Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010266-59.2021.8.21.0035 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010266-59.2021.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010266-59.2021.8.21.0035/RS (originário: processo nº 50102665920218210035/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO RECORRENTE: MILENE CRISTINA CARNIEL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA RODRIGUES TISSOT (OAB RS090870) ADVOGADO(A): ANGELA VON MUHLEN (OAB RS049157) ADVOGADO(A): LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO(A): PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA (OAB RS069018) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB rs021768) ADVOGADO(A): LUIZA RAMIRES HEINMAM (OAB RS128633) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 14 - 07/03/2026 - Negado seguimento ao recurso extraordinário

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010266-59.2021.8.21.0035/RS TIPO DE AÇÃO: Serviços de Saúde RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRENTE: MILENE CRISTINA CARNIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA RODRIGUES TISSOT (OAB RS090870) ADVOGADO(A): ANDRESSA FERRARI (OAB RS060904) ADVOGADO(A): ANGELA VON MUHLEN (OAB RS049157) ADVOGADO(A): LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO(A): PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA (OAB RS069018) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB rs021768) ADVOGADO(A): LUIZA RAMIRES HEINMAM (OAB RS128633) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. OMISSÃO quanto ao pedido de nulidade da sentença por cerceamento de defesa. O acórdão embargado não apresenta omissão, pois analisou a suficiência do conjunto probatório para o deslinde da causa, concluindo pela adequação da instrução processual realizada em primeiro grau. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 23 de outubro de 2025.

28/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILENE CRISTINA CARNIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA RODRIGUES TISSOT (OAB RS090870) ADVOGADO(A): ANDRESSA FERRARI (OAB RS060904) ADVOGADO(A): ANGELA VON MUHLEN (OAB RS049157) ADVOGADO(A): LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO(A): PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA (OAB RS069018) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB rs021768) ADVOGADO(A): LUIZA RAMIRES HEINMAM (OAB RS128633) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH RECORRIDO: FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Juliana Pereira Kasten MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010266-59.2021.8.21.0035/RS (Pauta: 857) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

18/03/2025, 00:00

Confirmada

31/08/2024, 23:59

Confirmada

30/08/2024, 16:26

Expedida/certificada

21/08/2024, 14:17

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:43

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 20:10

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:56

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Confirmada

05/08/2024, 08:35

Confirmada

29/07/2024, 12:48

Expedida/certificada

26/07/2024, 19:01

Procedência em Parte

26/07/2024, 19:01

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 15:19

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILENE CRISTINA CARNIEL (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANA MARIA RODRIGUES TISSOT (OAB RS090870) ADVOGADO(A): ANDRESSA FERRARI (OAB RS060904) ADVOGADO(A): ANGELA VON MUHLEN (OAB RS049157) ADVOGADO(A): LIANDRA FRACALOSSI (OAB RS071325) ADVOGADO(A): PEDRO INACIO VON AMELN FERREIRA E SILVA (OAB RS069018) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN (OAB rs021768) ADVOGADO(A): LUIZA RAMIRES HEINMAM (OAB RS128633) ADVOGADO(A): RENATO VON MUHLEN RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH RECORRIDO: FUNDACAO DE SAUDE SAPUCAIA DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Juliana Pereira Kasten MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010266-59.2021.8.21.0035/RS (Pauta: 857) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

18/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(27)

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Confirmada

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

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