Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027747-86.2022.8.21.0039 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5027747-86.2022.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

04/08/2025, 17:39

Remessa (outros motivos)

30/07/2025, 08:41

Remessa (outros motivos)

11/06/2025, 15:30

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 11:47

Confirmada

15/05/2025, 15:01

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:26

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/05/2025, 15:45

Trânsito em julgado

09/05/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

01/05/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:48

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

31/03/2025, 16:02

Não-Provimento

31/03/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDGAR LUIS ANTUNES CASAGRANDE (REQUERENTE) ADVOGADO(A): PATRICE NOELI FROES SILVA (OAB RS049242) ADVOGADO(A): JOSE TADEU PEREIRA DA SILVA (OAB RS021663) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): BARBARA LEME DA SILVA PERITO: ALINE PACHECO DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027747-86.2022.8.21.0039/RS (Pauta: 935) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

18/03/2025, 00:00

Documentos

•18/03/2025, 00:00

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