Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002893-38.2023.8.21.0089 - TJRS | JusConsulta

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—

Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Adjunto da Comarca de Candelaria

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1a VicePresidencia TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MAGDA HALBERSTADT BESKOW

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS

Reu

Advogados / Representantes

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 96370·CPF·Representa: Autor

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 60441·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA TURK

OAB/RS 105152·CPF·Representa: Autor

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222·CPF·Representa: Autor

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 86371·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(16)

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 96370·CPF·Representa: Autor

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 60441·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA TURK

OAB/RS 105152·CPF·Representa: Autor

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222·CPF·Representa: Autor

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 86371·CPF·Representa: Autor

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 060441·CPF·Representa: Autor

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 096370·CPF·Representa: Autor

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 086371·CPF·Representa: Autor

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 96370·CPF·Representa: Réu

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 60441·CPF·Representa: Réu

ANA CLAUDIA TURK

OAB/RS 105152·CPF·Representa: Réu

DGIULIA MARION

OAB/RS 112222·CPF·Representa: Réu

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 86371·CPF·Representa: Réu

VANUSA RODRIGUES HENKER

OAB/RS 060441·CPF·Representa: Réu

ANELINE KAPPAUN

OAB/RS 096370·CPF·Representa: Réu

TANAELA ELLWANGER MULLER

OAB/RS 086371·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:42

Publicação

05/02/2026, 03:45

Petição

04/02/2026, 12:39

Petição

04/02/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002893-38.2023.8.21.0089/RS RELATOR: CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES REQUERENTE: MAGDA HALBERSTADT BESKOW ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 20/01/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 20:12

Expedida/certificada

03/02/2026, 19:53

Expedida/certificada

03/02/2026, 19:53

Publicação

22/01/2026, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002893-38.2023.8.21.0089/RS RECORRENTE: MAGDA HALBERSTADT BESKOW (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O feito já conta com decisão nesta instância (evento 43, ACOR2) e o RE interposto pelo demandado no evento 50, RECEXTRA1), além de ter sido admitido - evento 9, DECREXT1, já julgou definitivamente a questão (evento 20, OUT5). Assim, intimem-se e devolva-se à origem, com baixa. D.L.

21/01/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/01/2026, 18:26

Petição

14/01/2026, 07:11

Petição

13/01/2026, 21:44

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 14:42

Publicação

05/02/2026, 03:45

Petição

04/02/2026, 12:39

Petição

04/02/2026, 10:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:25

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5002893-38.2023.8.21.0089/RS RELATOR: CELSO ROBERTO MERNAK FIALHO FAGUNDES REQUERENTE: MAGDA HALBERSTADT BESKOW ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 67 - 20/01/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

04/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2026, 20:12

Expedida/certificada

03/02/2026, 19:53

Expedida/certificada

03/02/2026, 19:53

Publicação

22/01/2026, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002893-38.2023.8.21.0089/RS RECORRENTE: MAGDA HALBERSTADT BESKOW (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O feito já conta com decisão nesta instância (evento 43, ACOR2) e o RE interposto pelo demandado no evento 50, RECEXTRA1), além de ter sido admitido - evento 9, DECREXT1, já julgou definitivamente a questão (evento 20, OUT5). Assim, intimem-se e devolva-se à origem, com baixa. D.L.

21/01/2026, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

20/01/2026, 18:26

Petição

14/01/2026, 07:11

Petição

13/01/2026, 21:44

Expedida/certificada

13/01/2026, 18:41

Outras Decisões

09/12/2025, 17:20

Retirada de pauta

09/12/2025, 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAGDA HALBERSTADT BESKOW (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JACKELINE PORTO REHBEIN PROCURADOR(A): DGIULIA MARION PROCURADOR(A): TANAELA ELLWANGER MULLER PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA TURK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de dezembro de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, EM SUA PRÓXIMA SESSÃO PRESENCIAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), DIA 15 (QUINZE DE DEZEMBRO DE 2025, A PARTIR DAS 14:30 (QUATORZE) HORAS E (TRINTA) MINUTOS, NO FORO CENTRAL, PRÉDIO I, TORRE A, SALA 807-A, NA RUA AURELIANO DE FIGUEIREDO PINTO,º 105 / 8º ANDAR, SALA 807-A, BAIRRO PRAIA DE BELAS, PORTO ALEGRE/RS. CASO HAJA INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE WEB NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO DEVERÁ SER REALIZADO EXCLUSIVAMENTE PELO EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA E ATÉ AS 23H59MIN DO DIA ÚTIL ANTERIOR AO JULGAMENTO. HAVENDO INTERESSE EM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL NA MODALIDADE PRESENCIAL NOS PROCESSOS EM QUE CABÍVEL, O PEDIDO PODERÁ SER REALIZADO O PEDIDO PELO SISTEMA EPROC (ART. 3ª, ATO 04/2021- 1ªV.P.), A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PAUTA ATÉ A ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, BEM COMO, PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO ATÉ A ABERTURA DA SOLENIDADE. CONTATOS COM A SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS: TELEFONE (51)3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)98027-7385 ou e-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002893-38.2023.8.21.0089/RS (Pauta: 98) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

03/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/12/2025, 18:16

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; prevenção)

18/09/2025, 13:38

Conclusão (para despacho)

18/09/2025, 13:34

Recebimento

18/09/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002893-38.2023.8.21.0089/RS (originário: processo nº 50028933820238210089/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MAGDA HALBERSTADT BESKOW (RECORRENTE) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 04/07/2025 - Recurso extraordinário admitido

07/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

04/07/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002893-38.2023.8.21.0089/RS (originário: processo nº 50028933820238210089/RS) RELATOR: ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: MAGDA HALBERSTADT BESKOW (RECORRENTE) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 1 - 06/05/2025 - Recebidos os autos da TR

22/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/05/2025, 18:33

Petição

05/05/2025, 10:29

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição

02/04/2025, 17:20

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:24

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:23

Provimento em Parte

31/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MAGDA HALBERSTADT BESKOW (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANELINE KAPPAUN (OAB RS096370) ADVOGADO(A): Vanusa Rodrigues Henker (OAB RS060441) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JACKELINE PORTO REHBEIN PROCURADOR(A): DGIULIA MARION PROCURADOR(A): TANAELA ELLWANGER MULLER PROCURADOR(A): ANA CLAUDIA TURK Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5002893-38.2023.8.21.0089/RS (Pauta: 1194) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 17:34

Mudança de Parte

21/01/2025, 16:55

Petição

20/01/2025, 19:30

Expedida/certificada

15/01/2025, 17:14

Remessa (em grau de recurso)

15/01/2025, 16:50

Petição

19/12/2024, 09:52

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 15:32

Petição

25/11/2024, 14:08

Petição

25/11/2024, 11:57

Expedida/certificada

23/11/2024, 13:34

Conclusão (para julgamento)

02/09/2024, 14:01

Petição

30/08/2024, 10:51

Expedida/certificada

28/08/2024, 18:03

Petição

24/04/2024, 14:49

Petição

08/03/2024, 08:58

Confirmada

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2024, 17:04

Petição

02/02/2024, 14:41

Petição

25/01/2024, 09:30

Confirmada

07/12/2023, 11:07

Expedida/certificada

01/12/2023, 17:48

Mero expediente

01/12/2023, 17:48

Conclusão (para despacho)

20/11/2023, 16:23

Petição

16/11/2023, 15:05

Confirmada

16/11/2023, 15:05

Expedida/certificada

16/11/2023, 14:55

Petição

13/11/2023, 09:56

Confirmada

20/10/2023, 09:00

Expedida/Certificada

16/10/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 16:11

Distribuição (sorteio)

16/10/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 00:00

•03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•07/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00

•18/03/2025, 00:00