Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5017798-63.2020.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Ingresso e ConcursoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

15/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

EDUARDO LAIMER

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

JANETE ZOTTI MARTINS PINTO

OAB/RS 089759·CPF·Representa: Autor

JANETE ZOTTI MARTINS PINTO

OAB/RS 089759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 08:30

Publicação

12/06/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5017798-63.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: EDUARDO LAIMER ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 29/04/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:10

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 12:46

Remessa

29/04/2025, 15:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2025, 13:50

Trânsito em julgado

29/04/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:07

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:11

Todas as movimentações(150)

Baixa Definitiva

15/07/2025, 13:26

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 08:30

Publicação

12/06/2025, 02:49

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:07

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5017798-63.2020.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: EDUARDO LAIMER ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 29/04/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 13:10

Expedida/certificada

10/06/2025, 12:50

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 12:46

Remessa

29/04/2025, 15:23

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

29/04/2025, 13:50

Trânsito em julgado

29/04/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:07

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 08:11

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 21:35

Documento (Acórdão)

31/03/2025, 15:56

Não-Provimento

31/03/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDUARDO LAIMER (REQUERENTE) ADVOGADO(A): JANETE ZOTTI MARTINS PINTO (OAB RS089759) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PERITO: ADRIANA KELLER SAADI PERITO: TAIGOARA GARBIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5017798-63.2020.8.21.0021/RS (Pauta: 903) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:42

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 18:07

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 14:41

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 15:37

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 13:56

Confirmada

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2024, 14:04

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 16:35

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:03

Expedida/certificada

11/07/2024, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

08/07/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:35

Expedida/certificada

27/06/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:38

Documento (Certidão)

16/05/2024, 10:09

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 17:37

Expedida/certificada

29/04/2024, 15:56

Improcedência

29/04/2024, 15:56

Conclusão (para julgamento)

10/02/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 18:20

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 09:08

Confirmada

24/11/2023, 09:08

Expedida/certificada

20/11/2023, 17:15

Expedida/certificada

20/11/2023, 17:15

Petição (Petição (outras))

27/08/2023, 19:11

Mero expediente

25/08/2023, 16:37

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 17:44

Decurso de Prazo

22/07/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 12:02

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:51

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Confirmada

06/07/2023, 12:52

Expedida/certificada

30/06/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:27

Confirmada

21/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 08:19

Expedida/certificada

11/05/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 16:41

Confirmada

06/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/04/2023, 18:14

Expedida/certificada

27/03/2023, 18:12

Expedida/certificada

27/03/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 13:11

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 18:02

Confirmada

06/02/2023, 18:02

Expedida/certificada

03/02/2023, 12:43

Decurso de Prazo

01/12/2022, 01:41

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 13:35

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 22:40

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 09:21

Expedida/certificada

14/11/2022, 13:48

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 13:25

Expedida/certificada

11/11/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 15:22

Expedida/certificada

09/11/2022, 17:26

Mero expediente

09/11/2022, 17:26

Conclusão (para despacho)

01/11/2022, 13:49

Decurso de Prazo

02/09/2022, 01:27

Decurso de Prazo

26/08/2022, 01:20

Confirmada

25/08/2022, 23:59

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 10:36

Expedida/certificada

08/08/2022, 14:06

Conclusão (para despacho)

03/08/2022, 18:03

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 11:40

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 17:46

Expedida/certificada

10/05/2022, 21:21

Expedida/certificada

10/05/2022, 21:21

Recebimento

16/03/2022, 07:17

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 11:06

Documento (Outros documentos)

14/03/2022, 11:06

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

14/03/2022, 03:16

Petição (Petição (outras))

28/01/2022, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Mero expediente

14/12/2021, 15:52

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 13:55

Expedição de documento (Certidão)

09/11/2021, 00:30

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2021, 17:00

Mero expediente

27/10/2021, 18:26

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 15:11

Documento (Ofício)

25/10/2021, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2020, 14:29

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2020, 14:28

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 11:02

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2020, 00:54

Petição (Petição (outras))

07/10/2020, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/09/2020, 10:36

Mero expediente

23/09/2020, 18:09

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 11:27

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2020, 00:00

Mero expediente

27/08/2020, 19:14

Conclusão (para despacho)

26/08/2020, 22:28

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 17:22

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2020, 00:45

Petição (Petição (outras))

05/08/2020, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2020, 00:16

Mero expediente

14/07/2020, 17:53

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 15:53

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2020, 11:41

Petição (Replica)

01/07/2020, 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2020, 00:00

Petição (Contestação)

27/05/2020, 15:42

Expedição de documento (Certidão)

19/05/2020, 00:53

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2020, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

08/05/2020, 13:46

Conclusão (para despacho)

08/05/2020, 12:21

Mero expediente

04/05/2020, 16:44

Conclusão (para despacho)

04/05/2020, 14:16

Petição (Recurso inominado)

04/05/2020, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2020, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2020, 08:11

Liminar

16/04/2020, 19:01

Distribuição (sorteio)

15/04/2020, 18:50

•18/03/2025, 00:00