Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006229-69.2024.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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Descontos IndevidosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Viamão

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

VALMOR DE OLIVEIRA

Autor

MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS 052730·CPF·Representa: Autor

LEONARDO KAUER ZINN

OAB/RS 051156·CPF·Representa: Autor

MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA

OAB/RS 133796·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS 052730·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS 052730·CPF·Representa: Autor

LEONARDO KAUER ZINN

OAB/RS 051156·CPF·Representa: Autor

MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA

OAB/RS 133796·CPF·Representa: Autor

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Autor

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO

OAB/RS 052730·CPF·Representa: Réu

LEONARDO KAUER ZINN

OAB/RS 051156·CPF·Representa: Réu

MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA

OAB/RS 133796·CPF·Representa: Réu

BARBARA LEME DA SILVA

OAB/RS 079217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 15:14

Remessa (outros motivos)

29/06/2025, 15:37

Remessa

26/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:23

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:16

Expedida/certificada

12/05/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/05/2025, 15:22

Trânsito em julgado

09/05/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:51

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

31/03/2025, 15:55

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 15:14

Remessa (outros motivos)

29/06/2025, 15:37

Remessa

26/06/2025, 15:38

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 16:23

Documentos

•18/03/2025, 00:00

Confirmada

22/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:16

Expedida/certificada

12/05/2025, 19:32

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 16:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/05/2025, 15:22

Trânsito em julgado

09/05/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:51

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

31/03/2025, 15:55

Não-Provimento

31/03/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALMOR DE OLIVEIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) ADVOGADO(A): MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA (OAB RS133796) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA LEME DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006229-69.2024.8.21.0039/RS (Pauta: 825) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:31

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:49

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 12:48

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 13:38

Mudança de Parte

14/11/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 22:12

Confirmada

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2024, 16:39

Remessa (em grau de recurso)

02/10/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 10:19

Confirmada

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 15:04

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 14:16

Conclusão (para julgamento)

08/08/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 14:47

Expedida/certificada

31/07/2024, 19:08

Mero expediente

30/07/2024, 15:45

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 15:11

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 11:36

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:39

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

01/07/2024, 20:07

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 17:15

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 19:22

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:11

Documento (Certidão)

08/05/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 17:42

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

18/03/2024, 18:43

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 19:20

Distribuição (sorteio)

11/03/2024, 19:12