Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5085792-66.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

INACIA BACK SCHEIN

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Autor

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 001504·Representa: Autor

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697·CPF·Representa: Autor

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815·CPF·Representa: Autor

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Autor

BUCHABQUI E PINHEIRO MACHADO - ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS 001504·Representa: Autor

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

OAB/RS 057697·CPF·Representa: Réu

MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

OAB/RS 059815·CPF·Representa: Réu

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

OAB/RS 080737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:29

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 00:24

Publicação

22/07/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5085792-66.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE: INACIA BACK SCHEIN ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e, nada mais tendo sido requerido pelas partes, certifique-se e intime-se a parte responsável pelo pagamento de eventuais custas pendentes e, após, proceda-se à baixa. Registro, por oportuno, que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído de forma autônoma, haja vista a funcionalidade do Sistema Eproc. Agendadas as intimações.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:59

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:36

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 16:44

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:50

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:25

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

13/08/2025, 13:29

Decurso de Prazo

13/08/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

27/07/2025, 00:24

Publicação

22/07/2025, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5085792-66.2023.8.21.0001/RS REQUERENTE: INACIA BACK SCHEIN ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado e, nada mais tendo sido requerido pelas partes, certifique-se e intime-se a parte responsável pelo pagamento de eventuais custas pendentes e, após, proceda-se à baixa. Registro, por oportuno, que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser distribuído de forma autônoma, haja vista a funcionalidade do Sistema Eproc. Agendadas as intimações.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 18:54

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 13:59

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:36

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2025, 16:44

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:50

Documento (Certidão)

09/05/2025, 19:37

Petição (Petição (outras))

07/05/2025, 09:25

Confirmada

27/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2025, 17:15

Documento (Certidão)

17/04/2025, 17:14

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/04/2025, 16:22

Trânsito em julgado

16/04/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 15:45

Documento (Acórdão)

31/03/2025, 16:02

Provimento

31/03/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INACIA BACK SCHEIN (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5085792-66.2023.8.21.0001/RS (Pauta: 966) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 12:01

Expedida/certificada

01/10/2024, 13:21

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 10:22

Mudança de Parte

19/08/2024, 10:20

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 02:51

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2024, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2024, 16:36

Documento (Certidão)

25/07/2024, 16:36

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 02:00

Expedida/certificada

19/07/2024, 12:47

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 10:39

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 10:21

Expedida/certificada

04/07/2024, 14:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

04/07/2024, 14:29

Conclusão (para julgamento)

04/07/2024, 09:27

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 21:53

Expedida/certificada

27/06/2024, 12:50

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:08

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 14:42

Confirmada

11/06/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 11:26

Confirmada

07/06/2024, 11:26

Expedida/certificada

06/06/2024, 18:05

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 16:20

Conclusão (para despacho)

16/01/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 20:17

Confirmada

04/12/2023, 20:17

Expedida/certificada

01/12/2023, 13:07

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 16:24

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 13:12

Expedida/certificada

26/11/2023, 08:38

Mero expediente

26/11/2023, 08:38

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 15:02

Redistribuição (incompetência; sorteio)

22/11/2023, 14:22

Incompetência

22/11/2023, 13:14

Conclusão (para despacho)

21/11/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:13

Confirmada

21/11/2023, 17:13

Expedida/certificada

20/11/2023, 18:52

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 13:33

Confirmada

20/11/2023, 13:33

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:33

Decurso de Prazo

24/10/2023, 01:19

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:40

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:03

Expedida/certificada

06/10/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

06/10/2023, 15:26

Movimentação processual

06/10/2023, 15:25

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:05

Confirmada

06/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 10:16

Movimentação processual

28/07/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 15:51

Expedida/certificada

27/07/2023, 19:34

Expedida/certificada

27/07/2023, 19:34

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 18:10

Decurso de Prazo

20/07/2023, 01:11

Documento (Certidão)

13/07/2023, 22:34

Documento (Certidão)

12/07/2023, 21:40

Movimentação processual

04/07/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 17:10

Confirmada

25/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 19:46

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 15:53

Confirmada

15/05/2023, 15:53

Expedida/Certificada

12/05/2023, 17:20

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 12:24

Distribuição (sorteio)

12/05/2023, 11:18

•18/03/2025, 00:00