Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002214-44.2023.8.21.0087 - TJRS | JusConsulta

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Diárias e Outras IndenizaçõesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Campo Bom

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEONARDO VON MAREES

CPF

Autor

LEONARDO VON MAREES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLON ANDREI RAMBO

OAB/RS 096764·Representa: Autor

GABRIELA DA CUNHA

OAB/RS 072339·Representa: Autor

NATALIA SEVERO HOFFMANN

OAB/RS 097845·Representa: Autor

MARLON ANDREI RAMBO

OAB/RS 096764·Representa: Réu

GABRIELA DA CUNHA

OAB/RS 072339·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARLON ANDREI RAMBO

OAB/RS 096764·Representa: Autor

GABRIELA DA CUNHA

OAB/RS 072339·Representa: Autor

NATALIA SEVERO HOFFMANN

OAB/RS 097845·Representa: Autor

MARLON ANDREI RAMBO

OAB/RS 096764·Representa: Réu

GABRIELA DA CUNHA

OAB/RS 072339·Representa: Réu

NATALIA SEVERO HOFFMANN

OAB/RS 097845·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/09/2025, 17:27

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:07

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Publicação

25/07/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002214-44.2023.8.21.0087/RS REQUERENTE: LEONARDO VON MAREES ADVOGADO(A): MARLON ANDREI RAMBO (OAB RS096764) ADVOGADO(A): GABRIELA DA CUNHA (OAB RS072339) ADVOGADO(A): NATALIA SEVERO HOFFMANN (OAB RS097845) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Proceda-se a retificação conforme requerido no evento 63, PET1. Após, tendo em vista a notícia do prosseguimento em ação autônoma, nada sendo requerido, baixe-se.

24/07/2025, 00:00

Petição

23/07/2025, 21:36

Expedida/certificada

23/07/2025, 19:37

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:24

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 09:16

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

29/05/2025, 14:38

Petição

23/05/2025, 13:04

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 16:32

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

04/09/2025, 17:27

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:07

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Publicação

25/07/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 02:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002214-44.2023.8.21.0087/RS REQUERENTE: LEONARDO VON MAREES ADVOGADO(A): MARLON ANDREI RAMBO (OAB RS096764) ADVOGADO(A): GABRIELA DA CUNHA (OAB RS072339) ADVOGADO(A): NATALIA SEVERO HOFFMANN (OAB RS097845) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Proceda-se a retificação conforme requerido no evento 63, PET1. Após, tendo em vista a notícia do prosseguimento em ação autônoma, nada sendo requerido, baixe-se.

24/07/2025, 00:00

Petição

23/07/2025, 21:36

Expedida/certificada

23/07/2025, 19:37

Decurso de Prazo

06/06/2025, 00:24

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 09:16

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Petição

29/05/2025, 14:38

Petição

23/05/2025, 13:04

Expedida/certificada

21/05/2025, 16:48

Remessa (outros motivos)

21/05/2025, 16:32

Publicação

21/05/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002214-44.2023.8.21.0087/RS REQUERENTE: LEONARDO VON MAREES ADVOGADO(A): MARLON ANDREI RAMBO (OAB RS096764) ADVOGADO(A): GABRIELA DA CUNHA (OAB RS072339) ADVOGADO(A): NATALIA SEVERO HOFFMANN (OAB RS097845) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da presente ação, deve o requerente dar eventual prosseguimento ao feito na forma do Ofício-Circular 77/2019-CGJ Item 6: 6. DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA a) Cumprimento de Sentença prolatada em processo físico O cumprimento de sentença prolatada em processo físico, independente da sua data de distribuição, deverá tramitar no sistema eproc. As custas do cumprimento de sentença serão cotadas e cobradas no eproc. O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e anexando os documentos imprescindíveis para sua tramitação. Após a distribuição da fase de cumprimento de sentença no eproc, o processo físico poderá ser baixado, verificando-se a incidência de custas pendentes no Themis1G relativas ao processo de conhecimento. (Alterado pelo Ofício-Circular Nº 102/2020-CGJ) b) Cumprimento de Sentença prolatada no eproc O cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará com novo número de processo. O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e recolherá as custas correspondentes.

20/05/2025, 00:00

Remessa

19/05/2025, 15:08

Expedida/certificada

19/05/2025, 15:08

Ato ordinatório

19/05/2025, 15:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/05/2025, 14:58

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:58

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição

04/04/2025, 16:22

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:24

Não-Provimento

31/03/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: LEONARDO VON MAREES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MARLON ANDREI RAMBO (OAB RS096764) ADVOGADO(A): GABRIELA DA CUNHA (OAB RS072339) ADVOGADO(A): NATALIA SEVERO HOFFMANN (OAB RS097845) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002214-44.2023.8.21.0087/RS (Pauta: 1172) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

09/01/2025, 14:57

Mudança de Parte

09/01/2025, 14:18

Petição

16/12/2024, 18:34

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 17:12

Remessa (em grau de recurso)

05/12/2024, 15:27

Petição

02/12/2024, 19:00

Confirmada

14/11/2024, 23:59

Petição

12/11/2024, 17:40

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:44

Expedida/certificada

04/11/2024, 14:44

Petição

17/07/2024, 14:56

Conclusão (para julgamento)

16/01/2024, 16:38

Petição

05/01/2024, 14:16

Confirmada

22/12/2023, 23:59

Petição

15/12/2023, 11:31

Expedida/certificada

12/12/2023, 16:03

Outras Decisões

12/12/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

28/07/2023, 18:28

Petição

21/07/2023, 18:03

Decurso de Prazo

15/07/2023, 01:10

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:51

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 14:21

Petição

22/06/2023, 10:56

Expedida/certificada

19/06/2023, 13:31

Decurso de Prazo

17/06/2023, 01:09

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Petição

23/05/2023, 13:15

Confirmada

23/05/2023, 13:15

Expedida/Certificada

15/05/2023, 13:54

Expedida/certificada

14/05/2023, 18:56

Outras Decisões

14/05/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 18:49

Distribuição (sorteio)

24/04/2023, 17:43

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00