0055/RS RELATOR: ALEXANDRE PASSOS VIEIRA REQUERENTE: ANA LUCIA MACHADO ADVOGADO(A): GREICIELLE DOS SANTOS NUNES (OAB RS102936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 12/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 12:55

Expedida/certificada

03/06/2025, 12:36

Remessa (outros motivos)

23/05/2025, 14:52

Remessa

20/05/2025, 12:27

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/05/2025, 16:06

Trânsito em julgado

12/05/2025, 16:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:15

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 08:53

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

31/03/2025, 15:54

Não-Provimento

31/03/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA LUCIA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GREICIELLE DOS SANTOS NUNES (OAB RS102936) RECORRIDO: MUNICIPIO DE JAGUARÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): SILVIA GONZALEZ INTERESSADO: MARLIZE GUILHERME OTEIRO (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001413-35.2020.8.21.0055/RS (Pauta: 727) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

28/10/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 17:04

Confirmada

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2024, 13:25

Mero expediente

23/09/2024, 13:25

Conclusão (para despacho)

22/08/2024, 13:58

Mudança de Parte

22/08/2024, 13:51

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 15:57

Confirmada

21/08/2024, 15:57

Expedida/certificada

15/08/2024, 17:46

Remessa (em grau de recurso)

09/08/2024, 16:43

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 12:22

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 23:46

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 11:59

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 12:28

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 10:37

Conclusão (para julgamento)

23/10/2023, 16:24

Conclusão (para despacho)

22/09/2023, 15:03

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 13:53

Confirmada

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2023, 17:47

Mero expediente

19/07/2023, 17:47

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 14:42

Recebimento

10/05/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

09/04/2023, 18:50

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 10:55

Baixa Definitiva

21/03/2023, 14:11

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2023, 20:41

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 20:39

Improcedência

13/12/2022, 13:53

Conclusão (para julgamento)

15/09/2022, 17:12

Mero expediente

23/08/2022, 14:54

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 23:05

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 19:10

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 02:53

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

31/03/2022, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 18:06

Mero expediente

29/12/2021, 10:09

Conclusão (para despacho)

03/12/2021, 17:43

Expedição de documento (Certidão)

03/12/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 00:00

de Instrução (realizada; Juiz(a))

24/08/2021, 15:42

Expedição de documento (Ofício)

13/08/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/08/2021, 22:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2021, 10:41

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2021, 00:17

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2021, 18:03

de Instrução (redesignada; Juiz(a))

21/06/2021, 17:41

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 15:30

Mero expediente

15/06/2021, 19:27

Conclusão (para despacho)

27/05/2021, 16:00

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 16:00

Mero expediente

26/03/2021, 14:10

Conclusão (para despacho)

26/03/2021, 12:21

Petição (Petição (outras))

26/03/2021, 12:21

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2021, 00:23

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2021, 15:56

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 02:11

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2021, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 22:17

de Instrução (designada; Juiz(a))

29/01/2021, 22:17

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2021, 22:16

Mero expediente

22/12/2020, 17:50

Conclusão (para despacho)

15/12/2020, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

23/07/2020, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

13/07/2020, 12:26

Mero expediente

29/06/2020, 17:21

Conclusão (para despacho)

19/06/2020, 17:15

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 10:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

02/06/2020, 00:18

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2020, 23:20

Mero expediente

22/05/2020, 18:20

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 21:21

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2020, 00:00

Mero expediente

20/03/2020, 15:24

Petição (Contestação)

13/03/2020, 10:50

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 11:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2020, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2020, 14:48

Liminar

13/02/2020, 16:22

Distribuição (sorteio)

06/02/2020, 14:10

•18/03/2025, 00:00