Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001720-61.2024.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARTINHO POETA FIGUEIRO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA D AVILA WEIGELT

OAB/RS 117401·CPF·Representa: Autor

CARLA LETICIA PEREIRA NUNES

OAB/RS 061316·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA D AVILA WEIGELT

OAB/RS 117401·CPF·Representa: Réu

CARLA LETICIA PEREIRA NUNES

OAB/RS 061316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:40

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001720-61.2024.8.21.0018/RS RELATOR: ANABEL PEREIRA REQUERENTE: MARTINHO POETA FIGUEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIA D AVILA WEIGELT (OAB RS117401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 12:22

Ato ordinatório

17/05/2025, 05:16

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:03

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2025, 15:40

Trânsito em julgado

16/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:29

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

30/05/2025, 13:29

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 09:30

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 15:40

Confirmada

26/05/2025, 23:59

Publicação

20/05/2025, 03:12

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5001720-61.2024.8.21.0018/RS RELATOR: ANABEL PEREIRA REQUERENTE: MARTINHO POETA FIGUEIRO ADVOGADO(A): CLAUDIA D AVILA WEIGELT (OAB RS117401) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 91 - 16/05/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

19/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2025, 12:22

Ato ordinatório

17/05/2025, 05:16

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:03

Expedida/certificada

16/05/2025, 16:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

16/05/2025, 15:40

Trânsito em julgado

16/05/2025, 15:39

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 09:29

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 15:07

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:24

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:24

Acolhimento de Embargos de Declaração

31/03/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARTINHO POETA FIGUEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA D AVILA WEIGELT (OAB RS117401) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLA LETICIA PEREIRA NUNES RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001720-61.2024.8.21.0018/RS (Pauta: 1134) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

06/01/2025, 13:22

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2024, 11:13

Conclusão (para despacho)

11/12/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 11:19

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 18:11

Confirmada

11/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 02:40

Expedida/certificada

01/11/2024, 16:56

Documento (Acórdão)

01/11/2024, 16:56

Não-Provimento

31/10/2024, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARTINHO POETA FIGUEIRO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA D AVILA WEIGELT (OAB RS117401) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE MONTENEGRO / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CARLA LETICIA PEREIRA NUNES RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 16 de outubro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 28 (VINTE E OITO) DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (quatorze) HORAS E 35 (trinta e cinco) MINUTOS COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)98026-4691 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001720-61.2024.8.21.0018/RS (Pauta: 1173) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

17/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2024, 14:35

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 18:58

Mudança de Parte

19/09/2024, 17:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 17:04

Confirmada

17/09/2024, 17:04

Expedida/certificada

09/09/2024, 17:47

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:20

Confirmada

05/09/2024, 17:20

Decurso de Prazo

03/09/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 08:52

Expedida/certificada

30/08/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:28

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 16:21

Expedida/certificada

07/08/2024, 16:51

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 17:10

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 16:27

Expedida/certificada

10/07/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

14/06/2024, 18:21

Documento (Certidão)

15/05/2024, 11:38

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 10:12

Confirmada

06/05/2024, 10:12

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:44

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:44

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:39

Conclusão (para despacho)

08/04/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:59

Confirmada

05/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/03/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 11:39

Confirmada

22/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 08:26

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 17:29

Expedida/certificada

28/02/2024, 16:40

Outras Decisões

28/02/2024, 16:40

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 17:33

Distribuição (sorteio)

26/02/2024, 17:30

•18/03/2025, 00:00

•17/10/2024, 00:00