Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008597-56.2024.8.21.0005/RS
REQUERENTE: JAIR GOMES
ADVOGADO(A): DILES BALBINOT (OAB RS071298)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA (OAB RS085477)
DESPACHO/DECISÃO
Retornem os autos à 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública, para análise/julgamento dos embargos de declaração opostos pelo autor no evento 69, EMBDECL1.
12/05/2026, 00:00
Petição
14/04/2026, 10:10
Petição
13/04/2026, 17:04
Publicação
13/04/2026, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 02:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008597-56.2024.8.21.0005/RS
REQUERENTE: JAIR GOMES
ADVOGADO(A): DILES BALBINOT (OAB RS071298)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA (OAB RS085477)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como do prazo de 10 dias para manifestação nos autos.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008597-56.2024.8.21.0005/RS
REQUERENTE: JAIR GOMES
ADVOGADO(A): DILES BALBINOT (OAB RS071298)
ADVOGADO(A): ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA (OAB RS085477)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como do prazo de 10 dias para manifestação nos autos.
10/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/04/2026, 14:50
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
04/03/2026, 16:10
Trânsito em julgado
04/03/2026, 16:08
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:09
Petição
19/01/2026, 17:09
Confirmada
12/12/2025, 23:59
Documento (Certidão)
10/12/2025, 18:03
Documento (Certidão)
09/12/2025, 20:28
Publicação
04/12/2025, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008597-56.2024.8.21.0005/RS
TIPO DE AÇÃO: Taxa de Coleta de Lixo
RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA
RECORRIDO: JAIR GOMES (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): DILES BALBINOT (OAB RS071298)
ADVOGADO(A): Alexandre Abelardo Sampaio Pereira (OAB RS085477)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO. TAXA DE COLETA DE LIXO. ALEGAÇÃO DE EFEITO CONFISCATÓRIO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Porto Alegre, 26 de novembro de 2025.
03/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:28
Documento (Acórdão)
02/12/2025, 15:28
Petição
01/12/2025, 12:18
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/11/2025, 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM PROCURADOR(A): MILENA TASCA GATTO PROCURADOR(A): LUCAS RENZ DA ROCHA PROCURADOR(A): RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA PROCURADOR(A): SANDRA MANTELLI DALCIN
RECORRIDO: JAIR GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DILES BALBINOT (OAB RS071298) ADVOGADO(A): Alexandre Abelardo Sampaio Pereira (OAB RS085477) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008597-56.2024.8.21.0005/RS (Pauta: 1504) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA
14/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM PROCURADOR(A): MILENA TASCA GATTO PROCURADOR(A): LUCAS RENZ DA ROCHA PROCURADOR(A): RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA PROCURADOR(A): SANDRA MANTELLI DALCIN
RECORRIDO: JAIR GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DILES BALBINOT (OAB RS071298) ADVOGADO(A): Alexandre Abelardo Sampaio Pereira (OAB RS085477) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de novembro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 26 (VINTE E SEIS) DE NOVEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008597-56.2024.8.21.0005/RS (Pauta: 1504) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA
14/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
13/11/2025, 13:31
Conclusão (para despacho)
11/08/2025, 15:38
Petição
11/08/2025, 15:12
Confirmada
07/08/2025, 23:59
Expedida/certificada
28/07/2025, 19:45
Conclusão (para despacho)
05/06/2025, 14:52
Petição
29/05/2025, 13:38
Petição
14/05/2025, 14:38
Confirmada
10/05/2025, 23:59
Movimentação processual
30/04/2025, 13:45
Expedida/certificada
30/04/2025, 13:44
Documento (Acórdão)
30/04/2025, 13:44
Provimento
31/03/2025, 13:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM
RECORRIDO: JAIR GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): DILES BALBINOT (OAB RS071298) ADVOGADO(A): Alexandre Abelardo Sampaio Pereira (OAB RS085477) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5008597-56.2024.8.21.0005/RS (Pauta: 846) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA