Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5023504-76.2023.8.21.0003 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Alvorada

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ADELAR DOS SANTOS

Autor

ADELAR DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

JULIANO SUDRE FERREIRA

OAB/RS 102792·CPF·Representa: Autor

JULIANO SUDRE FERREIRA

OAB/RS 102792·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 13:08

Petição

03/12/2025, 14:42

Petição

20/11/2025, 11:35

Publicação

18/11/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023504-76.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: ADELAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 18:56

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2025, 18:15

Trânsito em julgado

14/11/2025, 18:14

Petição

28/10/2025, 13:49

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:30

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Petição

06/10/2025, 18:03

Publicação

01/10/2025, 03:58

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

09/01/2026, 13:08

Petição

03/12/2025, 14:42

Petição

20/11/2025, 11:35

Publicação

18/11/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:25

Documentos

Ato ordinatório

•17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5023504-76.2023.8.21.0003/RS REQUERENTE: ADELAR DOS SANTOS ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO das partes do retorno dos autos da Turma Recursal.

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 18:56

Ato ordinatório

14/11/2025, 18:56

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

14/11/2025, 18:15

Trânsito em julgado

14/11/2025, 18:14

Petição

28/10/2025, 13:49

Documento (Certidão)

10/10/2025, 16:30

Confirmada

09/10/2025, 23:59

Petição

06/10/2025, 18:03

Publicação

01/10/2025, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023504-76.2023.8.21.0003/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA RECORRIDO: ADELAR DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) EMENTA embargos de declaração. recurso inominado. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ALAGAMENTO. TRANSBORDAMENTO DO ARROIO FEIJÓ. 2023. IUJ 50101225420248219000. responsabilidade civil configurada. Acórdão em consonância à tese do incidente de uniformização de jurisprudência. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1022 DO CPC. ERRO MATERIAL, OBSCURIDADE, contradição OU OMISSÃO NÃO VERIFICADOS. EMBARGOS desacolhidos. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por unanimidade, DESACOLHER os Embargos de Declaração opostos pelo ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e por ADELAR DOS SANTOS, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 25 de setembro de 2025.

30/09/2025, 00:00

Documento (Acórdão)

29/09/2025, 20:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2025, 18:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ADELAR DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de setembro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 25 de setembro de 2025, quinta-feira, às 14h30min (Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023504-76.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 1015) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 16:46

Publicação

18/06/2025, 03:41

Petição

17/06/2025, 17:24

Petição

17/06/2025, 08:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023504-76.2023.8.21.0003/RS RECORRIDO: ADELAR DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À parte embargada para apresentação de contrarrazões aos embargos declaratórios interpostos, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC. Agendadas as intimações eletrônicas.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 19:40

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 18:33

Petição

04/04/2025, 16:32

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:22

Petição

02/04/2025, 12:34

Confirmada

02/04/2025, 12:34

Documento (Acórdão)

31/03/2025, 16:02

Provimento em Parte

31/03/2025, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ADELAR DOS SANTOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JULIANO SUDRE FERREIRA (OAB RS102792) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5023504-76.2023.8.21.0003/RS (Pauta: 924) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 14:57

Mudança de Parte

31/10/2024, 15:52

Petição

30/10/2024, 13:06

Expedida/certificada

28/10/2024, 18:30

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2024, 18:27

Petição

28/10/2024, 16:15

Petição

28/10/2024, 10:07

Expedida/certificada

23/10/2024, 17:34

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 13:14

Petição

24/09/2024, 13:38

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 13:36

Mero expediente

27/08/2024, 13:35

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 16:47

Petição

10/07/2024, 23:43

Petição

09/07/2024, 18:57

Confirmada

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2024, 15:54

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 17:27

Petição

13/06/2024, 14:49

Expedida/certificada

12/06/2024, 13:27

Mero expediente

12/06/2024, 13:27

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 13:26

Petição

25/04/2024, 12:56

Expedida/certificada

24/04/2024, 16:39

Petição

24/04/2024, 09:29

Petição

08/03/2024, 17:07

Confirmada

08/03/2024, 17:07

Petição

05/03/2024, 12:19

Confirmada

05/03/2024, 12:19

Petição

05/03/2024, 09:43

Expedida/certificada

04/03/2024, 15:00

Expedida/certificada

04/03/2024, 15:00

Expedida/certificada

02/03/2024, 13:32

Mero expediente

02/03/2024, 13:32

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 13:36

Petição

31/01/2024, 15:41

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Petição

13/01/2024, 13:30

Confirmada

13/01/2024, 13:30

Expedida/certificada

10/01/2024, 18:39

Expedida/certificada

10/01/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

15/12/2023, 17:07

Petição

15/12/2023, 09:04

Confirmada

15/12/2023, 09:04

Expedida/certificada

13/12/2023, 11:39

Petição

20/11/2023, 00:09

Confirmada

12/10/2023, 23:59

Expedida/Certificada

02/10/2023, 19:17

Conclusão (para despacho)

02/10/2023, 18:52

Distribuição (sorteio)

02/10/2023, 16:15

•30/09/2025, 00:00

•17/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00