Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006438-18.2019.8.21.0070 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006438-18.2019.8.21.0070 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:03

Petição

20/03/2026, 15:38

Publicação

16/03/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006438-18.2019.8.21.0070/RS REQUERENTE: KAROLINE FONSECA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS (OAB rs087011) REQUERENTE: JUCELI WUST ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS (OAB rs087011) REQUERENTE: GEOVANA MADALENA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS (OAB rs087011) REQUERENTE: ALINE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS (OAB rs087011) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/03/2026, 17:50

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:20

Confirmada

16/02/2026, 23:59

Petição

10/02/2026, 10:29

Publicação

10/02/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006438-18.2019.8.21.0070/RS RELATOR: RAFAEL SILVEIRA PEIXOTO REQUERENTE: KAROLINE FONSECA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS (OAB rs087011) REQUERENTE: JUCELI WUST ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS (OAB rs087011) REQUERENTE: GEOVANA MADALENA MARIA DA SILVA ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS (OAB rs087011) REQUERENTE: ALINE DE MEDEIROS ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS (OAB rs087011) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 69 - 06/02/2026 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

09/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2026, 13:48

Expedida/certificada

06/02/2026, 13:30

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/02/2026, 11:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006438-18.2019.8.21.0070/RS TIPO DE AÇÃO: Sistema Remuneratório e Benefícios RELATOR: Desembargador ICARO CARVALHO DE BEM OSORIO RECORRENTE: JUCELI WUST (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS (OAB rs087011) INTERESSADO: ALINE DE MEDEIROS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS INTERESSADO: GEOVANA MADALENA MARIA DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS INTERESSADO: KAROLINE FONSECA PEREIRA DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE PRETERIÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO MANTIDA. I. CASO EM EXAME: Agravo interno interposto contra decisão que, forte no RE 837.311/PI (TEMA 784), negou seguimento ao recurso extraordinário. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: verificar a correção da aplicação do Tema 784 do Supremo Tribunal Federal ao caso concreto, no qual se alega ter havido preterição, a caracterizar o direito à nomeação. III. RAZÕES DE DECIDIR: considerando ter concluído, no exame do conjunto fático-probatório, não estar caracterizada a preterição, o Órgão Julgador, ao não reconhecer o direito à nomeação, coaduna-se com o definido no RE 837.311/PI (TEMA 784), impondo-se, pois, a manutenção da negativa de seguimento do apelo extremo. IV. DISPOSITIVO: Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 37, §6º; CPC/2015, arts. 373, I, 1.021, 1.030, I, a. Jurisprudência relevante citada: STF, RE 837.311/PI, Rel. Min. Luiz Fux, Tribunal Pleno, j. 09/12/2015 (Tema 784); STF, RE 766.304, Rel. Min. Marco Aurélio, Rel. p/ Acórdão Min. Edson Fachin, Tribunal Pleno, j. 02/05/2024 (Tema 683); STF, ARE 1398436 AgR, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, j. 22/02/2023; STF, Súmula 279. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 17 de dezembro de 2025.

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIOZINHO/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): CAROLINI MONTEIRO DREHER RECORRENTE: JUCELI WUST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS (OAB rs087011) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: KAROLINE FONSECA PEREIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS INTERESSADO: GEOVANA MADALENA MARIA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS INTERESSADO: ALINE DE MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006438-18.2019.8.21.0070/RS (Pauta: 1329) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIOZINHO/RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): IVAN ANTONIO WILBORN PROCURADOR(A): MARCOS VINICIUS CARNIEL RECORRENTE: JUCELI WUST (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS (OAB rs087011) RECORRIDO: OS MESMOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES INTERESSADO: KAROLINE FONSECA PEREIRA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS INTERESSADO: GEOVANA MADALENA MARIA DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS INTERESSADO: ALINE DE MEDEIROS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ALINE DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (Vinte e Sete) DE SETEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:35 (quatorze) HORAS e (trinta e cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 30 (TRINTA) DE SETEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃOVIRTUAL (51)980264691, E-MAIL: [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5006438-18.2019.8.21.0070/RS (Pauta: 1365) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

16/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Confirmada

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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