Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5005785-24.2021.8.21.0077 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

12/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Venâncio Aires

Processos relacionados

TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

FURST PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA.

Autor

MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA FURST

OAB/RS 079017·CPF·Representa: Autor

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Autor

FERNANDA FURST

OAB/RS 079017·CPF·Representa: Réu

CLAUS EPAMINONDAS CARVALHO

OAB/RS 050758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 06:18

Publicação

08/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005785-24.2021.8.21.0077/RS REQUERENTE: FURST PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDA FURST (OAB RS079017) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:03

Reativação

04/09/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:43

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2025, 16:44

Trânsito em julgado

21/05/2025, 16:43

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 18:35

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:29

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 13:36

Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 06:18

Publicação

08/09/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5005785-24.2021.8.21.0077/RS REQUERENTE: FURST PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA. ADVOGADO(A): FERNANDA FURST (OAB RS079017) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: distribua o cumprimento de sentença como ação nova, por dependência à ação de conhecimento, conforme o Ofício-Circular n. 77/2019-CGJ, item 6, alínea 'b'.

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/09/2025, 13:03

Reativação

04/09/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 13:43

Baixa Definitiva

23/05/2025, 15:19

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/05/2025, 16:44

Trânsito em julgado

21/05/2025, 16:43

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 18:35

Expedida/certificada

02/04/2025, 14:29

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:29

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:23

Provimento

31/03/2025, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FURST PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA. (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FERNANDA FURST (OAB RS079017) RECORRIDO: MUNICIPIO DE VENÂNCIO AIRES / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): Claus Epaminondas Carvalho MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5005785-24.2021.8.21.0077/RS (Pauta: 1309) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 14:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2025, 14:33

Por decisão judicial

26/06/2024, 18:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 03:00

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:22

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 23:23

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Por decisão judicial

16/08/2023, 15:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 15:09

Expedida/certificada

15/08/2023, 15:39

Expedida/certificada

15/08/2023, 15:39

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/08/2023, 15:39

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 14:07

Decurso de Prazo

15/08/2023, 01:26

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2023, 17:07

Remessa (em grau de recurso)

13/07/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 15:43

Documento (Certidão)

12/07/2023, 23:51

Petição (Petição (outras))

01/07/2023, 10:23

Confirmada

29/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 17:08

Expedida/certificada

19/06/2023, 17:21

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 20:17

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/05/2023, 10:07

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2023, 23:10

Expedida/certificada

15/05/2023, 23:10

Conclusão (para despacho)

16/09/2022, 18:17

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 10:58

Confirmada

09/09/2022, 23:59

Decurso de Prazo

06/09/2022, 01:27

Expedida/certificada

30/08/2022, 13:14

Conclusão (para despacho)

23/08/2022, 17:52

Petição (Petição (outras))

21/08/2022, 23:09

Confirmada

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/08/2022, 15:32

Improcedência

05/08/2022, 15:32

Conclusão (para julgamento)

19/05/2022, 17:16

Mero expediente

18/05/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/03/2022, 15:05

Recebimento

11/03/2022, 01:52

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 01:40

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/03/2022, 22:37

Conclusão (para despacho)

09/03/2022, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

09/03/2022, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2021, 15:29

Julgamento em Diligência

10/12/2021, 23:49

Conclusão (para julgamento)

07/12/2021, 18:56

Documento (Outros documentos)

07/12/2021, 02:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2021, 14:33

Petição (Replica)

19/10/2021, 15:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2021, 00:00

Petição (Contestação)

30/06/2021, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2021, 18:07

Mero expediente

22/04/2021, 14:06

Distribuição (sorteio)

12/04/2021, 02:12

•18/03/2025, 00:00