Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007962-03.2024.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

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Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Ângelo TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor

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CLAISON SOARES MACHADO

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CLAISON SOARES MACHADO

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Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:36

Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:43

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:32

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:31

Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 14:08

Remessa

02/06/2025, 19:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/05/2025, 13:42

Trânsito em julgado

22/05/2025, 13:42

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:09

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

31/03/2025, 13:33

Todas as movimentações(57)

Documento (Outros documentos)

11/06/2025, 15:19

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 15:36

Expedida/Certificada

04/06/2025, 16:43

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:32

Baixa Definitiva

04/06/2025, 15:31

Documentos

•18/03/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

04/06/2025, 14:08

Remessa

02/06/2025, 19:57

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

22/05/2025, 13:42

Trânsito em julgado

22/05/2025, 13:42

Decurso de Prazo

09/05/2025, 00:10

Confirmada

12/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

02/04/2025, 17:09

Documento (Acórdão)

02/04/2025, 14:29

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

31/03/2025, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ALADIO URODA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAISON SOARES MACHADO (OAB RS116659) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de março de 2025. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 27 (VINTE E SETE) DE MARÇO DE 2025, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 05 (CINCO) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2025, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007962-03.2024.8.21.0029/RS (Pauta: 1349) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

18/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 18:10

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 17:41

Expedida/certificada

17/12/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 16:51

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 19:03

Confirmada

05/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:04

Confirmada

26/11/2024, 14:04

Documento (Acórdão)

25/11/2024, 17:13

Não-Provimento

22/11/2024, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN RECORRIDO: ALADIO URODA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAISON SOARES MACHADO (OAB RS116659) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de novembro de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM) DE NOVEMBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (QUATORZE) HORAS E 30 (TRINTA) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 27 (VINTE E SETE) DE NOVEMBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO.CONTATO SECRETARIA 3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)980264691 ou E-mail [email protected]. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5007962-03.2024.8.21.0029/RS (Pauta: 800) RELATOR: Juiz de Direito ALAN TADEU SOARES DELABARY JUNIOR

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2024, 13:34

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 15:34

Confirmada

21/10/2024, 15:34

Expedida/certificada

11/10/2024, 13:06

Mudança de Parte

11/10/2024, 12:50

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2024, 18:49

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 17:14

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 15:09

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:17

Procedência em Parte

25/09/2024, 15:17

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 14:13

Mudança de Parte

16/07/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

16/07/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 12:58

Confirmada

11/07/2024, 12:58

Expedida/certificada

10/07/2024, 13:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 15:59

Expedida/certificada

08/07/2024, 21:47

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 19:44

Confirmada

21/06/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 21:36

Expedida/Certificada

11/06/2024, 17:51

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 17:30

Distribuição (sorteio)

10/06/2024, 16:15

80

•08/11/2024, 00:00