Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5016173-38.2023.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCOS ANTONIO DA SILVA

Autor

MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO DIAS DESESSARDS

OAB/RS 044002·CPF·Representa: Autor

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

OAB/RS 093388·CPF·Representa: Autor

SANDRO DIAS DESESSARDS

OAB/RS 044002·CPF·Representa: Réu

GLAUBER CRISTEL ORTIZ

OAB/RS 093388·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:27

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016173-38.2023.8.21.0037/RS RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRO DIAS DESESSARDS (OAB RS044002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 12/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 03:54

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:40

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/05/2025, 15:41

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:48

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

22/07/2025, 18:39

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 11:01

Decurso de Prazo

07/06/2025, 00:27

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Publicação

30/05/2025, 02:58

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5016173-38.2023.8.21.0037/RS RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA REQUERENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO(A): SANDRO DIAS DESESSARDS (OAB RS044002) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 12/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 03:54

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:40

Expedida/certificada

27/05/2025, 18:40

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

12/05/2025, 15:41

Trânsito em julgado

12/05/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 10:50

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:48

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

31/03/2025, 15:56

Recurso prejudicado

31/03/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SANDRO DIAS DESESSARDS (OAB RS044002) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): GLAUBER CRISTEL ORTIZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5016173-38.2023.8.21.0037/RS (Pauta: 897) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 16:07

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 20:10

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 18:25

Mudança de Parte

11/10/2024, 18:00

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 12:37

Expedida/certificada

04/10/2024, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 19:46

Expedida/certificada

29/08/2024, 20:01

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:55

Confirmada

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2024, 15:23

Improcedência

22/07/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 18:35

Conclusão (para despacho)

05/07/2024, 10:34

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 16:30

Documento (Certidão)

15/05/2024, 00:40

Documento (Certidão)

07/05/2024, 23:48

Confirmada

05/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2024, 17:23

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 10:02

Confirmada

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2024, 11:20

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 09:58

Decurso de Prazo

22/02/2024, 01:05

Decurso de Prazo

23/01/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 22:20

Confirmada

05/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/11/2023, 10:29

Expedida/certificada

25/11/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

23/11/2023, 14:37

Distribuição (sorteio)

22/11/2023, 17:03

•18/03/2025, 00:00