Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006159-98.2023.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

05/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

BRUNA FRAGA

Autor

BRUNA FRAGA

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Autor

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Autor

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Autor

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Autor

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARTINI FERNANDES

OAB/RS 105171·CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:10

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:49

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 17:31

Publicação

20/05/2025, 02:37

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006159-98.2023.8.21.0035/RS REQUERENTE: BRUNA FRAGA ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de cinco (05) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/registrar em ação própria o Cumprimento de Sentença por dependência a este processo junto ao Sistema e-Proc e devidamente instruído com cópia da sentença, acórdão e data do trânsito em julgado, bem como deverá a parte interessada juntar planilha atualizada do valor do débito, discriminando o valor principal e eventuais honorários sucumbenciais, caso fixados nos autos. No silêncio, o processo será arquivado.

19/05/2025, 00:00

Remessa

16/05/2025, 11:21

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:21

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

07/07/2025, 17:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 13:10

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:49

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 17:31

Publicação

20/05/2025, 02:37

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:10

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006159-98.2023.8.21.0035/RS REQUERENTE: BRUNA FRAGA ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de cinco (05) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/registrar em ação própria o Cumprimento de Sentença por dependência a este processo junto ao Sistema e-Proc e devidamente instruído com cópia da sentença, acórdão e data do trânsito em julgado, bem como deverá a parte interessada juntar planilha atualizada do valor do débito, discriminando o valor principal e eventuais honorários sucumbenciais, caso fixados nos autos. No silêncio, o processo será arquivado.

19/05/2025, 00:00

Remessa

16/05/2025, 11:21

Expedida/certificada

16/05/2025, 11:21

Ato ordinatório

16/05/2025, 11:21

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/05/2025, 15:41

Trânsito em julgado

15/05/2025, 15:40

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:07

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 20:01

Documento (Acórdão)

31/03/2025, 15:55

Não-Provimento

31/03/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH RECORRIDO: BRUNA FRAGA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL MARTINI FERNANDES (OAB RS105171) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006159-98.2023.8.21.0035/RS (Pauta: 823) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Inclusão em pauta

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

14/11/2024, 13:38

Mudança de Parte

14/11/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 22:15

Confirmada

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2024, 17:11

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 15:46

Confirmada

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 14:21

Confirmada

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2024, 21:20

Conclusão (para julgamento)

17/04/2024, 17:24

Decurso de Prazo

29/02/2024, 01:26

Confirmada

10/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 23:04

Expedida/certificada

31/01/2024, 19:22

Conclusão (para despacho)

07/12/2023, 19:29

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 14:14

Confirmada

23/11/2023, 14:14

Expedida/certificada

14/11/2023, 20:08

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 10:12

Petição (Petição (outras))

05/11/2023, 16:41

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 14:32

Mero expediente

13/10/2023, 14:32

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 20:03

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 15:26

Confirmada

16/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2023, 19:39

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 09:34

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:04

Confirmada

20/07/2023, 23:59

Documento (Certidão)

12/07/2023, 18:24

Expedida/Certificada

10/07/2023, 20:29

Confirmada

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 13:37

Mudança de Parte

05/06/2023, 13:31

Distribuição (sorteio)

05/06/2023, 10:26

•18/03/2025, 00:00