Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5113477-14.2024.8.21.0001/RS RELATOR: ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA
REQUERENTE: ISABELA MARQUES BARCELOS GOMES
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): JULIA MELLO PASETTO (OAB RS118817)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 69 - 07/10/2025 - Juntada de certidão
08/10/2025, 00:00
Ato ordinatório
07/10/2025, 13:05
Expedida/certificada
07/10/2025, 12:45
Documento (Certidão)
07/10/2025, 12:45
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
03/10/2025, 16:37
Trânsito em julgado
03/10/2025, 16:36
Decurso de Prazo
26/09/2025, 00:04
Decurso de Prazo
18/09/2025, 00:07
Confirmada
04/09/2025, 23:59
Publicação
27/08/2025, 03:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113477-14.2024.8.21.0001/RS
TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios
RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA
RECORRIDO: ISABELA MARQUES BARCELOS GOMES (REQUERENTE)
ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737)
ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815)
ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697)
ADVOGADO(A): JULIA MELLO PASETTO (OAB RS118817)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. terceira TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPE-PREV. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. CONVOCAÇÃO. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DE TRANSIÇÃO (ART. 7º DA LEI 15.451/2020) PARA INCORPORAÇÃO EM PROVENTOS. MANUTENÇÃO DO CRITÉRIO DE MÉDIA ARITMÉTICA SIMPLES (ART. 119 DA LEI 6.672/1974). INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO. embargos de declaração desacolhidos.
ACÓRDÃO
A 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública decidiu, por maioria, vencida a Juiza de Direito LAURA DE BORBA MACIEL FLECK, DESACOLHER os embargos de declaração.
Porto Alegre, 21 de agosto de 2025.
26/08/2025, 00:00
Documento (Acórdão)
25/08/2025, 20:36
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
22/08/2025, 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025, 02:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRIDO: ISABELA MARQUES BARCELOS GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): JULIA MELLO PASETTO (OAB RS118817) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de agosto de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 21 (VINTE E UM) DE AGOSTO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30(QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113477-14.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 1454) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA
12/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/08/2025, 13:23
Inclusão em pauta
11/08/2025, 13:23
Conclusão (para despacho)
21/05/2025, 15:35
Petição (Petição (outras))
21/05/2025, 15:34
Expedida/certificada
16/05/2025, 15:46
Conclusão (para despacho)
14/05/2025, 17:21
Decurso de Prazo
07/05/2025, 00:07
Confirmada
10/04/2025, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/04/2025, 16:32
Documento (Acórdão)
31/03/2025, 16:02
Provimento
31/03/2025, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN
RECORRIDO: ISABELA MARQUES BARCELOS GOMES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB rs080737) ADVOGADO(A): MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES (OAB RS059815) ADVOGADO(A): RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN (OAB RS057697) ADVOGADO(A): JULIA MELLO PASETTO (OAB RS118817) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente
80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5113477-14.2024.8.21.0001/RS (Pauta: 970) RELATOR: Juiz de Direito HILBERT MAXIMILIANO AKIHITO OBARA