Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001176-62.2017.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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Regime EstatutárioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gramado

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCINA MARCIAL FONTELLA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS

Reu

Advogados / Representantes

ENDI DE FARIAS BETIN

OAB/RS 102885·CPF·Representa: Autor

LUCAS PORCIUNCULA PORTO

OAB/RS 098398·CPF·Representa: Autor

MARIANA MELARA REIS

OAB/RS 053375·CPF·Representa: Autor

ENDI DE FARIAS BETIN

OAB/RS 102885·CPF·Representa: Réu

LUCAS PORCIUNCULA PORTO

OAB/RS 098398·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ENDI DE FARIAS BETIN

OAB/RS 102885·CPF·Representa: Autor

LUCAS PORCIUNCULA PORTO

OAB/RS 098398·CPF·Representa: Autor

MARIANA MELARA REIS

OAB/RS 053375·CPF·Representa: Autor

ENDI DE FARIAS BETIN

OAB/RS 102885·CPF·Representa: Réu

LUCAS PORCIUNCULA PORTO

OAB/RS 098398·CPF·Representa: Réu

MARIANA MELARA REIS

OAB/RS 053375·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:36

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 23:37

Publicação

28/08/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001176-62.2017.8.21.0101/RS RELATOR: GRAZIELLA CASARIL REQUERENTE: MARCINA MARCIAL FONTELLA ADVOGADO(A): ENDI DE FARIAS BETIN (OAB RS102885) ADVOGADO(A): LUCAS PORCIUNCULA PORTO (OAB RS098398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 13/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 00:44

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

29/06/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 16:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/05/2025, 13:40

Trânsito em julgado

13/05/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:49

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

19/09/2025, 13:56

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 08:36

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 23:37

Publicação

28/08/2025, 03:02

Documentos

Ato ordinatório

•27/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001176-62.2017.8.21.0101/RS RELATOR: GRAZIELLA CASARIL REQUERENTE: MARCINA MARCIAL FONTELLA ADVOGADO(A): ENDI DE FARIAS BETIN (OAB RS102885) ADVOGADO(A): LUCAS PORCIUNCULA PORTO (OAB RS098398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 60 - 13/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

27/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2025, 00:44

Expedida/certificada

25/08/2025, 17:35

Remessa (outros motivos)

29/06/2025, 15:37

Remessa (outros motivos)

23/06/2025, 16:09

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/05/2025, 13:40

Trânsito em julgado

13/05/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 11:49

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:23

Não Conhecimento de recurso

31/03/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCINA MARCIAL FONTELLA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ENDI DE FARIAS BETIN (OAB RS102885) ADVOGADO(A): LUCAS PORCIUNCULA PORTO (OAB RS098398) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE GRAMADO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): MARIANA MELARA REIS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001176-62.2017.8.21.0101/RS (Pauta: 1110) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 12:02

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

27/02/2025, 08:45

Redistribuição por prevenção

26/02/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:47

Mudança de Parte

24/02/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 13:27

Expedida/certificada

13/02/2025, 14:56

Remessa (em grau de recurso)

12/02/2025, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 14:37

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 18:54

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 10:37

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 01:15

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Confirmada

17/10/2024, 09:32

Expedida/certificada

16/10/2024, 17:48

Expedida/certificada

16/10/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

14/10/2024, 20:47

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 16:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:33

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/06/2024, 15:34

Mudança de Classe Processual

25/06/2024, 16:07

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 09:22

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:21

Documento (Certidão)

09/05/2024, 01:49

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 11:59

Mero expediente

16/04/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 09:42

Mudança de Classe Processual

11/04/2024, 09:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 22:19

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

25/03/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 22:25

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 08:53

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 18:46

Confirmada

03/11/2023, 18:46

Petição (Petição (outras))

03/11/2023, 15:52

Expedida/certificada

31/10/2023, 13:01

Expedida/certificada

31/10/2023, 13:01

Recebimento

31/10/2023, 13:00

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 12:55

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

31/10/2023, 12:43

Reativação

31/10/2023, 12:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 10:20

Baixa Definitiva

25/10/2022, 13:57

Mero expediente

24/10/2022, 16:57

Conclusão (para despacho)

19/10/2022, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

19/10/2022, 12:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Mero expediente

21/09/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

29/08/2022, 09:09

Recebimento

26/08/2022, 13:55

Documento (Certidão)

18/06/2020, 08:13

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 00:21

Remessa (em grau de recurso)

02/06/2020, 21:42

Petição (Petição (outras))

02/06/2020, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/05/2020, 23:24

Sem efeito suspensivo

27/05/2020, 15:14

Documento (Outros documentos)

26/05/2020, 20:17

Conclusão (para despacho)

26/05/2020, 20:17

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 17:51

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2020, 00:00

Sem efeito suspensivo

20/05/2020, 16:32

Conclusão (para despacho)

14/05/2020, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2020, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2020, 02:23

Petição (Contra-razões)

06/04/2020, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/03/2020, 17:32

Mero expediente

13/03/2020, 15:18

Petição (Recurso inominado)

05/03/2020, 17:51

Conclusão (para despacho)

28/02/2020, 11:36

Petição (Recurso inominado)

28/02/2020, 07:40

Conclusão (para despacho)

27/02/2020, 09:37

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2020, 00:14

Acolhimento de Embargos de Declaração

14/02/2020, 13:48

Conclusão (para decisão)

13/02/2020, 10:44

Petição (Embargos de declaração)

13/02/2020, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2020, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2020, 11:38

Procedência em Parte

10/02/2020, 16:27

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 09:42

Documento (Outros documentos)

21/11/2019, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2019, 18:16

Julgamento em Diligência

18/11/2019, 17:52

Conclusão (para julgamento)

21/05/2019, 14:47

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/05/2019, 15:29

de Instrução (realizada; Juiz(a))

16/05/2019, 14:53

de Instrução (designada; Juiz(a))

16/05/2019, 11:24

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

16/05/2019, 11:24

Petição (Petição (outras))

07/05/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 08:31

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 14:23

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2019, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2019, 11:31

de Conciliação (designada; Juiz(a))

28/03/2019, 11:29

Mero expediente

17/08/2018, 15:04

Conclusão (para despacho)

08/08/2018, 17:13

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 19:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

04/07/2018, 16:44

Conclusão (para despacho)

24/05/2018, 12:45

Petição (Petição (outras))

23/05/2018, 16:47

Petição (Petição (outras))

17/05/2018, 08:10

Expedição de documento (Certidão)

07/05/2018, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2018, 15:38

Mero expediente

27/04/2018, 15:52

Conclusão (para despacho)

28/03/2018, 19:28

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2018, 19:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2018, 00:00

Petição (Contestação)

15/03/2018, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2018, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2018, 10:37

Mero expediente

01/02/2018, 16:14

Conclusão (para despacho)

29/01/2018, 13:14

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/01/2018, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2017, 00:00

Mero expediente

16/11/2017, 18:01

Conclusão (para despacho)

01/11/2017, 18:11

Petição (Petição (outras))

20/10/2017, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2017, 00:00

Mero expediente

17/10/2017, 14:15

Distribuição (sorteio)

16/10/2017, 12:47

•18/03/2025, 00:00